Pre-Projeto Acumulação de Cargos Publicos

CURSO DE DIREITO DIREITO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO ORIENTADOR: GIOVANA RAMOS MARTINS ORIENTANDO: MARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Goiânia 2008/2009 1- TÍTULO: DIREITO DE ACULULAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO. 2- DELIMITAÇÃO DO TEMA: O ponto de partida para este estudo encontra-se fulcrado não Constituição Federal, que foi promulgada em 1988. Haverá ainda um estudo com embasamento na Lei n.º 8.112/90, que institui o regime jurídico único do servidor público federal e para finalizar a lei n.º 10.460/88 que regula o estatuto do servidor público estadual. Será analisada a permissão para acumulação de cargos no Brasil, desde a instituição da Constituição Federal de 1988, bem como a utilização de legislação ordinária para um estudo de apoio. 3 – PROBLEMAS: 1. A acumulação de Cargos no Serviço Público, quanto à sua natureza jurídica, pode ser visto como um Direito previsto constitucionalmente ou apenas um permissivo legal, ou seja, trata-se de um direito visto como regra ou exceção? 2. A Constituição Federal de 1988, delimita parâmetros para a licitude para fins de acumulação e cargos, dentre estas limitações encontram-se as de Técnico e Científico. O que Exatamente seriam essas funções e/ou cargos Técnicos ou Científicos? 3. O Servidor Público pode acumular cargos de Técnico e Científico em um mesmo órgão? 4. Quais os principais requisitos para que se possam acumular…

trata realmente de um fenômeno psicofisiológico (MOTTA E VASCONCELOS, 2002) Segundo Maximiano (2002), os quatro princípios da administração científica são: a) O objetivo da boa administração era pagar salários altos e ter baixos custos de produção. b) Com esse objetivo, a administração deveria aplicar métodos de pesquisa para determinar a melhor maneira de executar tarefas. c) Os empregados deveriam ser cientificamente selecionados e treinados, de maneira que as pessoas e as…