Direito Constitucional Previdenciário Do Servidor Público

SOCIAL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL NICOLE KUCK O SERVIÇO SOCIAL NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: Entre os limites legais e a garantia de acesso aos direitos previdenciários PORTO ALEGRE 2014 NICOLE KUCK O SERVIÇO SOCIAL NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: Entre os limites legais e a garantia de acesso aos direitos previdenciários Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como parte dos…

Direito Previdenciário 01 01 São iguais os direitos previdenciários de trabalhadores A) avulsos e autônomos. B) com vínculo empregatício, exceto os domésticos e avulsos. C) com vínculo empregatício, inclusive os domésticos e avulsos. D) domésticos e segurados especiais. E) autônomos e segurados especiais. 02 Durante o período de graça, o segurado A) não pode recolher contribuição como facultativo. B) só poderá trabalhar em atividades que não prejudiquem…

ISSN 1982-0496 Vol. 6 (2009) O PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO1 Levi Rodrigues Vaz Sumário: 1. Introdução. 2. Custeio da Previdência Social. 3. Déficit da Previdência Social. 4. Previdência e Realidade Social. 5. Gastos da Previdência Social. 6. O Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial. 7. Ponderação do Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial: O Princípio da Solidariedade Social. 8. Aplicação do Princípio nos Regimes de

Introdução. 2. A aposentadoria. 3. Formas de aposentadoria e os requisitos para sua concessão. 3.1. Aposentadoria por invalidez. 3.2. Aposentadoria por Idade. 3.3. Aposentadoria Especial. 3.4. Aposentadoria por tempo de contribuição. 4. Servidor público. 4.1. Conceito. 4.2. Regimes jurídicos funcionais. 4.2.1 Regime Estatutário. 4.2.2. Regime Trabalhista ou Celetista. 4.2.3. Regime Especial. 5. Extinção do contrato de trabalho. 6. Aposentadoria na…

Social. A Seguridade Social é formada pela Previdência, pela Assistência social e pela Saúde. Existem dois sistemas de Previdência no Brasil: A Previdência social e a Previdência Complementar ou Previdência Privada. Previdência Social é um sistema público de proteção social que assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. A Previdência Social mantém diferentes benefícios e…

CURSOS ON-LINE – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – PROF. FÁBIO ZAMBITTE Prezados Colegas, já faz algum tempo que muitas pessoas, principalmente em localidades distantes, têm me falado da dificuldade de aprender direito previdenciário, entre outras matérias. Os cursos (quando existem) não têm a matéria ou não atendem as expectativas dos alunos, que acabam sendo prejudicados em relação aos candidatos mais bem preparados dos grandes centros urbanos. Mesmo os moradores de cidades bem-servidas de cursinhos

assistência, passando a gerenciar apenas o serviço de previdência dos servidores municipais. Hoje o IPAM é uma autarquia com personalidade jurídica de direito público interno, autonomia administrativa, orçamentária, patrimonial e gestão financeira próprios. Suas atuais atribuições e finalidades foram determinadas pela Lei nº 4.395, de 20 de setembro de 2004, sendo:  Administrar o Regime Próprio de Previdência do Município dos Servidores do Município de São Luís: o Arrecadando,…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. Nome, brasileiro, casado, militar estadual, titular do RG nº 18068 PM/PA e do CPF n° 319.753.132-91, residente e domiciliado na vem, com o acatamento perante Vossa Excelência, por seus procuradores devidamente habilitados consoante instrumento de mandato em anexo, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público…

Título: ANÁLISE DA VIABILIDADE DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS Esta monografia trata -se de uma análise das perspectivas de sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que fazem parte do sistema previdenciário brasileiro, particularmente aqueles mantidos pelos municípios. Situando o tema no contexto atual, marcado por profundas limitações econômicas e legais, tomou-se como objeto de análise os Institutos de Previdência de alguns…

Acadêmica de Direito - UEDI ERIKA LIERTANY SILVA OLIVEIRA AS EVOLUÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FERERAL DE 1988. SETE LAGOAS 2013 ERIKA LIERTANY SILVA OLIVEIRA AS EVOLUÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FERERAL DE 1988. Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito, da Fundação Educacional “Monsenhor Messias”, do Centro Educacional de Sete Lagoas – UNIFEMM, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em…