Direito Comercial E Tributário

possível, por lei, se cadastrar mais de uma vez). 2- Defina Junta Comercial e descreva sua principal função junto às empresas. Resposta: Junta comercial é um órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. Há uma Junta Comercial em cada Estado brasileiro, também chamada de "casamento de empresas". Junta Comercial é subordinada ao DNRC, e esse vínculo destina-se à responsabilidade de a Junta Comercial em efetuar os registros que são fundamentais ao…

SUPERVISIONADAS: Direito Empresarial e Tributário. ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: Direito Empresarial e Tributário. Atividades Práticas Supervisionadas – Direito Empresarial e Tributário apresentado para a banca examinadora da Faculdade de Administração da Anhanguera Educacional, como requisito parcial aprovação na disciplina de Direito Empresarial e Tributário sob orientação do Prof. Tutor Presencial Silvio Soares da Rosa e Prof.ª. EAD Ma. Juliana Leite Kirchner. DESAFIO DE…

1. Introdução O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) trata da Responsabilidade Tributária nos artigos 128 a 138, dividindo-a em “responsabilidade dos sucessores”, “responsabilidade de terceiros” e, finalmente, “responsabilidade por infrações”. No primeiro dos artigos supra mencionados, o referido diploma normativo esclarece que: "A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva…

ATPS Direito Empresarial e Tributário Nome Aluno: Lilian Maria Garcia RA: 3326041719 Nome Aluno: Maria de Fátima dos Santos RA: 3339543633 Nome Aluno: Suelen Aparecida Silva RA: 2330413695 Direito Comercial e Empresarial O Direito Comercial ou Empresarial é um importante ramo do chamado direito privado, essencial nas operações empresariais, posto que por se tratar de um direito especial, será ele o responsável por regular toda e qualquer situação onde estejam…

que a contabilidade é ampla e muito complexa. Por esse motivo devem ser analisados vários fatores, inclusive o regime tributário. No Brasil, a carga tributária é muito alta e dessa forma devem manter um planejamento tributário para que não infringisse a legislação tributária. O objetivo deste trabalho é orientar de como analisar e destacar qual seria o melhor regime tributário da empresa, para que possam estar de acordo com as normas contábeis e a legislação tributaria. Palavras-chave:…

CONTABILIDADE, ORÇAMENTO e DIREITO EMPRESARIAL SEABRA-BA 2012 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo esclarecer alguns dos conteúdos que envolvem a contabilidade, e o direito empresarial, bem como a sua aplicabilidade nas organizações e algumas de suas responsabilidades. Todas estas questões serão devidamente ponderadas ao longo deste estudo, levantando dúvidas sobre alguns dos principais conceitos que um contador deve saber para desempenhar assim um ótimo trabalho e poder

Direito Tributário comparado no Mercosul. Aspectos destacados 4. Harmonização tributária no Mercosul O artigo 7° do Tratado de Assunção prevê, expressamente, a necessidade de que o processo de integração regional do Mercosul seja marcado pelo princípio da reciprocidade, que exige, entre outras coisas, a igualdade de tratamento entre os produtos nacionais e os originários dos outros Estados-Partes. No mesmo sentido, a harmonização da legislação dos Estados-Partes é previsão…

Teoria da Probabilidade; Análise de correlação e regressão; Análise de séries temporais. INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 72 H/A EMENTA Noções de Teoria Geral do Estado, Noções de Teoria Geral do Direito, Noções dos Principais Institutos do Direito, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Trabalhista, Direito Previdenciário. MICROECONOMIA – 72 H/A EMENTA Teoria Econômica e a Nova Economia;…

Direito administrativo é um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto osórgãos, entidades, agentes e atividades públicos, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público, regrado pelo princípio da legalidade. Tudo que se refere à Administração Pública e à relação entre ela e os administrados e seus servidores é regrado e…

disciplina; Administração Financeira e Orçamentária, Direito Tributário e Mercado de Capitais, Prof. Janaina Vargas Testa, Fábio Rogério Proença e Karen Hiramatsu Manganotti, PONTES E LACERDA 2014 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 2. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA .............................2 3. DIREITO TRIBUTÁRIO ...........................................................................5 3.1 CRÉDITO TRIBUTÁRIO…