Direito Da Integração

para uma maior integração e efetivação da classe idosa na sociedade, torna-se imprescindível à atuação do assistente social na implementação de políticas públicas, fazendo valer as leis estatutárias, favorecendo a população idosa o acesso às informações, fortalecendo a condição de cidadão para que se sintam parte da sociedade e tenham sua cidadania assegurada. A política do idoso no Brasil assegura autonomia, integração e participação societária à população idosa. Tais direitos são…

consumidores do planeta, procurando um cenário mundial mais previsível, no qual a concorrência possa ser controlada, e, a partir daí, surjam as uniões entre vários países comandados por seus respectivos Governos. No contexto dessa globalização e integração, diante da explosão econômica que marca a última década do século e o início do próximo milênio, surge, em 26 de março de 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção, o Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (formado inicialmente pela…

A comunidade que, segundo o autor, é formada por um conjunto de indivíduos que compartilham o mesmo espaço em que há a preponderância do interesse individual sobre o coletivo. Destacou também, a ausência de normas, defendendo que há no máximo um direito natural reconhecido e que os conflitos são resolvidos pela força bruta. Trouxe a visão de Thomas Hobbes, que seria uma visão mais extrema do que é comunidade. Segundo o Filósofo os homens estariam em estado de natureza em uma guerra de…

o dogma da completude foi a Escola do Direito Livre, que defendia que o direito estatal não é completo, está cheio de lacunas e, para preenchê-las, é necessário confiar principalmente no poder criativo do juiz, na sociologia jurídica, nas necessidades e na vida social. 7. O espaço jurídico vazio foi o argumento utilizado pelos positivistas de estrita observância para defender a completude do direito. Dizia ele: um caso ou está regulado pelo Direito, e então é um caso jurídico…

V: INTEGRAÇÃO DO DIREITO: I. Interpretação, Integração, Aplicação do Direito A doutrina tem dito que a Aplicação do direito é a atividade que o Juiz ou o sujeito incumbido de cumprir a lei realiza quando se depara com uma situação que merece a atenção do direito, e que, de um modo geral, é regulada por ele. Podemos, de logo, diferenciar interpretação de aplicação. Tanto o Juiz quanto o administrador precisa interpretar as regras jurídicas para somente então poder aplicá-las.…

ALUNO: Antonio José Padilha Souza AS LACUNAS DO DIREITO - A LEI, OS COSTUMES E A JURISPRUDÊNCIA . Existência e constatação das lacunas A questão das lacunas está intrinsecamente ligada ao modo de concepção do ordenamento jurídico, conforme explicitado por Diniz (2003). Nesse sentido, segundo a mencionada autora, a doutrina se divide em duas correntes: uma que considera o ordenamento como um todo orgânico completo suficiente para disciplinar qualquer conduta fática, negando, portanto…

TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO 1. A tridimensionalidade é uma qualidade de toda conduta ética, inclusive do Direito: implica o FATO de uma ação subordinada a uma NORMA resultante de um VALOR. No campo jurídico, esses três elementos foram de início interpretados de forma setorizada ou unilateral (Tridimensionalismo Genérico=elementos separados). A partir de 1940 se procura uma compreensão global e unitária dos três elementos (Tridimensionalismo Específico=estão unidos entre si, sendo…

Desmistificando a integração de novos funcionários Por incrível que pareça algumas empresas, e não pense que são somente aquelas pequenas, não possuem um programa estruturado de integração. Quando falamos em integração, neste texto, deve-se ficar bem claro de que se trata da recepção do novo colaborador à empresa. Ou seja, a integração de novos funcionários, tendo em vista a preocupação com a sua inserção em um novo contexto ou, melhor ainda, auxiliá-lo na descoberta de um mundo desconhecido.

Doutorando em Direito pela UFPR, Professor de Direito da PUC/PR, Advogado. SUMÁRIO: Introdução; 1 União Européia: Supranacionalidade; 1.1 Direito Comunitário e Características; 1.2 Supranacionalidade e Delegação de Competências; 1.3 Competências Exclusivas e Concorrentes; 1.4 Princípios da Proporcionalidade e da Subsidiariedade; 1.5 Forma de Tomada das Decisões; 2 Mercosul: Intergovernabilidade; 2.1 Descentralização da Sociedade Internacional; 2.2 Coercibilidade e Sanção: Princípios do…

(critérios éticos) 2. Documentação para contratação 3. A importância da Ambientação e Integração de Pessoal 4. O que é Ambientação de Pessoal 5. O que é Integração de Pessoal 6. Como conduzir a Ambientação e Integração de Pessoal 2 RECURSOS HUMANOS AMBIENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE PESSOAL VOCÊ SE LEMBRA DO SEU PRIMEIRO DIA DE TRABALHO NAS EMPRESAS QUE VOCÊ TRABALHOU? 3 RECURSOS HUMANOS AMBIENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE PESSOAL Após a seleção do candidato ideal para a vaga, ao…