Direito E Deveres Do Idoso

DIREITO DO IDOSO Ao longo dos últimos anos nenhum ramo do direito civil sofreu maiores transformações do que o direito de família. De fato, a Constituição Federal de 1988 – evidentemente refletindo os anseios e as mudanças já ocorrentes na sociedade- deu uma nova configuração à família, libertando-a do enclausuramento que lhe fora imposto pelo legislador de 1916. Isto porque, ao lado da família constituída pelo casamento, passou a legitimar as uniões estáveis e as cognominadas…

Trabalho politica social de atenção a criança adolescente e idoso ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Segundo, a integra da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – e a convenção sobre os direitos da criança, aprovada pele assembleia geral das nações unidas de 20 de Novembro de 1989. A Assembleia Nacional Constituinte referendou duas Emendas Populares com mais de 1,5 milhão de assinaturas de adultos, crianças e adolescentes inscreveu na…

INTRODUÇÃO: No Brasil, o Estatuto do idoso, de iniciativa do Projeto de lei nº 3.561 de 1997 e de autoria do então deputado federal Paulo Paim,1 foi fruto da organização e mobilização dos aposentados, pensionistas e idosos vinculados à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), resultado de uma grande conquista para a população idosa e para a sociedade. Conclusão e pesquisa: Foi instituída na Câmara Federal, no ano de 2000, uma comissão especial para tratar das…

FACULDADE ATENAS MARANHENSE CURSO DE SERVIÇO SOCIAL FLAVIA MANOELA BAETA NASCIMENTO REIS A EXCLUSÃO DO IDOSO NO ÂMBITO FAMILIAR São Luís 2013 FLAVIA MANOELA BAETA NASCIMENTO REIS A EXCLUSÃO DO IDOSO NO ÂMBITO FAMILIAR Projeto de pesquisa apresentado ao curso de serviço social da Faculdade Atenas Maranhense, como requisito para a obtenção parcial da nota oficial. Orientadora: Prof.ª Teodora Torres SUMARIO 4 Justificativa .............................................................

2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Através deste vamos realizar um aprofundamento em relação aos idosos, assim classificados a partir de sessenta anos de idade. Abordando as políticas sociais desenvolvidas para os idosos, especificamente as ações de promoção e prevenção desenvolvidas pelo poder público em parceria com cada município. Entretanto faz-se necessário um resgate histórico acerca da conquista de direitos de cidadania para esse segmento, que recentemente obteve reconhecimento…

contra o Idoso no Brasil: fatores éticos, políticos, econômicos e sociais. 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA E DOS CONFLITOS ÉTICOS Sabemos que o envelhecimento da população se dá de acordo com o estágio de desenvolvimento econômico de cada país. No caso do Brasil, são diversas as necessidades dos idosos que não são atendidas pela atual conjuntura social e política instalada. Conforme o envelhecimento populacional vai se expandindo pelo mundo todo, os casos de violência contra o…

Noções do Direito e legislação do Trabalho Estatuto do Idoso Jaguariaíva 2014 Estatuto do Idoso O Estatuto do Idoso foi instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, implementando uma proposta de atenção diferenciada para o idoso brasileiro, passando a tratá-lo como sujeito de direitos e não mais como objeto de atenção. Considerando as necessidades próprias do idoso, deve ser garantido a ele o direito à vida, à saúde, à

MANHUAÇU O IDOSO SOB A ÓTICA DO PODER JUDICIÁRIO Bruna Miranda de Sousa Francisco Muniz de Carvalho Laura Sathler Vicente Ludmila de Oliveira Natália Brandão Rocha Raíssa de Paula Portes Raphaela Latfalla da Silva Thassiana Rafaele Rodrigues Leite Manhuaçu 7º Período A 2014 O IDOSO SOB A ÓTICA DO PODER JUDICIÁRIO Trabalho apresentado ao professor do curso superior de Direito da…

Curso de Serviço Social Política social de atenção à criança, adolescente e idoso. ANNE DE NAZARÉ LUNA BESSA. RA: 377428 JOZEANE DE SOUSA DA SILVA. RA: 380017 MARIA DE NAZARÉ DA SILVA CALDEIRA. RA: 377459 SILVIA NOGUEIRA PALHETA RAMOS. RA: 390632 SIMONE DA SILVA DA SILVA. RA: 388106 Belém/PA Outubro/2014 Universidade Anhanguera- UNIDERP Curso de Serviço Social Política social de atenção à criança, adolescente e idoso ANNE DE NAZARÉ LUNA BESSA. RA: 377428 JOZEANE DE SOUSA DA…

família, a sociedade e o Estado o dever de amparar as pessoas idosas, determinando sua integração à comunidade, a defesa de sua dignidade e bem-estar e, ainda, a garantia do direito à vida. Nesse sentido, Paulo Roberto Barbosa Ramos relembra a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em seu item XXV, §1.º já previa o direito de todo ser humano a um padrão de vida capaz de garantir a si e a sua família saúde e bem-estar – psíquico, físico e material – além do direito à segurança em…