Direito Da Empregada Domestica

dado à classe das empregadas domestica apresentar o conceito a ótica Lei 5.859/72, da Constituição Federal e da Consolidação das Leis Trabalhistas, demonstrando as enormes diferenças entre os trabalhadores urbanos e rurícolas. Empregadas domésticas resquícios da escravidão? O trabalho doméstico está fortemente ligado à escravidão, que aliada ao exercício de atividades no âmbito residencial à família ou pessoa, manifesta-se em dois sentidos distintos: um afirma que as domésticas eram…

A LEI PEC DAS DOMÉSTICAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS Seabra 2013 SABRINA KAREN OLIVEIRA SOUZA A LEI PEC DAS DOMÉSTICAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Empresarial e Trabalhista,Matemática Financeira, Metodologia Científica,Noções de Direito. Prof. Lorran Oliveira Sousa

FACULDADES IESGO CURSO DE DIREITO DIREITOS CONSTITUCIONAIS DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS E A EMENDA 72 FORMOSA-GO 2014 DIREITOS CONSTITUCIONAIS DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS E A EMENDA 72 Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia Científica como requisito parcial de avaliação no Curso de Direito do Instituto Superior de Goiás, sob a orientação da professora... FORMOSA-GO 2014 RELATÓRIO

1. INTRODUÇÃO A história de trabalho das empregadas domésticas foi marcada pelo preconceito e pela falta de amparo jurídico em busca da sua defesa. Muito pelo resquício da escravidão, que até hoje gera reflexos extremos para todo o contexto social pátrio, o serviço de empregada doméstica, como tantos outros, era, e infelizmente ainda é visto com muito preconceito pela maioria da sociedade. O direito seguia esse preconceito, ao não oferecer um amparo trabalhista que de

Caso a empregada adoeça, terei alguma responsabilidade oficial? Não, enquanto a empregada estiver afastada o contrato de trabalho fica suspenso.Não podendo a mesma ser demitida durante o pedido de afastamento. < topo > A empregada terminou o prazo de licença maternidade, ou seja, gozou 120 dias de licença, e não necessito mais dos serviços da doméstica. Como proceder para rescindir este vínculo ? Ao demiti-la, faça por escrito e descriminando se ela irá ou não cumprir o aviso…

INTRODUÇÃO.............................................................................................................................4 COMO CONTRATAR UMA EMPREGADA DOMÉSTICA DE ACORDO COM A LEI..5 CONTRATO DE TRABALHO.......................................................................................6 DIREITOS PREVISTOS NA PEC DAS DOMÉSTICAS............................................7 RECOLHIMENTO DE FGTS E…

TRABALHADOR06/APR/2013 ÀS 09:25 35 COMENTÁRIOS Domésticas? E o direito das patroas, como é que fica? A patroa e duas domésticas. Um depoimento justo, digno e surpreendente, que serve de exemplo para todos que reagiram com ódio à ampliação dos direitos das domésticas Leonardo Sakamoto, em seu blog Tenho recebido muitas mensagens de pessoas questionando meus elogios às mudanças constitucionais que trouxeram mais direitos às empregadas domésticas. “Quero ver defender isso no dia em…

Quais são as principais mudanças da PEC? A PEC pretende equiparar os direitos do trabalhador doméstico ao dos demais trabalhadores. As mudanças imediatas são a jornada de trabalho de 44 horas semanais, com limite de 8 horas diárias e hora extra Todas as mudanças já estão valendo? Alguns benefícios precisam de regulamentação específica, como o FGTS, adicional noturno e mais quatro benefícios Como vou pagar o FGTS? Quem já paga o FGTS utiliza uma guia de recolhimento da Caixa…

várias maneiras, existem àquelas acordadas apenas verbalmente, outras seguem os princípios da formalidade. Seja qual for a modalidade do acordo, para tal há um padrão legal a ser seguido, sendo este o documento que registra os deveres, condições e direitos dos trabalhadores e empregadores, de forma que ambos estejam legalmente amparados, ao este registro chamamos contrato de trabalho. Veremos nesse trabalho, algumas modificações ocorridas em todo o Brasil no mercado de serviços…

Regulamentação.............................................................................................04 2.1.1 Registro Especial.........................................................................................05 2.2 Impacto da PEC das Domésticas no Interior da Bahia...................................06 2.3 Oficializando um Contrato de Trabalho..........................................................07 2.3.1 Anotações na…