Direito Da Propriedade Industrial E Direito Autoral

Direitos Autorais e Patentes em Softwares Conceituando e analisando a propriedade intelectual Segundo a OMPI, Organização Mundial de Propriedade Intelectual, constituem propriedade intelectual todas as invenções sejam elas, literárias, artísticas, nomes símbolos e etc. Sendo esta subdividida em três segmentos: Propriedade industrial (patentes, marcas, desenhos industriais), Direito autoral (obras literárias, programas de computador, domínios na internet e cultura imaterial) e a Sui Generis

DAS MARCAS E PATENTES – lei 9279/96 Em definição a lei de Propriedade Industrial, que regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial, podemos observar e definir a Marca e a Patente como; São reconhecidos e registrados como marca, sinais perceptíveis distintos, não restritos legalmente em conformidade ao Art. 122 e 123 e seus incisos, da lei de Propriedade industrial: Art. 122. São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis,…

Aspectos Jurídicos da Informação Equipe: Marina Kretzer Berndt Vitor do Vale Pereira 1. INTRODUÇÃO O uso das informações acarreta, para seu portador, direitos e deveres perante a base de dados que está em manuseio. A informação é um conjunto de dados, sinais, intenções e principalmente propriedade intelectual. O efeito do uso da informação pode ser comparado ao bater de asas de uma borboleta, após o fechar das asas, a massa de ar deslocado pode propagar-se infinitamente

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A PROPRIEDADE IMATERIAL Rio Verde de Mato Grosso – MS 2011 marcos vinícius leite A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A PROPRIEDADE IMATERIAL Trabalho Final de Graduação elaborado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, da Universidade Anhanguera Uniderp (Campus II), sob a orientação do Prof. Pedro César da Fonte Nogueira, na área de Direito Penal.

Departamento de Direito A TUTELA PENAL DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DE PRECEDENTES Alunos: Rodrigo Requena, Lívia Maia e Douglas Andrade Orientador: Pedro Marcos Nunes Barbosa Introdução Motivados pelo desejo de analisar os efeitos dos direitos de Propriedade Intelectual sobre os não-proprietários no Brasil - particularmente as conseqüências últimas impostas pela legislação penal que a estes busca resguardar, e pelas recentes propostas ao anteprojeto

G993e Guzzo, Mauriceia Soares Pratissolli Ética e Legislação : Curso Técnico em Informática / Mauriceia Soares Pratissolli Guzzo. – Colatina: CEAD / Ifes, 2011. 67 p. : il. ISBN: 978-85-62934-02-5 1. Ética profissional. 2. Direitos autorais. 3. Propriedade intelectual. 4. Defesa do consumidor - Legislação. I. Instituto Federal do Espírito Santo. II. Título. CDD: 174 Apresentação e-Tec Brasil Prezado estudante, Bem-vindo ao e-Tec Brasil! Você faz parte de uma rede nacional…

1 História Para entender os princípios que regem a questão do direito autoral e do controle da informação, é preciso levar em conta todo o processo histórico envolvido. Desde o Renascimento, com o desenvolvimento do comércio em larga escala e das relações de consumo de forma mais acentuada, a produção artística, via mecenato, se denotou como um serviço comercial que atendia as necessidades de um criador e de um patrocinador, estabelecendo um negócio passível de controle por uma das partes. Com

LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO AUTORAL Questão 01 Foi lançado um livro sobre a Cultura Popular Brasileira, do autor J Barbosa. Neste livro são citados alguns poemas e músicas nacionais. Contudo, o autor do livro renunciou os direitos patrimoniais da obra. Sabendo-se que o autor do livro (J. Barbosa) não terá benefício pecuniário algum com o lançamento do livro, pergunta-se – O autor do livro deverá pagar os direitos autorais aos autores das poesias e músicas utilizados no livro? No Art.

1 Quais são os direitos morais e patrimoniais do autor? R. Os Direitos Morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis visto que, a qualquer tempo, o autor pode reivindicar a autoria da obra e ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado, como sendo o autor na utilização desta. Esta pessoa possui o direito de conservar a obra inédita e garantir a integridade desta, opondo-se a qualquer alteração que prejudique ou atinja o autor em sua reputação. Com os Direitos Morais garantidos,

PINHALZINHO CURSO DE DIREITO EVERTON LUIZ RENOSTRO A (IN) APLICABILIDADE DO DIREITO AUTORAL PARA A PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO INTELECTUAL PRODUZIDO PELO ADVOGADO NO ÂMBITO JUDICIAL PINHALZINHO 2012 EVERTON LUIZ RENOSTRO A (IN) APLICABILIDADE DO DIREITO AUTORAL PARA A PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO INTELECTUAL PRODUZIDO PELO ADVOGADO NO ÂMBITO JUDICIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área…