Direito Da Criança E Adolescente

FACULDADE SALESIANA DOM BOSCO ESTATUDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - (ECA) Manaus Outubro de 2014 FACULDADE SALESIANA DOM BOSCO ESTATUDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - (ECA) Equipe: Denilce Moreira de Souza Elenizia de Araújo Ferreira Márcia Lúcia Garcia Gomes Maria Osvaldina Rodrigues Pinheiro Raqueline de Oliveira Souza Valdenilda Maciel Trabalho realizado para obtenção de nota parcial da disciplina Políticas…

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Aula 09 – O ato Infracional e a sua apuração DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Conteúdo Programático desta aula • Ato infracional, entendendo quem o pratica; • Ato infracional com o conceito de crime, identificando suas consequências; • Procedimento da apuração do ato infracional e as etapas que o constituem. Aula 09 – O ato Infracional e a sua DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ao praticar um ato infracional, o adolescente está sujeito à…

3 - PROTAGONISMO E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Inserir os adolescentes nos espaços democráticos e processos de tomada de decisão e da gestão, contemplando diversidade, tais como: comunidades indígenas, do campo, meninos e meninas em situação de rua e demais grupos culturais, étnicos, religiosos, sociais e de gênero. Nº IMPLEMENTAÇÃO MOBILIZAÇÃO MONITORAMENTO 01 Criar, implementar e fortalecer a participação permanente de crianças e adolescentes por meio de Comitê gestor…

processo de construção das políticas sociais de atenção a criança e adolescente Belo Horizonte 2012 clarine silva oliveira ERICA CHRISTINA GIL DE SOUZA ISABEL CRISTINA MARQUES PINTO JOEL ARAUJO FERREIRA MARINEUSA MAGELA REIS DA SILVA ROSALVA OLIVEIRA processo de construção das políticas sociais de atenção a criança e adolescente Trabalho apresentado ao Curso de Graduação

;Ç Sistema de Ensino Presencial Conectado Serviço social Aluno cRIANÇA E ADOLESCENTE: A trajetória destes cidadãos de direitos. Goiânia 2012 Aluno cRIANÇA E ADOLESCENTE: A trajetória destes cidadãos de direitos. Goiânia 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DO CÓDIGO DE MENORES ATÉ O ECA 4 2.1 LEIS ANTERIORES AO ECA................................................................................4 2.1.1 I Código de Menores - Código Mello Mattos........................

disciplina do 5º Semestre. Itaberaba - Ba 2011 TEMA: Criança e Adolescentes INTRODUÇÃO A pesquisa foi elaborada com o tema Crianças e Adolescentes, onde o ECA garante leis que pode melhorar a vida infantil. Nem sempre, a criança e o adolescente no Brasil têm a oportunidade de receber um tratamento digno, e de qualidade como está assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente, algumas pessoas não entende que a criança é um ser delicado, diferenciando-se na…

[pic] Faculdade de Ensino Superior da Paraíba SIDARTA DA SILVA PALITOT ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES JOÃO PESSOA-PB 2013 SIDARTA DA SILVA PALITOT ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Trabalho apresentado à disciplina de como requisito parcial para obtenção da aprovação. Área de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ALANE ALVES PASSOS POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Remanso 2014 ALANE ALVES PASSOS POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Trabalho apresentado às disciplinas Oficina de Formação: projeto de intervenção; A Realidade Regional e o Serviço Social; Planejamento Social; Estagio Curricular Obrigatório II do Serviço Social da Universidade do Norte do Paraná. Orientado pelos professores:

1988 assegurar os direitos das crianças e adolescentes, a realidade atual mostra uma situação em que o egoísmo social e a falta de responsabilidade imposta à família, à sociedade e ao Estado não está sendo suficiente para garantir o desenvolvimento com dignidade das crianças e adolescentes. E devido a essa irresponsabilidade e falta de interesse, muitas crianças e adolescentes são órfãos, tanto de pai e mãe quanto da sociedade e do Estado. O Estatuto da Criança e do Adolescente elaborou…

HISTÓRICO DO DIREITO DO MENOR NO BRASIL No Brasil o menor sempre foi tratado pela lei como sendo “menor infrator”. Começo do século XX a legislação que existia era para dizer respeito aos menores infratores. Em 1917 foi promulgado o Código de Menores. Era tratado como uma legislação praticamente voltada à área penal, pois tratava dos menores infratores e em situação irregular. Era chamado de Melo Matos. Não era uma legislação protetiva. A criança poderia ser presa (em um galpão), e a…