Mecosul e Comércio Internacional

Trabalho de direito comercial I
Tema: MERCOSUL e Comercio Internacional Brasileiro.
1º- INICIAR MERCOSUL
No dia 26 de março de 1991 o tratado de assunção foi assinado na Argentina pelos seguintes governos: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O objetivo desse tratado era criam um mercado comum, por meio da circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma tarifa externa comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum.
Posteriormente o MERCOSUL recebeu a adesão de outros países da America do Sul. O Chile, peru, Colômbia, equador, guiana, Suriname, e por fim a Bolívia e Venezuela alem do México que é considerado país observador do MERCOSUL.
A criação do Mercado Comum prevê, também, o estabelecimento de uma tarifa e a adoção de uma política comercial comum em relação a outros blocos ou países. E, por fim, a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os estados partes a fim de assegurar condições adequadas de concorrência. Para tanto, inclusive, foi criada uma lista de produtos considerados sensíveis para cada país membro. Estes teriam uma tratativa diferenciada de acordo com a necessidade de cada Estado membro para garantir que a economia de nenhum deles fosse prejudicada

2º- CONTINUAR MERCOSUL.
Em 1994 foi firmado o Protocolo de Ouro Preto que dentre outras coisas, estabelece que a Presidência do Conselho do Mercado Comum, responsável por assegurar o cumprimento dos acordos, é exercida por rotação, em ordem alfabética, dos estados membros por um período de seis meses. O MERCOSUL é formado, ainda, por um “Grupo do Mercado Comum”, órgão executivo integrado por quatro membros titulares e quatro alternados por país.
­­O MERCOSUL trouxe, também, propostas para integração das políticas ambientais dos países membros tendo sido realizada em 27/06/1994 a Reunião Especializada de Meio Ambiente (Rema) onde foram propostas diretrizes básicas para a política ambiental dos países do MERCOSUL.
No campo da educação, a