Direito De Visita Intima

frequência com que acontecia e pela gravidade da violência cometida. A partir desse pressuposto, grupos de mulheres passaram a se mobilizar exigindo uma resposta do poder público para sanar a violência. Resultado das pressões do movimento feminista e de direitos humanos, em agosto de 2006 foi aprovada a Lei nº. 11.340, denominada Lei Maria da Penha, objetivando combater a violência doméstica, pela qual se “configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou…

DISCIPLINA : DIREITO PENAL – LEGISLAÇÃO ESPECIAL- TRABALHO: “LEI MARIA DA PENHA” LEI FEDERAL Nº 11.340/06 SÃO PAULO -2013 INTRODUÇÃO O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o caso homenagem à lei 11.340. Ela foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, tamanho o ciúme doentio que ele sentia. Na primeira vez

ECA Lei 8069/90 (arts. 227/229 CF) – são titulares de direitos fundamentais com absoluta prioridade: Crianças - são pessoas com até 12 anos incompletos. Adolescente – pessoas entre 12 e 18 anos incompletos. Jovem – ECA não define quem é o jovem. A lei do pro-jovem define jovem como uma pessoa entre 18 a 29 anos (EC 65/2010) – Estatuto da Juventude (está para ser aprovado). Art. 2 - Aplicação do ECA: > 18a e < 21 anos, quando: Caráter excepcional Expressa previsão legal Os…

FACULDADE IMPACTA DE TECNOLOGIA ROUPA ÍNTIMA: personalização por meio dos valores e representações da sociedade Amanda Mancini Felipe Lima Moslavacz Giovani de Caprio Paulo César Alemi Valzacchi 1 SÃO PAULO 2012 FACULDADE IMPACTA DE TECNOLOGIA ROUPA ÍNTIMA: personalização por meio dos valores e representações da sociedade Amanda de Lima Lugado Mancini Felipe Lima Moslavacz Giovani de Caprio Paulo César Alemi Valzacchi 2  SÃO PAULO 2012 3  MANCINI, Amanda.…

linguagem, ora pela inteligência com que utiliza os recursos literários de uma narrativa. A vida de Saulo Ramos tem ingredientes dignos das mais importantes biografias já publicadas no Brasil. Como na realidade, a vida de maioria dos doutores do direito, denominados advogados, o é. A narração dos fatos que presenciou e vivenciou são contadas sem uma linha de tempo definida. Enquanto está contando o caso do pai que foi acusado de ter molestado aos seus próprios filhos, com a…

capelães preparados para tal função, usando-se o princípio do bom senso, a maneira de trajar-se, a maneira no trato pessoal, a boa formação acadêmica e, sobretudo, espiritual e respeitadas as normas próprias de cada instituição, é assegurado o direito de entrar e sair a qualquer hora. Levara conforto e apresentar o plano da salvação aos aflitos e necessitados. É um ministério de evangelização e consolo, trabalhando junto aos médicos, psicólogos, psiquiatras, enfermeiros, visando…

ação imediata que busca resgatar o aluno “evadido”, e outra de reestruturação interna que implica na discussão e avaliação das diversas questões enumeradas acima. É importante realizar campanha de esclarecimento, mostrando que o estudo formal é um direito de todo cidadão. Com os órgão competentes é importante desenvolver projetos de complementação da renda da família e repetência escolar. Além disso, definem estratégias de combate à evasão escolar específicas para escola. Para ser…

quando eu lhe disser em voz baixa: "Eu sou lá de Cachoeiro..." Na noite de segunda-feira, 17 de dezembro de 1990, o escritor Rubem Braga reuniu um pequeno grupo de amigos, cada vez mais selecionados por ele, na sua cobertura em Ipanema. Foi uma visita silenciosa, mas claramente subentendida pelos amigos Moacyr Werneck de Castro, Otto Lara Resende e Edvaldo Pacote. Às 23h30 da noite de quarta-feira, sedado num quarto do Hospital Samaritano, Rubem Braga morreu, sozinho como desejara e pedira aos

carcereiro. Apesar de presos e isolados da família e da sociedade, há dias em que os encarregados recebem as visitas de familiares. Isso acontece aos sábados para uns, e aos domingos para outros. Ao meio dia de sexta-feira, começam os preparativos para que as visitas possam encontrá-los num ambiente mais adequado, nos princípios de higiene e civilização. As visitas trazem filhos menores, cigarros, comida, revistas, etc. Tudo é cuidadosamente revistado na portaria. Trazer…

– grupos de extrema-esquerda e de extrema direita -, e outras que se entrelaçam igualmente no preconceito. Geralmente os fundamentalismos não cedem espaço ao homossexualismo. Há, porém, dentro dos grupos citados, aqueles que defendem e apóiam os direitos dos homossexuais. Dentro das normas legais, também há variantes, ou seja, há leis que entre casais do mesmo sexo e casais do sexo oposto se diversificam. E, por mais estranho que pareça, em pleno século XXI, alguns países aplicam até…