Direito Constitucional Princípios Fundamentais

Dos Princípios Gerais de Direito aos Princípios Constitucionais (Cap. 08) Para se entender o constitucionalismo contemporâneo é fundamental o estudo da função dos princípios nos ordenamentos jurídicos. Ou seja, investigar todo o caminho feito pelos princípios gerais até a sua transformação em princípios constitucionais. Pois uma vez constitucionalizados tornam-se elemento decisivo de todo o sistema normativo. Paulo Bonavides, ao falar de conceituação dos princípios…

ESTUDO DIRIGIDO 14/03/2013 a 28/03/2013 CONSTITUCIONAL III 1- Disserte sobre o “Princípio da Reserva do Possível”, listando sua aplicação e melhor interpretação no texto constitucional em vigor. 2 – Disserte sobre o “Princípio da Vedação do Retrocesso” e seu papel para a conquista de Direitos Fundamentais. 3 – Disserte sobre o “Direito Social à Moradia”. Regras da atividade: O acadêmico deve elaborar um texto manuscrito sobre os temas propostos, conforme o comando do…

Liberdade de Expressão e Colisão do Direito Fundamental Departamento de Ciências Jurídicas 2013 Liberdade de Expressão e Colisão do Direito Fundamental Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de…

André Alencar dos Santos DIREITO CONSTITUCIONAL 1 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. NOMENCLATURA ADEQUADA Tanto a referência à direitos humanos quanto à direitos fundamentais são adequadas e no geral querem se referir aos direitos fundamentais da pessoa humana, se alguma distinção pode ser feita será referente à origem ou à positivação. 1.1. DIREITOS HUMANOS A referência à direitos humanos tem origem norte-americana e, em essência,

PONTO: 1, item “a” (Direito Constitucional) ASSUNTO: Princípios de Direito Constitucional. Conceito de Constituição. Evolução. Poder Constituinte. Hermenêutica constitucional. Constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. AUTOR: Leonardo Resende Martins Atualizado por Amanda Torres de Lucena (janeiro de 2003) FONTES PRINCIPAIS: · BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal anotada. São Paulo: Saraiva, 2000.

NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO NEOCONSTITUCIONALISMO E AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO Marco Histórico A reconstitucionalização da Europa, após a Segunda Grande Guerra, restabeleceu a Constituição e a importância do direito constitucional sobre as instituições. As principais referências foram a Lei Fundamental de Bonn, de 1949, e a criação do Tribunal Constitucional Federal, de 1951, seguidas da Constituição da…

Introdução O Direito é um sistema ordenado composto de institutos, princípios e regras (normas jurídicas) que reflete os valores vigentes numa determinada sociedade em um dado momento histórico e que regula as relações entre o Estado e as pessoas e entre os próprios indivíduos. É de se ver que os princípios fazem parte do ordenamento jurídico, integrando a categoria das normas, que, por sua vez dividem-se em "normas-princípios" e "normasdisposições"[1]. Os princípios são…

inerentes à existência do ser humano. As normas jurídicas a eles correspondentes são denominadas de direitos fundamentais, os quais se encontram na condição de cláusulas pétreas no ordenamento jurídico brasileiro. Ocorre que, a complexidade da convivência humana em sociedade possibilita o surgimento de situações que geram um aparente conflito entre direitos fundamentais no momento de se aplicar o direito positivo. A supracitada afirmação ganha corpo na hipótese da transfusão de sangue…

Os princípios de interpretação constitucional defendidos pela corrente que vê a Hermenêutica Constitucional como espécie da Hermenêutica Geral, originalmente expostos por Hesse e sobre os quais discorrem, dentre outros, Alexandre de Moraes, J. J. Gomes Canotilho e Inocêncio Mártires Coelho, são: 1) a Unidade da Constituição; 2) a Concordância prática (ou Harmonização); 3) a Exatidão Funcional (ou Justeza, ou Correção Funcional, ou Conformidade Funcional); 4) o Efeito Integrador (ou…

segundo o professor); 2. Concepções jusfilosóficas (de filosofia do Direito) O pós-positivismo é considerado uma terceira via entre o jusnaturalismo e o juspositivismo. Reconhece que o positivismo jurídico teve uma importância fundamental na teoria do Direito. Tenta superar o positivismo sem abandonar as suas contribuições. 2.1 Relação entre Direito e Moral: a) Positivismo jurídico: não há uma conexão necessária entre direito e moral. Os positivistas defendem uma insularidade da…