Direito Do Trabalhador Doméstico

Professor: Carlos Nascimento Matéria: Direito Previdenciário São Paulo – SP 09/2013 Contribuição previdenciária A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja

procurar para formalizar uma empresa com este ramo de atividade. 9 2.2 Percentuais positivos ou negativos causados pelo impacto da pec das domésticas 10 2.3 As formalidades para se oficializar um contrato de trabalho entre um empregador doméstico e um trabalhador doméstico, levando em conta os aspectos antes e depois da pec. 11 3 conclusão 13 referências 14 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo levar informação ao leitor, sobre diferentes assuntos, tais como, quais são as…

RESUMO Este estudo analisa o Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da área metropolitana do Recife. Esse trabalho foi proposto pelo professor de direito trabalhista como complemento da matéria estuda no semestre de 2011.2. A pesquisa divide-se em duas partes: A primeira contextualiza o trabalho doméstico historicamente, desde seu nascimento, passando por sua regulamentação e chegando aos nossos dias. A segunda apresenta dados colhidos em uma entrevista no Sindicato das Trabalhadoras…

registro só é exigido para o técnico de segurança do trabalho. Você pode e deve solicitar | | |ao médico do trabalho o seu certificado de especializacão, se desejar estar certo de que o médico de fato | | |possui tal especialidade — este é um direito do empregador e do empregado. De qualquer forma, os Conselhos | | |Regionais de Medicina de cada Estado da Federação podem informar quem são os Médicos do Trabalho com o registro| | |devidamente homologados junto a estes Conselhos.

CARTILHA DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Os trabalhadores domésticos foram reconhecidos como profissionais pela primeira vez no Brasil com o advento da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885/73. Porém, a categoria só teve seus direitos assegurados a partir de 1988, com a nova Constituição Federal. Quem é trabalhador doméstico? É aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou família, em…

qualquer forma, a promoção da igualdade de direitos para os trabalhadores em geral, promovendo a equiparação dos trabalhadores domésticos significa mais um progresso na promoção do Estado de Direitos e na defesa da dignidade da pessoa humana. Sabemos que seguramente o tratamento jurídico entre os empregados domésticos e demais trabalhadores, elevará os encargos sociais e trabalhistas. Todavia o sistema hoje em vigor que permite a existência de trabalhadores de segunda categoria é uma…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1 INTRODUÇÃO Como vimos na síntese do trabalho os novos direitos dos empregados domésticos estão mudando o dia a dia das famílias brasileiras. A empregada doméstica hoje com a criação da PEC das domésticas tem o seu direito garantido assim como os trabalhadores urbanos e rurais. Mas isso tem gerado transtornos, pois o número de demissões aumentou muito e a procura pelos profissionais tem se tornado alto, mas

1. A IMPORTÂNCIA DA COMPLEMENTARIDADE ENTRE DOGMÁTICA JURÍDICA E ZETÉTICA JURÍDICA NO CAMPO DO DIREITO DO TRABALHO. 2.1 A partir da leitura do texto “Introdução ao Direito” de Alexandre Araújo Costa, o estudo das ciências jurídicas pode ser desenvolvido através de dois enfoques teóricos: o zetético e o dogmático. Denota-se do estudo do estudo da zetética um aspecto básico: nem sempre existe resposta para todas as perguntas. Uma vez que determinada ciência tem como principal compromisso

contratação Aprendiz Formas de contratação Funcionários domestico Rural Autônomo No Brasil, o trabalhador autônomo é pessoa física que exerce por conta própria atividade econômica com ou sem fins lucrativos. É o prestador de serviços que não tem vínculo empregatício porque falta o requisito da subordinação. Segundo dispõe a Lei Federal nº 8.212/91, trabalhador autônomo é a pessoa física que exerce por…

Trabalhadores Domésticos São Paulo, 25 de Setembro de 2013 Introdução O trabalho a seguir, foi elaborado com o objetivo de mostrar a desigualdade dos direitos dos empregados domésticos comparados com outros empregados. Mesmo assim percebemos uma melhoria na situação do empregado doméstico, mas nem sempre foi dessa maneira, esses profissionais ao longo de sua história já sofreram com a falta de leis que regulamentassem seu trabalho. Este trabalho busca…