Direito Comercial Dissolução

Cooperativa: A cooperativa é uma sociedade simples, independente de seu objeto, fundamentando-se no fato de que a cooperativa exerce atividade não empresaria, mas essa é registrada na junta comercial. Além disso, a cooperativa é uma sociedade que possui natureza única, pois é regulamentada por uma lei especial 5764\71 e na omissão aplicar-se-ão as normas da sociedade simples. Art. 1.096. No que a lei for omissa, aplicam-se as disposições referentes à sociedade simples, resguardadas as…

econômicas decorrentes da revolução industrial”. Fonte: www.tede.ufsc.br/teses/PDPC0878-D.pdf 2- Função social das S/A. – FERNANDO O Direito Comercial passou por quatro fases, iniciando-se com uma fase primitiva (escambo de mercadorias), seguida pela fase corporativa (corporações de artesãos, praças e feiras), pela fase mercantil (direito comercial como antes conhecido) e, atualmente, localiza-se historicamente na fase empresarial. Por outro lado, afirma-se que a empresa é…

constituição 1 - pedido de certificado de admissibilidade de firma ou denominação o empresário em nome individual só será obrigado a requerer o certificado de admissibilidade de firma - nome comercial pelo qual o titular da empresa seja conhecido, no exercício da sua atividade - se pretender inscrever-se no registro comercial com firma diferente do seu nome civil completo ou abreviado (d.l. nº 129/98, de 13 de maio). Formalidades para tal, deverá ser preenchido um requerimento, em…

PARTE INICIAL Teoria dos atos de comércio – Antigo código comercial Teoria dos atos de empresa – Código Civil de 2002 Segundo o Código Civil são pessoas jurídicas de direto privado: as associações, as sociedades, as fundações, os partidos políticos, as organizações religiosas e a EIRELI. O empresário individual não é pessoa jurídica de direito privado porque ele é pessoa natural, quem é a pessoa jurídica é a empresa. Empresa – iniciativa de uma ou mais pessoas para exploração de um…

Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas

por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições deste Código. HISTÓRICO Sociedade por ações é uma sociedade comercial que tem seu capital social dividido em ações, estando a responsabilidade de cada acionista limitada à integralização das suas ações. Nesse caso, é chamada também de sociedade anônima ou companhia. No direito societário existe ainda a figura da sociedade em comandita por ações.Não há dúvidas de que a história da sociedade por ações é a…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUMBIARA-GOIÁS. MALAQUIAS, Administrador de empresas, portador do RG n° 1111 e do CPF n° 000.111.222-33, domiciliado na Rua Brasília Amarela n° 782, em Itumbiara-Go, CEP 75500-00, vem por meio de seu procurador o advogado Renato Cleber Machado inscrito na OAB/GO n° 87569, com escritório situado na Rua dos Flamenguistas n° 6, vem respeitosamente propor, AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, Em face de Ferreira…

DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - ART 655 DO DEC-LEI Nº 1608-39 Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de __________________. ____________, brasileiro, solteiro, CI nº ____________, SSP-___, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ___, apt. ___, Bairro ____________, CEP ______-___, na cidade de ____________, neste ato representado por seus procuradores infra-assinados que recebem intimações no seu escritório profissional sito à Rua ____________, n° ____,…

O conceito de ativo e a sua mensuração: De acordo com Hendriksen e Van Breda (2007), os ativos são, na sua essência, reservas de benefícios futuros. Segundo Perez e Famá (2006), para a contabilidade básica são considerados ativos os bens e os direitos de umas entidades, expressos em moedas e à disposição da administração. Goulart (2002) em pesquisa realizada onde a partir da constatação de que definições superficiais do termo “ativo” não estavam contemplando as características…