Direito Civil Partilha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ——,UF (foro de residência da mulher) AUTORA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da identidade RG n. (número), inscrita no CPF sob n. (número), residente e domiciliada em (endereço completo), (cidade), CEP (número), por sua advogada que a presente subscreve, conforme mandado anexo(doc.01), com escritório na (endereço completo), (cidade), CEP(número), onde deverá receber as intimações de estilo, vem

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE MANAUS /AM DISTRIBUIÇÃO COM URGENCIA SÚRIA, nome completo..., nacionalidade..., estado civil..., contadora, CPF..., RG..., endereço completo..., por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo (documento...), nos termos do artigo 39, I do código de processo civil, que recebe intimação em seu escritório, endereço completo..., vem perante este juízo com…

Disposto no Código de Processo Civil, do artigo 1031 ao 1038, o arrolamento é um processo de inventário simplificado, é caracterizado pela redução de atos formais ou de solenidades. Este tipo de procedimento é cabível quando os herdeiros, capazes, de acordo estão com a partilha dos bens que compõem o espólio. É o que dispõe o artigo 1031 do CPC, in verbis: Art. 1.031 - A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos do Art. 1.773 do Código Civil, será homologada de…

PLANO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, A SER REALIZADO POR ESCRITURA PÚBLICA, DOS BENS DEIXADOS POR ..., EM FAVOR DE SEUS DOIS FILHOS, ... E ..., QUE FAZEM MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS: (NOME COMPLETO DO HERDEIRO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº ..., expedida em ... pela SSP/RJ, inscrito no CPF sob o nº ..., domiciliado nesta cidade, onde reside na Rua ..., nº ..., apartamento ..., (bairro) e sua IRMÃ, abaixo qualificada, assistidos por seu

MODELO DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA Livro ..... Folha ..... Escritura Pública de Inventário e Partilha dos Bens Deixados pelo Falecimento de “...........”, que “............................. e Outros”, outorgantes e reciprocamente outorgados, fazem, cumulada com Adjudicação de bem imóvel ao Sr. ................................... , na forma abaixo. SAIBAM quantos este público instrumento de Escritura Pública de Inventário e Partilha virem que, aos ... dias do mês de ....... do ano

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MATINHA –MARANHÃO Processo autuado sob o nº 1500/2014 GLAUBER THADEU ROCHA, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, de número em epígrafe, que move em face de CARLOS CLÉSIO ROCHA, (nomeado inventariante), também devidamente qualifico, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida às fls. ___, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões e…

como um todo unitário indivisível, permanecendo em estado de comunhão até que se proceda partilha. Como a herança é considerada um bem imóvel para efeitos legais (art. 80, II CC), qualquer herdeiro poderá defender ou reivindicar de terceiros a herança, parcial ou totalmente. Art. 1.791. A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros. Parágrafo único. Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E ANEXOS DA CIDADE E COMARCA DE xxxxxxxxx – Estado xxxxxxxxxxx. xxxxxxxxxxxxx, brasileiro (a), solteiro (a), profissão, portador (a) da cédula de identidade n° xxxxxxxxxxx SSP/xx, inscrito (a) no CPF/MF sob n° xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado (a) na ______________________________________________, por seus procuradores infra-assinados com escritório profissional localizado _____________________________________________

DIREITO DAS SUCESSÕES 1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SUCESSÃO. COMPREENSÃO DO VOCÁBULO. O DIREITO DAS SUCESSÕES CONCEITO DE SUCESSÃO NO DIREITO Suceder – origina-se de sub cedere = quando alguém tomar o lugar de outrem. É substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos. Sempre que uma pessoa tomar o lugar de outra em uma relação jurídica diz-se que houve uma sucessão. Com a morte do autor da herança o sucessor passa a ter a posição jurídica do finado, sem que haja alteração na

Espólio - Contribuinte Falecido CONCEITO 085 — O que é espólio? Espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida. É contribuinte distinto do meeiro, herdeiros e legatários. (Instrução Normativa SRF n º 81, de 11 de outubro de 2001, art. 2 º ) PESSOA FALECIDA — IMPOSTO SOBRE A RENDA DEVIDO 086 — É devido imposto sobre a renda de contribuinte que faleceu após a entrega da declaração do exercício? Se houver bens a inventariar, o imposto deve ser pago pelo…