Direito Do Consumidor Arquiteto

jurídico Pátrio, é um dos sustentáculos do Estado de Direito, e vem consagrado no inciso II do artigo 5º da Constituição Federal, dispondo que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei , de modo a impedir que toda e qualquer divergência, os conflitos, as lides se resolvam pelo primado da força, mas, sim, pelo império da lei. 10  Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras…

condicionamento acústico. Essa será uma das questões abordadas neste artigo. As construtoras que utilizam materiais adequados ao tratamento acústico na fase de execução de projeto auxiliam no projeto de arquitetura de interiores. É necessário que o arquiteto de interiores saiba da relevância de conceitos como o controle do ruído, medição sonora, tempo de reverberação, dentre outros conceitos essenciais à realização de um bom projeto acústico. A acústica arquitetônica vem se desenvolvendo…

economicamente pujante de uma das partes mais nobres e luxuosas de São Paulo. Localizada na intersecção da Rua Chucri Zaidan com a Avenida Morumbi,um ponto onde se concentra um público de alta renda, a qual é destinada a obra. Possui uma linguagem leve, o arquiteto Francisco Spadoni afirma, na revista FINESTRA, que se inspirou no projeto de um posto de gasolina de Mies van der Rohe em Montreal, Canadá, constituído pelo binômio de estrutura metálica e vidro, buscando uma arquitetura…

aparência da cidade formando uma base material a partir da qual é possível pensar, avaliar e realizar. É através do projeto urbano que a cidade é capaz de expressar a sua realidade. O autor comenta sobre a experiência publicada em Londres pelo arquiteto inglês Leon Krier, onde ele reflete que o problema central do modernismo é que ele trabalha geralmente com o zoneamento funcional, criando uma circulação entre as zonas por artérias artificiais, gerando um padrão antiecológico,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP MARCELO DOS SANTOS, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade nº SP 0468759 e CPF nº087. 432.001, residente e domiciliado na Rua Pipa, nº31, Bairro Castelo, CEP nº31340. 270, Campinas/SP, por meio de sua procuradora (doc. em anexo), com escritório situado na Rua Espírito Santo, nº495, Centro, CEP nº30160030, Campinas/SP, onde recebe intimações e notificações, vem,…

social da sociedade brasileira. Além disso, a atividade se sujeita a toda legislação, sendo que se destaca: a Constituição Federal; Código Civil, Código Penal, Lei 8.078/90 que institui o Código de Defesa do Consumidor; Lei 5.194/66 que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo; Lei 6.496/77 que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia, Decreto Lei 73/66 cujo art. 20 letra c)…

A produção do espaço urbano capitalista: o arquiteto como intelectual orgânico RAFAEL ROSSI* ALINE C. SANTANA ROSSI** Resumo Através deste artigo iremos problematizar a figura do arquiteto e urbanista tendo como referência o conceito de intelectuais orgânicos desenvolvido pelo filósofo marxista Antonio Gramsci. Nossa discussão evidencia como a classe de arquitetos pode contribuir para a manutenção da produção do espaço urbano regido nos dias atuais sob o desenvolvimento socioespacial

de sua atividade, lesa alguém tem a obrigação legal de cobrir os prejuízos. A responsabilidade civil divide-se em: 1 - Responsabilidade contratual: pelo contrato firmado entre as partes para a execução de um determinado trabalho, sendo fixados os direitos e obrigações de cada uma. 2 - Responsabilidade pela solidez e segurança da construção: pelo Código Civil Brasileiro, o profissional responde pela solidez e segurança da obra durante cinco anos; é importante, pois, que a data do término…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS, ESTADO DE SÃO PAULO. 12 linhas Autos do processo nº 1002009-63.2014.8.26.0344 Reconvinte: Trajano Batista Reconvinda: Sol Nascente LTDA. Trajano Batista, (estado civil), (profissão), domiciliado e residente em ( ), na rua (endereço completo), nº ( ), portador da cédula de identidade RG nº ( ) e CPF sob o nº ( ), , respeitosamente vem a presença de Vossa Excelência, por meio de seu…

uma maior variedade de bens e serviços. Quando o mercado fica centralizado, e não com uma economia de mercado, tende a não visualizar as necessidades reais do consumidor causando insatisfação. Só que sem o poder central seria inviável o controle da economia de mercado, porque o governo é quem garante direitos dos produtores ou consumidores sob os produtos, além de poder promover a eficiência e a igualdade. Os 3 últimos descrevem o funcionamento da economia, que é baseado nas decisões e…