Direito Da Empregada Domestica

Trabalhistas, demonstrando as enormes diferenças entre os trabalhadores Celetistas e Rurícolas. Além disso, discorre sobre os avanços nos na concessão de novos direitos a esta classe trabalhadora. Demonstra, sobretudo nas pesquisas realizadas sobre a classe trabalhadora, tamanho descaso aos empregados. Em seguida, abordaremos os direitos dos empregados domésticos em alguns paises da América do Sul e da Europa, demonstrando situações melhores e piores que as vividas pelo trabalhador…

OBSERVAÇÃO: Leia atentamente as informações abaixo e elabore a seguinte atividade: Empregada doméstica propõe reclamação em face de sua antiga empregadora, postulando pagamento de aviso prévio correspondente a 30 dias, não concedido quando da rescisão contratual. O pedido é julgado procedente, condenando-se a empregadora a pagar à empregada o aviso prévio cobrado, arbitrando-se, para a condenação, o valor de R$ 800,00. Inconformada, a empregadora interpõe recurso ordinário, em petição que

trabalhadores de todo o país. Pensando na importância das empregadas domésticas para o nosso país, o Congresso Nacional aprovou aEmenda Constitucional nº 72, de 3 de abril de 2013 (PEC 66/2012) que garante a elas direitos como o seguro-desemprego, o fundo de garantia, a irredutibilidade salarial, o adicional noturno, o salário-família, a assistência em creches e em pré-escolas, entre outros. Com isso, a classe dos empregados domésticos passa a ter direitos iguais aos de qualquer…

Carteira Assinada como empregada doméstica? ( x )Sim ( )Não 2. Acha que a profissão de Empregada Doméstica é reconhecida aqui no Brasil, assim como as demais profissões? ( )Sim ( x )Não 3. Quanto tempo você atua ou atuou nessa profissão? ( )Menos de 1 ano ( )1 a 2 anos ( x )Mais de 2 anos 4. Sobre a Emenda Constitucional 72, que assegura vários direitos para as Empregadas Domésticas, defina qual o seu nível de conhecimento desses novos direitos? ( )Total…

ARTIGO Marínea Maria Fediuk1 Empregadas domésticas: uma revisão da literatura brasileira Hoje as empregadas domésticas representam 5,6 de milhões de trabalhadoras no Brasil, um número expressivo que justifica pesquisas que possibilitem espaços para ouvi-las. Estas mulheres, oriundas de camadas sociais desfavorecidas, exercem um trabalho desqualificado e desvalorizadas socialmente e poucas são ouvidas, principalmente no que se refere à sua vida privada. No Brasil, o trabalho…

tal relação, além de ser fundamentada em um contrato de trabalho, regulamentado na maioria de seus atos pelas mesmas normas do contrato de trabalho como um todo, há peculiaridades que, deverão ser analisadas principalmente sob o aspecto da empregada doméstica gestante, em virtude de sua estabilidade. Diante de tal exposto, conceitua, “o empregado pode ser conceituado como a pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador mediante salário e subordinação jurídica”…

Porto Alegre, Agosto 2007 ÍNDICE 1. Introdução 3 2. Informalidade x Formalidade 4 3. Contratação de empregada doméstica 4 4. Vantagens para a empregada doméstica em ter a carteira de trabalho assinada 5 5. A empregada doméstica não tem direito 6 6. Vantagens do empregador doméstico de assinar a carteira de trabalho da sua empregada doméstica 6 7. Legislação 7 8. Conclusão 7 9. Bibliografia 8 1. Introdução Considera-se…

DIREITOS CONSTITUCIONAIS DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS E A EMENDA 72 DIREITOS CONSTITUCIONAIS DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS E A EMENDA 72 Emenda 72/2013 foi criada dando seguros e garantias para as empregadas domésticas que antes não tinham seus direitos amparados por uma lei, assim trabalhando sem conhecer seus direitos e deveres, a lei estipula uma jornada de 44 horas semanais e no máximo 8 horas diárias, o direito já existia para trabalhadores rurais e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Direitos 4 2.1.1 Seguro Desemprego 4 2.1.2 Fundo de Garantia e INSS..................................................................................5 2.1.3 Irredutibilidade Salarial........................................................................................6 2.1.4 Adicional Noturno e Hora Extra...........................................................................6 2.1.5 Salário Família e Assistência Creche..................

Quais documentos São exigindos para abrir uma clinica de repouso.Como a nova Lei da Pec Foi aceitada em nossa região.Quais os documentos que são exigido para contratação de uma empregada doméstica,o que e preciso para ser feito um contrato com uma empregada domestica. Entretanto, a história demonstra que as empregados domesticas receberam uma nova lei,a lei da pec. O Contrato De Trabalho e a Legalização de Empresas Para se…