Direito Civil V Familia Semana 1

EMPREGADO DOMÉSTICO – ANÁLISE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE SEUS DIREITOS ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 1 – INTRODUÇÃO Trabalho doméstico consiste naquele executado para a pessoa ou à família em seu âmbito residencial. Por corolário, diversamente do entendimento corrente, não se circunscreve o enquadramento do trabalhador doméstico no conceito legal de empregado doméstico tão somente aqueles que realizam serviços domésticos, tais como, cozinheira, faxineira, copeira, mordomo, governanta etc

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA MM. ___ VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE XX. Xxxx, brasileiro, casado, policial militar, portador da Carteira de Identidade nº. xxx SSP/xx, inscrito no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliado na xx – xx – xx - DF, CEP: xx e xx, brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº. xx SSP/xx, inscrita no CPF sob o nº xx, residente e domiciliada na xx – xx – xx– DF, CEP: xx vem,…

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da _______ Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, PE. João da Silva, brasileiro, casado, Carpinteiro, portador da identidade XXXXXX e do CPF XXXXXX, residente e domiciliado à Rua A, n°50, bairro de Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP xxxxx-xxx, por intermédio do seu advogado devidamente constituído por instrumento particular de procuração (doc. 1), com endereço profissional indicado no rodapé, no qual deverá

Direito Processual Civil I Profª. Maria Carolina Plano de ensino: Competência absoluta e relativa Partes, litisconsórcio (pluralidade de partes) Intervenção de terceiros Atos processuais (conceito, princípios, forma, tempo, lugar, prazo, comunicação dos atos processuais) Bibliografia: Curso de Direito Processual Civil – I Humberto Teodoro Junior. Ed. Forense Curso de Processo Civil Contemporâneo - I Humberto Dalla . Ed. Saraiva Curso de Processo Civil Sistematizado – I (interface

1. Introdução. 2. Causas da evasão escolar. 3. Formas de intervenção. 4. Quando intervir para evitar a evasão escolar. 5. Procedimento para intervenção. 6. A intervenção do Conselho Tutelar. 7. A intervenção do Ministério Público e do Judiciário. 8. Considerações finais. 1. Introdução A educação, segundo estabelece a Constituição (arts. 205 e 227), é um direito público subjetivo[1] que deve ser assegurada a todos, através de ações desenvolvidas pelo Estado e pela família, com a

SEMANA 07 – DIREITO CIVIL V (FAMÍLIA) Caso Concreto 1: Jerônimo é locador de Luciana em imóvel localizado em Florianópolis, contrato firmado em Julho de 2003 por prazo determinado de 2 anos. Neste contrato, Luciana indicou por Fiador seu irmão Luciomar, casado pelo regime supletivo de bens com Marília, desde Fevereiro de 2003. Com a fiança anuiu Marília nos termos do art. 1647, III, c.c. Em Julho de 2005 o referido contrato de locação foi renovado por prazo indeterminado e a esta…

SERVIÇO SOCIAL E GESTÃO DE PROJETOS SOCIAIS SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. Políticas Públicas e o Programa Bolsa Família 3. CONCLUSÃO PÓS GRADUAÇÃO 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho contextualiza a origem da Política Social no Brasil,a partir do ano de 1930, quando surge a luta de trabalhadores na reivindicação de direitos de proteção social. Veremos que o Estado intervém através da política social, dentre outras políticas

FACULDADE DE CASTANHAL - FCAT BACHARELADO EM DIREITO ABUSO NO DIREITO DA GUARDA CASTANHAL-PA 2011 FACULDADE DE CASTANHAL IGOR DE SOUZA KIYATAKE JOSÉ AILTON DE ARAÚJO MAYARA ARINE DA SILVA TAMIARANA DE ARAÚJO RENNAN DOS SANTOS HUGHES THYAGO LEOON CASTELO BRANCO BARROS VIRGINIA DA SILVA ABUSO NO DIREITO DA GUARDA Trabalho apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica como requisito parcial de avaliação, orientado pelo Prof. Abdallah Naim Zahalan Redwan. …

indivíduo na sociedade. III. INTRODUÇÃO A Faculdade Nordeste apresenta aos acadêmicos do curso de Graduação em Psicologia duas ênfases que orientam a aproximação e a orientação prática do aluno. A primeira é a ênfase em Psicologia, Sociedade Civil e Direitos Humanos, que tem como palavra chave dignidade. A segunda ênfase é Psicologia, Instituições e Culturas que tem como palavra chave diversidade. As duas ênfases propostas são dividas em eixos. A primeira está dividida em…

DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Aula 15 - DIREITOS REAIS DE GARANTIA. DIREITOS REAIS DE GARANTIA. Conteúdo Programático desta aula  DIREITOS REAIS DE GARANTIA  Compreender as normas aplicáveis ao penhor.  Aplicar as normas relativas ao regime jurídico da hipoteca;  Aplicar as normas relativas ao regime jurídico da anticrese. DIREITOS REAIS DE GARANTIA Direitos reais de garantia são direitos reais sobre coisas alheias, acessórios, que asseguram o adimplemento de obrigação principal.