Direito Do Comercio Internacional

Fundamentos do Comércio Internacional e Exterior do Brasil 1ª PARTE 1 – O AMBIENTE INTERNACIONAL DO COMÉRCIO 1.1 Conceitos: Comércio Internacional, Comércio Exterior, Exportação e Importação. 1.1.1 Comércio Internacional – representa o comércio entre as nações. O comércio internacional, existe principalmente pela ineficiência de um dos parceiros quanto à impossibilidade de produção de um determinado produto ou prestação de algum tipo de serviço ou pela diferença no custo de…

Trabalho de direito comercial I Tema: MERCOSUL e Comercio Internacional Brasileiro. 1º- INICIAR MERCOSUL No dia 26 de março de 1991 o tratado de assunção foi assinado na Argentina pelos seguintes governos: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O objetivo desse tratado era criam um mercado comum, por meio da circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma tarifa externa comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum. Posteriormente o MERCOSUL recebeu…

fontes do Direito do Mercosul Maristela Basso advogada, sócia de Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, professora livre-docente de Direito Internacional da USP -------------------------------------------------------------------------------- Sumário: 1 As fontes do direito do Mercosul; 2 Classificação das fontes; 2.1 O direito originário; 2.2 O direito derivado: a) Atos típicos; b) Atos atípicos; 2.3 Fontes complementares: a) Os princípios de direito…

Artigo O declínio: inserção internacional do Brasil (2011–2014) The fall: the international insertion of Brazil (2011–2014) http://dx.doi.org/10.1590/0034-7329201400308 AMADO LUIZ CERVO* ANTÔNIO CARLOS LESSA** Rev. Bras. Polít. Int. 57 (2): 133-151 [2014] Introdução As relações internacionais do Brasil atravessam, durante os quatro anos do primeiro governo de Dilma Rousseff, entre 2011 e 2014, um período caracterizado pelo declínio relativamente ao período correspondente aos dois…

negociar  órgãos reguladores da economia internacional:  FMI: Fundo Monetário Internacional  visão técnica, econômica, não é política  tem economistas para avaliar qual a melhor política econômica  resguarda as economias nacionais contra crises cambiais  criada na conferência de Bretton Woods em 1944  Banco Mundial:  financiar a necessária reconstrução da Europa  criada na conferência de Bretton Woods em 1944  OIC: Organização Internacional do Comércio  possibilitar a troca de…

No entanto, a confiabilidade dos dados fornecidos nem sempre é a desejada, por isso, as instituições responsáveis pela gestão das pescarias muitas vezes têm que usar métodos paralelos para completar ou aferir a informação prestada, em pescarias internacionais á fiscais que exercem a dupla função de recolher dados sobre a atividade da frota e de fiscalizar a aplicação das normas reguladoras das pescarias.Na pesca artesanal é difícil conseguir que os pescadores entreguem regularmente a…

DIREITO INTERNACIONAL Prof: MARCELO OBREGON 1 – ORIGEM DO DIREITO INTERNACIONAL Existem duas correntes sobre a origem do direito internacional, vejamos Uma 1ª corrente (positivista) entende que o direito internacional surgiu com a Revolução Francesa e o Estado moderno, ao passo que a segunda acredita que o direito internacional surgiu na antiguidade. Inicialmente, é preciso ter em mente que o direito surge com o comércio, uma vez que com a relação comercial nasce o…

1. UM BREVE HISTÓRICO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL O “Comércio Internacional” é uma evolução das práticas relacionais desenvolvidas desde os povos antigos, no principio caracterizados, na Idade Antiga, por serem nômades e extrativistas. As relações comerciais entre tais tribos se davam através do chamado “escambo” (troca pura e simples de bens sem uso de moeda), a grande dificuldade neste período era em algumas ocasiões encontrar quem desejasse o que se tinha e ao mesmo tempo dispor do…

Dugenski. Disciplina: Direito Internacional Professora: Márcia Sarubbi Lippmann OMC Organização Mundial do Comércio Introdução A partir do crescimento de transações comercias em nível mundial e do intenso processo de globalização de capitais, mercadorias e da própria produção, que são itens ligados diretamente à dependência dos países, sobretudo, dos pobres em relação aos ricos, surge a necessidade da criação de organismos internacionais e órgãos…

Autodesenvolvimento apresentado à disciplina de Gestão de Negócios Internacionais sob orientação Tutora Fernanda Alexandre Varoto. DOURADOS 2013 Atividade de Autodesenvolvimento Aula-tema 03: Regulação do Comércio Internacional e impactos nos negócios: os acordos de defesa comercial sobre dumping, subsídios e salvaguardas a) O que foi o GATT? Com o intuito de impulsionar rapidamente a liberação do comercial internacional e com o objetivo de fixar um conjunto de normas…