Direito Da Criança Produção

Marotta Rangel, tem a finalidade de vincular juridicamente os signatários, de tal sorte que, a partir dela, deve o tratado internacional ser observado estritamente, nos limites de seus termos, pelas partes contratantes. Antes da ratificação, todos os direitos e obrigações expressos no ato internacional ficam restritos às relações mútuas dos contratantes, não tendo se incorporado, ainda, no ordenamento jurídico interno desses mesmos Estados. No Brasil, após a sua ratificação, o tratado,…

Sinopse Reflexões sociológicas A segunda metade do século XIX é marcada pela consolidação do sistema de produção capitalista. Considerado por historiadores como a Segunda Revolução Industrial, este período apresentou grande avanço tecnológico e científico. Com isso, naturalmente, o mundo do trabalho também sofrera profundas transformações. Sob essa nova ordem socioeconômica, homens, mulheres e crianças, para sobreviverem, viram-se obrigados a vender o único bem que lhes restavam: sua…

DIREITOS HUMANOS NA PRIMEIRA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL André Moraes CASTANHO1 RESUMO: busca mostrar a violação dos direitos humanos no início e durante a Primeira Revolução Industrial e seus reflexos na sociedade atual, assim como as soluções encontradas para superar os problemas e aliar à Revolução Francesa, que trouxe a declaração dos direitos do homem. PALAVRAS-CHAVE: História. Revolução Industrial. Revolução Francesa. Direitos humanos. INTRODUÇÃO A Revolução…

Unidas (ONU) e a norma ISO 26000. 2. Perfil da empresa Sociedade anônima de capital aberto, cujo acionista majoritário é o governo brasileiro, atua como uma empresa de energia nos seguintes setores: exploração e produção, refino, comercialização, transporte, petroquímica, distribuição de derivados, gás natural, energia elétrica, gás-química e biocombustíveis. Como a Petrobrás é uma empresa integrada de energia, atua em diversos campos. As suas…

Rosely Montagnini. DISCIPLINAS: Organização do Trabalho Pedagógico na Educação Infantil: Reflexão e Pesquisa; Alfabetização e Letramento; Ludicidade e Educação NOVA LIMA 2014 Produção Textual, Organização do Trabalho Pedagógico na Educação Infantil, no curso de Graduação á Universidade UNOPAR. NOVA LIMA 2014 SUMARIO INTRODUÇÃO­­­__________________________________1…

fato de que já sabíamos que a prática pedagógica não é transformada a partir de propostas bem escritas; necessariamente, a transformação exige condições concretas de trabalho e salário e modos objetivos que operacionalizem a ampla participação na produção da proposta, de compreensão e de estudo, muitas vezes necessário, de confronto de idéias e de tempo para a tomada de decisões organizadas. Sonia Kramer* Devo esclarecer, ainda, que não estabeleço diferença conceitual entre proposta…

METODOLÓGICOS PARA DEFINIÇÃO DOS DIREITOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO (1º, 2º E 3º ANOS) DO ENSINO FUNDAMENTAL Brasília Dezembro/ 2012 Sumário Siglas 03 Apresentação 05 Parte I FUNDAMENTOS GERAIS DO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO (1º, 2º E 3º ANOS) 10 1. Contexto atual do movimento curricular no Ensino Fundamental 11 2. Ciclo de Alfabetização e Currículo: caminhos para assegurar 18 o direito à aprendizagem 3. Ciclo…

Social ATIVIDADE DE PRODUÇÃO TEXTUAL TEMA: Diagnóstico Social da problemática social local/regional na construção das Políticas de Proteção às Crianças e Adolescentes. 2014 ATIVIDADE DE PRODUÇÃO TEXTUAL TEMA: Diagnóstico Social da problemática social local/regional na construção das Políticas de Proteção às Crianças e Adolescentes. Trabalho interdisciplinar do 6º…

Apresentação O atendimento em creches e pré-escolas como direito social das crianças se afirma na Constituição de 1988, com o reconhecimento da Educação Infantil como dever do Estado com a Educação. O processo que resultou nessa conquista teve ampla participação dos movimentos comunitários, dos movimentos de mulheres, dos movimentos de trabalhadores, dos movimentos de redemocratização do país, além evidentemente, das lutas dos próprios profissionais da educação. Desde então, o campo da…

de ações que visa retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da exploração do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. São objetivos do PETI, reconhecimento da criança e do adolescente como sujeito de direto e pessoa em condição peculiar de desenvolvimento; a garantia e proteção dos direitos da criança e adolescente retirados da exploração do trabalho precoce; contribuição para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes,…