Direito De Familia Exercicios

EXERCÍCIO 1 – Pedagogo na Assistência Social Estudo de caso. O papel do Pedagogo – SUAS São muitos os desafios que a construção do Sistema Único de Assistência Social deverá superar na constituição da Política de Assistência Social. O campo de ação da Assistência Social depende do desenvolvimento de uma rede de proteção social que deve centrar-se no individuo, no meio que o cerca e especialmente no seu núcleo essencial de apoio: a Família. Diante dos princípios de trabalhar a autonomia…

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Direito à Educação (Texto distribuído no Seminário de Gestão Escolar aos Educadores e Presidentes das Associações de Pais e Mestres Universidade do Professor) ________ 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O DIREITO À EDUCAÇÃO 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O DIREITO À EDUCAÇÃO A família e a escola são fundamentais para o desenvolvimento…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO... CAPÍTULO 1 – PODER FAMILIAR... – BREVE HISTÓRICO…………………………………………………………. – CONCEITO……………………………………………………………………. 1.3 – FAMÍLIA……………………………………………………………………..... 1.3.1 –PRINCIPIOS.....................................………………………………………... 1.3.2 – ORIGEM...................................................................................................... CAPITULO 1 – PODER FAMILIAR BREVE HISTÓRICO DO PODER FAMILIAR Ao passar dos anos nosso ordenamento jurídico vem…

EXERCÍCIO 1: Em 1494 é assinado o Tratado de Tordesilhas que se tratou de um documento jurídico importante ao processo de colonização brasileira. Jurídica e historicamente ele foi a) um pacto assinado entre Portugal e Espanha que deliberava sobre a divisão das terras americanas por descobrir; foi também comprovação jurídica de que se sabia da existência do Brasil mesmo antes da descoberta. b) uma imposição do Papa e do Vaticano que desagradou os estados franceses e espanhóis na…

termologia moderna e incorporou na nossa legislação no Código de Civil de 2002. O pátrio poder foi modificado pelo poder familiar. O antigo pátrio poder era exercido “somente pelo pai”, advinha de um ranço machista que ele era o senhor soberano da família, tendo o poder de dizer o que era certo ou errado, não era isonômico do ponto de vista legal. Nesse contexto pelo Código Civil de 1916 não existia a possibilidade de destituição do poder familiar, de modo que o pai, mesmo que…

educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da…

RESPONSABILIDADE PARENTAL: ABANDONO AFETIVO FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA Este artigo enfatiza a afetividade como dever parental que, independentemente da origem biológica, constitui atualmente o elo central da família moderna. Tendo por objetivo verificar o que mudou no direito de família com a transformação da sociedade atual, bem como, debater sobre a possibilidade de responsabilizar civilmente os pais, por danos morais que por ventura ocorra dessas relações paterno-filiais. A jurisprudência pátria

familiar, com enfoque na relação paterno-materno-filial. Num primeiro momento será traçado breve histórico da família, evidenciando as transformações internas operadas ao longo dos tempos, desde a queda do pátrio poder ao surgimento do poder familiar, da fase de discriminação filial à ascensão da igualdade entre os filhos, bem como do caráter relevante do papel social dos pais e da família na contemporaneidade. Posteriormente, serão analisados os instrumentos e princípios de proteção às…

convívio social, constantemente são submetidas a transformações e alterações significativas, exigindo que a ciência do Direito se debruce sobre estas, na tentativa de alcançar o equilíbrio social esperado. As influências sociais, surgem de diversas fontes, podendo sobrevir da economia, da cultura e até mesmo de uma época vivida, sendo que as mudanças sempre existirão e o Direito sempre tentará de todas as formas acompanhá-las, objetivando proporcionar soluções, e trazer à sociedade…

Estado sobre os profissionais, num contexto de forte regulação estatal sobre o exercício do trabalho. O Serviço Social foi uma das primeiras profissões da área social a ter aprovada sua lei de regulamentação profissional, a Lei 3252 de 27 de agosto de 1957, posteriormente regulamentada pelo Decreto 994 de 15 de maio de 1962. Foi esse decreto que determinou, em seu artigo 6º, que a disciplina e fiscalização do exercício profissional caberiam ao Conselho Federal de Assistentes Sociais…