Direito De Uso E Aproveitamento Da Terra

articula em torno de uma estratégia de “política de embelezamento” ao tratar superficialmente a questão da habitação de interesse social e estabelecer regras detalhadas para a cidade formal através de um extenso “título” destinado ao “zoneamento, uso, ocupação e parcelamento do solo”. A rigor, é clara a preocupação com a ordenamento da cidade visando criar as condições para a continuidade de um desenvolvimento econômico ligado ao setor industrial em paralelo com um baixo grau de…

EDUCACIONAL UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC ENGENHARIA CIVIL APLICAÇÃO POPULAR PARA APROVEITAMENTO DA ÁGUA DE CHUVA ESTUDO DE CASO: POTENCIALIDADE E PROCEDIMENTOS DE ÁGUA DE CHUVA PARA FINS NÃO POTÁVEIS EM RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR NO MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - SP SANTO ANDRE 2014 ADÉLIA CATARINE DOS SANTOS ALEXANDRE VILA NOVA JAQUELINE BARBOSA APLICAÇÃO POPULAR PARA APROVEITAMENTO DA ÁGUA DE CHUVA ESTUDO DE CASO: POTENCIALIDADE E PROCEDIMENTOS DE ÁGUA DE CHUVA PARA

Certificação de cadeia de custódia: atesta a origem da matéria prima. Podem ser certificados os grandes ou pequenos beneficiadores; madeira ou não madeireiro. PADRÕES FSC PARA O BRASIL 1. Padrão de Certificação do FSC para o Manejo Florestal em Terra Firmena Amazônia Brasileira Documento aprovado pelo FSC em 24 de março de 2002; 2. Padrão de Certificação do FSC para o Manejo de Plantações no Brasil Retirado temporariamente de circulação (ver comunicação do FSC Brasil); 3. Padrão de…

INTENSIVO MODULAR COMPLETO - AVANÇADO Direito Agrário Christiano Cassettari Data: 29/05/2014 Aula 1 e 2 SUMÁRIO 1) História da propriedade no Brasil 2) Introdução Indicação bibliográfica: Direito Agrário – Editora: Atlas – Autor: Christiano Cassettari. Contatos: Facebook – profcassettari, Twitter @profcassettari, blog profcassettari.wordpress.com – 1) História da propriedade no Brasil Tratado de Tordesilhas: assinado em 07.06.1494 no povoado de Castela pela…

de 2014. Palavras-chave: Bioaquitetura, construção ecológica, integração. sustentabilidade, arquitetura orgânica, 3 OBJETIVOS Este plano de trabalho tem como objetivo desenvolver um projeto modelo de uma edificação ecológica para uso como posto de pesquisa. Esta edificação deverá atender devidas normas, para que possa ser implantado em parques ecológicos, locais de preservação permanente ou reservas ecológicas. Para a construção deste posto será desenvolvido…

Introdução As décadas de 40 a 80 foram marcadas por um intenso êxodo rural, que gerou um desordenado crescimento dos centros urbanos. A indiferença do poder público, somada à falta de infraestrutura dos municípios acarretou no mau uso do solo urbano resultando em aglomerados nas periferias que eram carentes das necessidades básicas para a sobrevivência como: água, luz e esgoto. Diante de tais problemas inicia-se uma evolução quanto às questões urbanísticas com a redemocratização do…

respeitando a função social da cidade e da propriedade. Nesta ótica os Instrumentos de Indução do Desenvolvimento Urbano buscam sustentar o poder municipal no que diz respeito à indução do crescimento da cidade, através da urbanização e bom aproveitamento, de áreas dotadas de infra-estrutura, mas subutilizadas, pois eles têm essencial função de permitir a regularização fundiária e assim, tornar a cidade verdadeiramente democrática. Entre os instrumentos constantes na lei, vários…

desvinculado de qualquer uso ou utilização.  Por sua vez, o termo recurso hídrico é a consideração da água como bem econômico, passível de utilização com tal fim.  A água da Terra não é, necessariamente, um recurso hídrico, na medida em que seu uso ou utilização nem sempre tem viabilidade econômica.  Quando há abundância de água, ela pode ser tratada como bem livre, sem valor econômico; entretanto, com o crescimento da demanda começam a surgir conflitos entre usos e usuários…

Constitucional nº 19, de 1998) I - sua função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) III - licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração…

melhor distribuição do adensamento populacional no município. As medidas utilizadas pelo município incluem a restrição ou transformação de áreas ora restritas, em zonas especiais de interesse social para que assim possam enquadrar na forma legal o direito de famílias terem suas moradias. PALAVRAS-CHAVE: Plano Diretor. Zonas Especiais. São Paulo. Zoneamento Urbano ABSTRACT With the purpose of obtaining decent housing, many people seek for his main goal in life, through…