Direito E Deveres Do Idoso

O IDOSO TEM DIREITO À VIDA • A família, a sociedade e o Estado, tem o dever de amparar o idoso garantindo-lhe o direito à vida; • Os filhos maiores tem o dever de ajudar a amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade; • Poder público deve garantir aos idosos condições de vida apropriada; • A família, a sociedade e o poder público, devem garantir ao idoso acesso aos bens culturais, participação e integração na comunidade; • Idoso tem direito de viver…

Avalia situação do idoso no Brasil A senadora Emilia Fernandes, em pronunciamento feito dia 28 de setembro, na tribuna do Senado, manifestou preocupação com a situação do idoso no país. O crescimento vertiginoso da população idosa levou a parlamentar a refletir sobre a falta de infra-estrutura e políticas sociais voltadas para o bem-estar das pessoas na faixa etária acima dos 60 anos. No dia 2 de outubro será comemorado em todo o mundo o Ano Internacional do Idoso, lembrou a senadora,…

abandono, desprezo, saudade de ser jovem. Terceira Idade no Brasil e como o Serviço Social atua de maneira firme e consistente, visando à melhoria de vida desta célebre população, como forma de buscar a constante melhoria da qualidade de vida do idoso e de sua família, a fim de adquirir a plena cidadania desses indivíduos, mantendo-os inseridos na sociedade em que vivemos. Hoje, no Brasil a expectativa de vida dessa população já ultrapassa os 80 anos de idade. Diante deste fato, ocorreu…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAIAQUI, ESTADO DO.... ANTÔNIO PEDRO, brasileiro, aposentado, viúvo, devidamente inscrita no CPF sob o n°., portadora da Carteira de Identidade n°., residente e domiciliado à Rua, nº., bairro, cidade, estado,UF, CEP:, através de seu advogado abaixo assinado, com endereço na Avenida, nº., bairro, cidade, estado, UF, para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações e…

Jaqueline Nunes. Vulnerabilidade psíquica do Idoso: uma análise à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 1715-1726, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 VUNERABILIDADE PSÍQUICA DO IDOSO: uma análise à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso Silvia Regina Santos1 …

2.2 – Políticas Públicas de Proteção Social ao Idoso Brasileiro Revendo-se a legislação brasileira relativa ao idoso, pode-se afirmar que a incorporação, em alguma medida, da questão do envelhecimento populacional na agenda das políticas brasileiras, quer sejam públicas ou por iniciativa da sociedade civil, não é nova. O Brasil é um dos pioneiros na América Latina na implementação de uma política de garantia de renda para a população trabalhadora que culminou com a universalização da seguridade

instrumentos de proteção ao idoso na sociedade brasileira , em especial o Estatuto do idoso, Lei n 10741, que entrou em vigor em 2007. Embasada na analise, segue um estudo demográfico e econômico social, sobre o papel e as representações do idoso no Brasil de denota relevância de medida de proteção, também consta do estudo uma sucinta a analise sobre os instrumentos de proteção social e jurídica que antecedem o Estatuto , notadamente a Política Nacional do Idoso, Lei n…

agora indicam que o país está cada dia mais velho e em poucos anos os idosos serão em torno de 32 milhões. Essa questão faz-nos perceber algumas dimensões e dificuldades, e devido isso é necessário que possamos garantir ao idoso seja agora ou no futuro a sua integração em meio a vida comunitária. Por isso fez-se necessário uma preocupação maior do governo federal e para que essa idade fosse favorecida foi aprovado o Estatuto do Idoso em 1º de outubro de 2003, o que mostrou o compromisso…

O Estatuto do Idoso e a judicialização do direito à saúde ASSUNTOS: DIREITO DO IDOSO JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS JUDICIALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS Os idosos têm direito a pleitear os medicamentos e tratamentos médico-hospitalares necessários do Poder Público e reivindicar os meios públicos para lhes serem assegurados o direito à saúde, direito social fundamental do cidadão, de aplicabilidade e eficácia imediatas. Resumo: O direito à…

ACESSIBILIDADE PARA IDOSOS INTRODUÇÃO Com a velhice inicia-se o tempo de aproveitar os resultados de tudo aquilo que tentamos construir durante nossas vidas. É natural que essa fase seja marcada por reflexões sobre o significado de nossa existência e sobre todos os projetos em que nos envolvemos. Soma-se a isso, um sentimento de vazio e inutilidade causado pela falta de uma atividade produtiva tradicional. A idéia que se tem é de que a vida está, de certa forma, parada e de que,…