Direito Da Criança E Adolescente

O PAPEL DO CONSELHO TUTELAR COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA [1] RESUMO: A Carta Magna de nosso país rege em seu artigo 227 que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma

SERVIÇOS DE GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS ADOLESCENTES: DEMANDAS E ENCAMINHAMENTOS E Services that Guarantee the Rights of Children and Adolescents: demands and referrals Rosângela Francischini* Deliane Macedo Farias de Sousa** Joana Fontes Patiño*** RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe, dentre as medidas de proteção integral a essa parcela da população, o direito à convivência familiar e comunitária. Ocorre que, por vezes, os contextos de…

Caroline Trindade dos Santos SÃO CRISTÓVÃO/SE DEZEMBRO/2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo apresentar a política e as entidades de atendimento, tendo como base dos artigos 86 ao 94 do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) . Neste sentido, ao direcionarmos o olhar nos regimes de atendimento do contexto da política de atendimento do ECA, torna-se importante enfatizarmos o Título I do livro 2, que trata especialmente da política de…

social no atendimento à criança e ao adolescente, após um breve retorno a história no reconhecimento da profissão do assistente social, revendo suas atribuições como agente direto da inclusão social e viabilização do acesso aos direitos de cidadania, como também atendimento na rede sócio-assistencial; veremos de maneira especial os direitos que são garantidos na Constituição Federal, em relação á criança e adolescente. A implantação do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente;…

Violência sexual contra criança e adolescentes: uma responsabilidade de todos INTRODUÇÃO O assunto tem sido debatido em muitas conferências a nível mundial devido à importância da proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Esses direitos ao longo da evolução social têm ganhado uma enorme amplitude, já que se faz necessário a proteção desses seres humanos hipossuficientes que não detém a capacidade para se defender sozinho. Dessa maneira a Constituição Federal de…

VITIMOLOGIA EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES LIMEIRA/SP 2013 UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA LUANI KARINA BORELLA ROVANI RA: B622BH-3 VITIMOLOGIA EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES Se faz necessário entender que numa sociedade a dignidade e o respeito para com as crianças e adolescentes devem prevalecer em primeiro lugar, mas para que esses direitos sejam efetivados é preciso a sociedade fazer valer realmente o que…

CONSULTORIA EM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INFORMAÇÕES BÁSICAS EM PERGUNTAS E RESPOSTAS 1. Como evoluíram historicamente as políticas para a criança e o adolescente no Brasil? O atendimento público às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social é algo recente em nossa história. Durante todo o período colonial e ao longo do primeiro e segundo impérios, não tivemos no País instituição pública que atendesse à chamada infância…

Estatuto da Criança e do adolescente............................5 II OBJETIVOS......................................................................................7 2.1 Objetivo Geral........................................................................................9 REFERÊNCIAS...........................................................................................14 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto a apresentar o Estatuto…

Jussara Pacheco Lage Abuso Sexual contra a Criança e o Adolescente Rio de Janeiro Agosto - 2014.1 Jussara Pacheco Lage Abuso Sexual contra a Criança e o Adolescente Trabalho final de semestre do Curso de especialização em Psicologia Jurídica da Universidade Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial de para a conclusão do semestre. Professora: Carolina Pereira. Rio de Janeiro Agosto - 2014

O tema Crianças e Adolescentes em situação de risco no seio familiar à luz do ECA, tem como objetivo demonstrar a enorme quantidade de crianças e adolescentes em situação de risco que precisam ter seus direitos garantidos e amparados pela sociedade. 1 INTRODUÇÃO A monografia que ora se apresenta versa sobre o tema Crianças e Adolescentes em situação de risco no seio familiar à luz do ECA, sendo dedicada uma atenção maior ao terceiro capítulo, tendo em vista a necessidade de um melhor…