Direito Do Consumido E A Publicidade

CentrxxxxxUNIVExxxxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxx—xxxxxxxxxxx--xxxxxxx– xxxxxx CURSO DE DIREITO disciplina: METODOLOGIA para ELABORAÇÃO De TC professor: paulinia silva fichamento destaques/referente DE OBRA CIENTÍFICA 1 - NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO: Ricardo Novaes Sales 2 - Obra/ artigo/ ensaio em fichamento: Código Brasileiro de Defesa do Consumidos, comentado pelos autores do anteprojeto, ed. Forense Universitária, 5ª edição, revista e atualizada até outubro de 1997. 3 -

A PUBLICIDADE DIRECIONADA AO PÚBLICO INFANTIL NO AMBITO LEGAL A publicidade comercial é, reconhecidamente, uma importante atividade para a sociedade de consumo capitalista, com alto poder de influenciar o consumidor a adquirir os produtos e serviços colocados no mercado de consumo. Diante dessa tarefa atribuída à publicidade, importante observar as estratégias utilizadas para transmitir a mensagem publicitária especialmente àquela direcionada ao público infantil. Cabe destacar, desde já, que a

a leitura. Para as de 3 a 10 anos, é o suporte de referencia que agrupa muitos dos temas preferidos das crianças (musica, jogos, desenhos animados...). Os programas de televisão se convertem em assuntos de discussão nos horários de recreação. A publicidade televisionada é também um meio muito eficaz para fazer viver o personagem e construir o seu universo imaginário. Nela também as mensagens devem se adaptar ás características de cada faixa de idade. De maneira geral, devem ser seguidos…

comerciais nos Estados Unidos se desenvolve a defesa do consumidor no Brasil. Em 15 março de 1962 foi reconhecido como Dia Mundial dos Direitos do Consumidor quando o então presidente John Kennedy reconheceu o caráter universal da proteção dos direitos do consumidor e afirmando os quatro direitos: direito a segurança, direito a informação, direito a escolha e direito a ser ouvido. Na década de 70 surgem os primeiros órgãos de defesa do consumidor devido ao processo inflacionário e a…

DIREITO DO CONSUMIDOR (Regulamentado pelo Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90) 1 – INTRODUÇÃO: O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais. O Código se apresenta como sistema protetivo, trazendo obrigações apenas aos fornecedores de produtos e/ou serviços, incluindo o Estado, tanto…

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR Atualmente o homem vive voltado para uma nova forma de sociedade: a sociedade de consumo na qual se fazem necessários regras claras entre as relações existentes entre os dois principais personagens deste cenário - consumidores e fornecedores. Para tanto é necessário a existência e o cumprimento de uma legislação específica que garanta os deveres e direitos para ambas as partes mas em especial garanta benefícios para o cidadão consumidor que ao longo da…

A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA CRIANÇA COMO LIMITE À PUBLICIDADE NO MERCADO DE CONSUMO O trabalho visa analisar a publicidade voltada para o público infantil em face dos dispositivos legais existentes atualmente no ordenamento jurídico brasileiro. Escolheu-se este tema por acreditar que as mensagens contidas nos comerciais estão cada vez mais “agressivas”, pois, em sua maioria tratam a criança como adulto, com capacidade para reconhecer seus próprios limites, fato este que não é verdadeiro

Brasil, o presente trabalho almejou prover a discussão de como o conceito de consumismo se aperfeiçoou e o que houve ao longo do tempo para promover sua completa compreensão. É debatida também a presença do consumismo tecnológico e na infância, a publicidade como ferramenta de incentivo ao consumo, e o destino do lixo provindo do consumo, apresentando a reciclagem como uma das possibilidades de resolução da problemática do destino do lixo derivado do consumismo. Analisando o impacto do…

Os Direitos básicos dos consumidores estão previstos no artigo 6º, são eles: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de…

empresa essas atividades fazem parte das estratégias de Endomarketing. Direito Empresarial e do Consumido: EMPRESARIAL: Analisar se a loja vendedora é formalmente registrada na Junta Comercial (descrever qual o formato societário, ou se é empresário individual); Apontar em qual modalidade societária está a loja incluída (Ltda., S.A. etc.); Averiguar se a loja cumpre as três obrigações comuns a todos os empresários; CONSUMIDO R: Analisar se são dadas garantias dos produtos vendidos e…