Direito Das Coisas Caso Concreto Semana 1

Semana 7 Continua compra e venda (...) 1.4. Cláusulas especiais à compra e venda a) Retrovenda “A cláusula de retrovenda (também chamada de direito de retrato ou pactum retrovendendo) é um pacto acessório, adjeto à compra e venda, por meio do qual o vendedor resguarda a prerrogativa de resolver o negócio, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas feitas pelo comprador.” - condição resolutiva expressa (interesse do vendedor original + restituição e reembolso) - bens imóveis

sentido, seja no aspecto familiar, financeiro, moral ou legal, jamais tendo deixado de cumprir suas obrigações no tocante às responsabilidades perante seu filho, muitas vezes até excedendo responsabilidades que caberiam a requerida. O intuito (e direito) do requerente sempre foi desfrutar ao máximo o convívio com seu filho, proporcionando-lhe todo auxílio material necessário a seu saudável desenvolvimento, bem como dispensando-lhe todo afeto e carinho que são naturais de sua qualidade…

DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR PAULO RANGEL AULA 1 • APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA BIBLIOGRAFIA BÁSICA • MARCELLUS POLASTRI LIMA. CURSO DE PROCESSO PENAL. RIO DE JANEIRO, LUMEN JURIS, 2008. • PAULO RANGEL. DIREITO PROCESSUAL PENAL, 14ª ed.. RIO DE JANEIRO, LUMEN JURIS, 2008. • EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA. CURSO DE PROCESSO PENAL, 9ª ed. RIO DE JANEIRO, LUMEN JURIS, 2008. • BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR • Fernando da Costa Tourinho Filho. Processo Penal – Volumes 2 e 3, 29ª…

da aplicação da pena no caso concreto, e principalmente da individualização da pena no caso concreto, abordando as teorias de aplicação e individualização da pena, bem como as fases de aplicação da pena no Direito Brasileiro, apontando qualificadoras e elementares, agravantes e atenuantes, causas de aumento e de diminuição, e ainda os limites que podem aumentar ou diminuir a pena. E por fim, a possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, ou então,…

Semana 6 – Prática Simulada VI EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... N: autos:XXXXXXXXXXXX Juizo a quo: ( vara) Construtora Segura Ltda, (qualificação completa), inconformado com a r. decisão, EM AÇÃO exceção de pré-executividade, em trâmite perante a ... vara cível de ..., proposta em face de Fazenda Pública Municipal (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), vem, tempestivamente por seu advogado, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Direito Civil III 2° sem/2014 Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 40 20 Série: 4ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2013 C.H. Total: 60 Ementa Estudo dos institutos de direito civil obrigacional a partir da teoria geral das obrigações. Análise das modalidades das obrigações, bem como das formas de cumprimento das obrigações. Estudos das conseqüências da inexecução das obrigações e…

PLANO DE ENSINO CURSO DE DIREITO Disciplina Direito Processual Civil III Código Docente Ana Cristina Adry M. de Argôllo Semestre 2014.2 Carga horária 60h 1. EMENTA Execução. Regras gerais. Princípios informadores da execução. Responsabilidade patrimonial. Sujeitos do processo de execução. Espécies de execução: entrega de coisa, quantia certa, obrigação de fazer, alimentos. Petição inicial. Citação. Arresto. Penhora. Avaliação. Arrematação. Pagamento: adjudicação, usufruto de imóvel…

Aula 01 - CASO CONCRETO – WEBAULA O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de Miguel Reale: “Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto”. A seguir, virou-se para os alunos e falou: - Esta…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II ­ CCJ0036 Título SEMANA 1 Descrição Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando­lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência…

Plano de Aula: TEORIA DA NORMA JURÍDICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título TEORIA DA NORMA JURÍDICA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema TEORIA DA NORMA JURÍDICA. Objetivos - Compreender - o conceito de norma jurídica e sua estruturação; - os diversos critérios de classificação das normas jurídicas. - Estabelecer - a distinção entre os diversos critérios de classificação das normas jurídicas. - Identificar - os planos de validade da norma (formal, social