Direito Controle

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA DIREITO SEVERINO GOMES DA SILVA CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Itumbiara, dezembro de 2007. SEVERINO GOMES DA SILVA CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Monografia apresentada ao Direito do Instituto Luterano de…

CONTROLE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A atividade de fiscalização das condutas da Administração Pública se justifica no fato de que a Administração gerencia o erário, que é público e, portanto, interesse da coletividade, estando, dessa forma, submetida ao princípio da legalidade. Maria Sylvia Zanella Di Pietro define o controle da Administração Pública como o poder de fiscalização e correção que sobre ela exercem os órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, com o

MONOGRAFIA: CONTROLE JUDICIAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESUMO O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, conforme previsão no artigo 9º, ínscio IV da Lei 6938/81. É um processo administrativo complexo que tramita perante o órgão público estadual e às vezes perante o órgão público federal.É o modo pelo qual o órgão ambiental permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de…

MUNICIPAL DE SAÚDE: Um instrumento de Exercício de Controle Social Alan da Costa Paz Orientador (a): PROFª.M. Sc. Floriana Aguiar Castro Batista. BELÉM/2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ ASSESSORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE NA MODALIDADE A DISTÂNCIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE: Um instrumento de Exercício de Controle Social Alan da…

APOSTILA SISTEMA DE CONTROLE INTERNO Profº Rodrigo Pironti Aguirre de Castro Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Especialista em Direito Administrativo e Direito Empresarial. Vice-presidente do foro mundial de jóvenes administrativistas (México); Membro do Instituto de jovens juristas ibero-americanos, professor da Universidade Tuiuti, Facinter e Universidade Positivo, professor do MBA em Gestão Pública Alleanza, professor da…

APOSTILA SISTEMA DE CONTROLE INTERNO Profº Rodrigo Pironti Aguirre de Castro Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Especialista em Direito Administrativo e Direito Empresarial. Vice-presidente do foro mundial de jóvenes administrativistas (México); Membro do Instituto de jovens juristas ibero-americanos, professor da Universidade Tuiuti, Facinter e Universidade Positivo, professor do MBA em Gestão Pública Alleanza, professor da…

Direito Constitucional em Mapas Mentais (TURMA 2) Revisão por Mapas Mentais Otimizando o aprendizado e a memorização, com a revisão esquematizada da matéria. Edição revista e atualizada com as Emendas Constitucionais nos 69 e 70 Por: Roberto Troncoso Marcelo Leite Thiago Strauss www.pontodosconcursos.com.br SUMÁRIO Visão Geral do Direito Constitucional ...................................................... 1. Introdução ao Estudo da CF ......................................

de acionista titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria de votos na assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores e usa efetivamente, desse poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia é considerado, pelo artigo 116 da Lei das S/A, acionista controlador. Para sua configuração, é necessária a convergência destes dois elementos: ser maioria societária e fazer uso dos direitos decorrentes…

FACULDADE DE SUZANO - UNISUZ Curso de Direito Márcia Beatriz Fernandes Leite CONTROLE SOCIAL – SOCIOLOGIA JURÍDICA - Suzano / 2013- FACULDADE DE SUZANO - UNISUZ Curso de Direito Márcia Beatriz Fernandes Leite CONTROLE SOCIAL – SOCIOLOGIA JURÍDICA Mesa temática discutida na disciplina de Sociologia Jurídica, Síntese e Relatório dirigido ao Professor Sandro, na Faculdade Unida de Suzano – UNISUZ, como requisito parcial de avaliação para o 2º Semestre. .

Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano IX – Nº 12- Março 2009 Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro Valerio de Oliveira Mazzuoli1 Sumário: Introdução; 1 O controle de convencionalidade brasileiro e a teoria da dupla compatibilidade vertical material; 2 O respeito à constituição e o conseqüente controle de constitucionalidade; 2.1 A obediência aos direitos expressos na constituição; 2.2 A obendiência aos direitos implícitos na…