Direito Comunitário E Direito De Integração

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a evolução histórica das políticas de assistência social até a criação da Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), enfocando o referido dispositivo legal e evidenciando a afirmação do direito a diferença através da aplicabilidade da LOAS, tendo em vista sua tentativa de proporcionar as pessoas que se encontram em estado de miserabilidade a oportunidade de deixar de compor o quadro dos indivíduos que estão a margem da sociedade. As

Bordina (a) Laboratório de Estudos Sobre Polícia do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos (UFPR), Curitiba, PR – Brasil, e-mail: marcelobordin@hotmail.com Resumo Após a promulgação da Constituição de 1988, as Polícias Militares no Brasil iniciaram um processo de mudança com relação às ações de policiamento ostensivo, buscando uma adequação aos modelos internacionais de policiamento comunitário, porém os índices de letalidade nas ações policiais continuaram…

Trabalho de Direito Comunitário Professor: Harlerson Arueira Alunos: Gustavo Cabrejos Marques e Marcello Garcia O Mercosul, Mercado Comum do Sul é um bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Venezuela que tem como fundamento a livre circulação de bens serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias á circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente. A…

desenvolvidas pelo CRAS II. 2-PROBLEMA: * Família, crianças, adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social; * Falta de garantia de prioridade na aquisição dos direitos do idoso na área da saúde, educação, habitação, transporte e previdência; * Pessoas com deficiência desprovidas de direitos na área da saúde, educação, habitação, transporte e previdência; * Problemas habitacionais; * Desemprego; * Baixo índice na frequência dos serviços; *…

usufruto de direitos e contribuindo na melhoria de sua qualidade de vida. C) Setor de realização do estágio:CRAS- Proteção Social Básica (PSB) I – 3 - JUSTIFICATIVA O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), implantado em 2005 em todo território brasileiro, efetivou na prática, a assistência social como política pública de Estado, buscando romper com o clientelismo e as políticas de favorecimentos. Este novo olhar de integração…

é um serviço de saúde aberto e comunitário do Sistema Único de Saúde (SUS).Lugar de referência e tratamento para pessoas que sofrem com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e demais quadros, cuja severidade ou persistência justifiquem sua permanência num dispositivo de cuidado intensivo, comunitário, personalizado e promotor de vida, realizando acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento…

.....................................................................................................2 A Europa no pós 2º Guerra Mundial.................................................................................3 O Início do Processo de Integração Económica................................................................5 Da Europa dos seis aos nossos dias..................................................................................6 A construção da U.E e os seus anos de estagnação

missão de coordenar e executar a política publica de Assistência Social, no contexto do sistema Único de Assistência Social-SUAS, promovendo e organizando um conjunto integrado de serviços, programas, projetos e benefícios voltados à garantia de direitos e de condições dignas de vida para famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade e risco social. Dentro da Secretario existem as Unidades que são os Centros de Referencias de Assistência Social- CRAS\Vicente…

Assistência Social-PNAS, é uma política que junto com as políticas setoriais considera as desigualdades sócioterritoriais visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à sociedade e a universalização dos direitos sociais. Para analisar a Política de Assistência Social é fundamental investigar a sua trajetória. A Constituição Federal de 1988 é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência social…

ALVES GIOTA RA 398869 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS TUTORA À DISTÂNCIA: MARIA EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA TUTORA PRESENCIAL: FABIANA SILVA CUIABÁ – MT Junho- 2014 Da caridade ao Direito: A trajetória A Assistência Social no Brasil tem sua origem histórica baseada na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa. LBA-Legião Brasileira de Assistência Criada em 1942, sob a coordenação da primeira dama Darcy…