Direito Do Consumidor Aspectos Introdutorios Direitos D

Fontes, Leis e Competência em Direito Econômico 1 – FONTES DO DIREITO ECONÔMICO Para aprofundar - nos no conhecimento do Direito Econômico, devemos chegar até as “fontes” do próprio Direito. Considerada como o resultado de toda essa elaboração, afirma – se em Direito Positivo que a “lei” é “fonte do Direito”. O tratamento cuidadoso do assunto em Direito Econômico, porém é perfeitamente recomendável em virtude da própria natureza especifica dessa disciplina. Um dos primeiros autores

execução deste trabalho. Resumo (obrigatório) É o sumário executivo! (Parte inicial do texto, onde devem constar a delimitação do assunto tratado, objetivos da pesquisa e outros elementos necessários para situar o tema do trabalho) Texto introdutório explicando qual é o objetivo desta parte do trabalho. O TCC é um “business plan” e não uma tese ou monografia..( ALÉM DE SER UM BUSINESS PLAN, O TCC DEVE EXTERNAR TODOS OS CONHECIMENTOS ADQUIRIDOS EM SALA DE AULA ) Como Plano…

Senado exerceria esta competência.[1] Na vigência do artigo 12 da Emenda Constitucional 18/1965, a exigência de ICM em alíquota única de 15% acabou por agravar as desigualdades e diferenças regionais entre os Estados produtores e os Estados consumidores. Em grande parte, isso deveu-se à exigência de lei complementar para estabelecer como o Senado poderia deliberar, mediante Resoluções, sobre as alíquotas interestaduais. Na Constituição de 1967, a manifesta importância das…

partindo-se da premissa de que a legislação e jurisprudência relativas às regras processuais podem ser analisadas sob o enfoque da teoria dos custos de transação desenvolvida pelos economistas. Palavras-chave: Processo civil – Análise econômica do direito (Direito e Economia) – Teoria dos jogos – Custos de transação. Abstract In this paper, the authors analyze the plaintiff and defendant behavior, during the prejudicial phase, and also the way the Brazilian civil procedure…

preferências do consumidor e os resultados. Palavras-chave: Petrobras. Gasolina. INTRODUÇÃO Este é um trabalho de primeiro período, solicitado pelas disciplinas de Fundamentos da Matemática, Economia, Administração e Filosofia, do curso de Administração da Universidade Anhembi Morumbi, cujo objetivo é exercitar o aluno no estudo e conhecimento introdutório da administração. O assunto a ser tratado tem por base a pesquisa na empresa “Petrobras”, em que serão examinados…

Projeto gráfico, diagramação e capa Eduardo de Oliveira Azevedo Joice Cristina Micai Lúcia Maria de Sousa Ferrão Luis Antônio Guimarães Toloi Raphael Fantacini de Oliveira Tamires Botta Murakami de Souza Wagner Segato dos Santos Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução, a transmissão total ou parcial por qualquer forma e/ou qualquer meio (eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia, gravação e distribuição na web), ou o arquivamento em qualquer sistema de banco…

economicamente passaram a prever, em seus orçamentos, investimentos em produção planejada de conhecimento científico. Como conseqüência desses investimentos, houve uma verdadeira revolução, não só na forma de produzir ciência, mas também em inúmeros outros aspectos da organização industrial e social das nações. Vivemos em um mundo onde o conhecimento científico e a tecnologia que ele possibilita estão presentes em quase todas as atividades cotidianas, influenciando nosso estilo de vida…

1 Fundamentos da Economia Curso Técnico em Logística Aluno (a):_______________________________ Donizeti Leandro de Souza 1 SUMÁRIO 1. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS........................................................................................ 2 A Ciência Econômica ............................................................................................................... 2 2. FATORES DE PRODUÇÃO ........................................................................

delineamentos acerca da Análise Econômica do Direito; 4. Estudo de caso - o paradigma consequencialista na tomada das decisões judiciais: aplicabilidade e limites no controle jurisdicional das políticas públicas. 5. Referências. ❧ 1. O PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES A pluralidade de critérios e concepções pessoais das quais o intérprete lança mão no momento da aplicação ou concretização do Direito revela uma notória indeterminação do 1 Doutora e mestre em Direito das…

reinauguração do negócio, o grupo pretende atrair novos clientes neutralizar a ação da concorrência, aumentar o seu faturamento, oferecer peças com um bom preço com excelência em atendimento, ser referência na fabricação de juntas para as classes C,D e E no bairro de São Cristovão. EMPRESA Identificação I. Razão social : Point das Juntas LTDA. II. Nome de fantasia : Point das Juntas LTDA. III. CNPJ : 03.637.666/0001-43 IV. Endereço : Rua Figueira de Melo 374 – São Cristóvão