Direito Das Obrigações E Prestação

(Beviláqua, 1925, pg.11). Define-se Coisa como tudo que existe corporeamente, com exceção do homem. Assim dispõe o art.202 do Código Civil: Art.202 do Código Civil: “diz-se coisa tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas”. Para o direito, são dignas de importância, as coisas que podem ser usadas pelo homem, onde este possa exercer domínio sobre aquela, gerando uma relação jurídica, como por exemplo, os bens, que são espécies de Coisas e servem para ser apropriados pelo…

Avaliação. Obrigações. 2006. 2o. 2o Bimestre: Nome: ________________________________________ 1) Assinale a alternativa incorreta: (a) obrigação é uma relação jurídica transitória estabelecida entre sujeitos, com caráter pecuniário ou não. (b) novação é uma das formas de extinção da obrigação, tal qual o pagamento direto a e imputação. (c) a obrigação é direito pessoal de crédito, oponível somente em face dos sujeitos envolvidos. (d) a prestação obrigacional é classificada em objeto…

ATPS CIVIL III - Primeiro caso. Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para armazenar os sacos de arroz adquiridos, João Pedro contratou

Direito das Obrigações 1. Noções Gerais de Obrigações O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. 1.1. Evolução histórica (obrigação no Direito Romano) Na Grécia antiga, não havia, propriamente, uma definição de…

DIREITO ROMANO DIREITOS REAIS PROPRIEDADE No sentido positivo: confere ao titular o direito de usar, gozar e dispor da coisa No sentido negativo: exclui toda e qualquer ingerência alheia, protegendo-o no exercício de seus direitos contra turbação por parte de terceiros. Exclusividade da propriedade, que impõe a todos a obrigação de respeitá-la. Existem limitações para o direito de propriedade: De interesse público  terreno ribeirinho – deve ser tolerado o uso da margem;…

se situam entre o direito pessoal e o direito real. Híbrido é o que se origina do cruzamento ou mistura de espécies diferentes. Essas figuras, que constituem, aparentemente, um misto de obrigação e de direito real. ESPÉCIES: - As obrigações híbridas ou ambíguas são as seguintes: a) Obrigações propter rem (também denominadas obrigações in rem ou ob rem); b) os ônus reais; c) e as obrigações com eficácia real. OBRIGAÇÕES PROPTER…

REDE DE ENSINO DOCTUM Curso de Direito ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO GIOVANNA DE SIMONE MAYKON DE JESUS PONCIANO WELICK BORGES BELONI WELDER ROSA VIEIRA DIREITO CIVIL OBRIGAÇÃO SOLIDARIA Guarapari 2013 CONCEITO: Quando definimos obrigações Complexas, podemos observa que o liame obrigacional se reparte em tantas relações jurídicas autônomas quantos forem os credores ou os devedores, e que tal principio sofre duas exceções: a primeira, no…

DIREITO CIVIL – 2ª AVALIAÇÃO I - FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO - DAÇÃO EM PAGAMENTO - “DATIO IN SOLUTUM” (ou Dação em Cumprimento) – consiste na realização de uma prestação diferente da que é devida, com o fim de, mediante acordo do credor, extinguir imediatamente a obrigação. É a entrega, pelo devedor, de coisa diversa daquela que fora anteriormente convencionada pelas partes. É o acordo liberatório convencionado entre o credor e o devedor, em virtude do qual aquele aquiesce…

CURSO DE DIREITO – 7º SEMESTRE DIREITO CIVILVI Bruna R. Garcia RA 4200058060 Emily N. Pedroso RA 3708598171 ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPAS 1 E 2 PROF. HILARIO FLORIANO Campinas-SP Março/2015 Clóvis Beviláqua que diz: Direito das Coisas é o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas referentes aos bens corpóreos e ao Direito Autoral. Distinção entre Direito Real e Direito Pessoal (conforme

UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Profª Roberta C. de M. Siqueira ATENÇÃO: Este material é meramente informativo e não exaure a matéria. Foi retirado da bibliografia do curso constante no seu Plano de Ensino. São necessários estudos complementares. Mera orientação e roteiro para estudos. 1. CONCEITO  Objeto: relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito, direitos pessoais ou obrigacionais.  O vocábulo significa em sua ampla acepção: submissão a uma…