Direito Civil V Estacio

[pic] UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL I Prof. Eduardo Tavares Aula 2 DIREITOS DA PERSONALIDADE 1 – FDUNDAMENTAÇÃO • Artigos 11 a 21 do Código Civil • Fundamento: art. 5º, X da CRFB/88; art. 220 da CRFB; art. 5º, IV e V da CRFB/88. • Pressuposto: existência de direitos extra-patrimoniais nas relações interprivadas. Possibilita a pessoa atingida um instrumento para a sua defesa e reparação de danos (lesão ou ameaça de lesão).…

FACULDADE ESTACIO SÃO LUIS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III PROFª ELAINE CRISTINA DE CARVALHO ALUNO(S): INOSCÊNCIO ARES NETO JAILSON DA SILVA E SILVA JANE MEIRY CAVALCANTE FEITOSA MIRANDA PRISCILA MORAES DA COSTA RODRIGO REIS COSTA WHIGSTON SANDRO PEREIRA MIRANDA GAGLIANO, Pablo Storze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo.Novo Curso de Direito Civil: contrato em espécie v 4 tomos II. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das…

............................... 2 DIREITO ADMINISTRATIVO............................................................................................................ 3 DIREITO CIVIL............................................................................................................................... 10 DIREITO CONSTITUCIONAL........................................................................................................... 16 DIREITO EMPRESARIAL.........................

(anglo-americano) É a observância da constância da prática reiterada. Direito que surge dos costumes de certa sociedade, não passa por um processo formal de leis, os costumes transformam-se em leis, associado a convicção de obrigatoriedade. O costume, que constrói o Sistema Consuetudinário, é constituído pelo elemento material: o uso; e pela convicção de que o comportamento adotado é, de fato, obrigatório: o psicológico. Países que adotam o direito consuetudinário…

Universidade Estácio de Sá Professora Antonia de La Cruz Apostila elaborada por Antonia de La Cruz – Curso de Direito AULA 5 – ESTUDO PSICOSSOCIAL DA FAMÍLIA - COMBINAR COM A AULA 9 O Direito de Família até 1988. Á época do início da vigência do Código Civil (1916). Família somente a constituída pelo casamento. Gerador de vínculo indissolúvel entre os cônjuges. 1934 => Transformou-se em norma constitucional, princípio mantido na Carta de 1937 e nas Constituições que…

PELO RITO ORDINÁRIO Em face do BANCO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrito sob o CNPJ: 23232334343-56, estabelecido na Rua Félix Pacheco, Nº6543, Bairro Centro, Teresina-PI, de Cep: 64000-080. Com fundamento no §1 do artigo 840 da Consolidação de Leis do Trabalho, e nos incisos III, V, VI e VII do artigo 282 do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e Direito a seguir elencadas: 1. DOS FATOS A Reclamante foi admitida pela reclamada em…

Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte Direito Noite Disciplina: Prática Simulada V (Civil) Aluna: Fabiana Chaves Jardim 10º período turma 3001ª Data: 27/02/2013 Atividade 1 – Petição Inicial Civil EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______ ANA, brasileira, menor impúbere, nascida em ____ de _______ de 2007, neste ato, representada por sua genitora, MARIA, (nacionalidade), (estado civil),…

Curso de Direito Turma A – Manhã - 2012.1 Aula: 003 Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Prof.: Francysco Pablo Feitosa Gonçalves Assunto: Características da Narrativa Jurídica Disciplina: CCJ0009 Folha: Data: 1 de 13 10/08/2012 Plano de Aula: 3 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título 3 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Narrativa jurídica simples e narrativa jurídica…

Superior, não se confundindo com recurso administrativo eventualmente interposto contra as decisões exaradas pela presente Portaria. Art. 3° A renovação de reconhecimento dos cursos constantes do Anexo desta Portaria é válida para todos os fins de direito. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais 1. 201212835 ANÁLISE E…

próprio ILMO(A) SR(A) DR(A) DIRETOR(A) DO PROCON/RS LUIZ RENAUD PINTO CUNHA, brasileiro, divorciado, RG 1009018671, CPF 692.996.840/49, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Estácio de Sá 890/309, vem, respeitosamente, perante V. Senhoria apresentar a presente DENÚNCIA contra a empresa DAISUL, com sede na Av. Sertório, 1610 - São João, Porto Alegre - RS, 91020-000, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS: Em 17/01/2012, o…