Direito Civil Obrigação Solidária

constam de forma dispersa no Código Civil e nas legislações que cuidam das diversas sociedades comerciais. A respeito desse tema, cite quais são as espécies de nome empresarial adotadas na legislação brasileira.Sociedade em nome coletivo – artigos 1.039 à 1.044, do Código Civil;2. Sociedade em comandita simples – artigos 1.045 à 1.051, do Código Civil;3. Sociedade limitada – Artigos 1.052 à 1.054, do Código Civil;4. Sociedade Anônima – Artigos 1.088 à 1.089, do Código Civil c/c Lei nº…

atividade econômica, porque se incidir em insucesso, já se teria predefinido o limite das perdas. Entretanto, essa limitação muitas vezes torna-se injusta, porque deixaria muitos credores sem satisfazer sua pretensão. São para essas situações que o direito em sentido amplo tenta criar soluções, de modo a coibir a esquiva do cumprimento de certas obrigações e a prática de atos fraudulentos ou contrários à lei ou ao próprio contrato social. Por isso, referido estudo mostra-se importante.…

..........................................................................03 1.4 Súmula 331 TST..........................................................................................................04 1.5 Responsabilidade Subsidiária e Solidária....................................................................05 1.6 Conclusão....................................................................................................................06 1.7 Bibliografia.....................

A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADVOGADO Em tempos de "crise do judiciário", os debates conceituais a cerca do direito e da justiça recaem objetivamente sobre os membros que neles atuam. São chamados de operadores; verdadeiros titulares no exercício do direito; promotores, magistrados e especialmente os advogados que possuem o dom de abrilhantar e, por vezes, macular, através de seus atos o conceito de justiça perante a sociedade. Nesse norte imperioso cumpre…

apreciável. O seu principal efeito é gerar para o credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação, e para este o dever de prestar. O descumprimento da obrigação gera a responsabilidade, que é uma consequência para o inadimplente, possibilitando ao credor, alcançar o seu patrimônio. Obrigação porpter rem: A obrigação propter rem é àquela que recai sobre uma pessoa em razão da sua qualidade de proprietário ou de titular de um direito real sobre um bem; segue o bem (a…

INTRODUÇÃO Este trabalho dita sobre a obrigação avoenga na prestação de alimentos para com os netos e tem como escopo a proteção da família, que está amparada pelo Estado. Este delega a sua responsabilidade aos parentes que, por derradeiro, são considerados peça fundamental na proteção de seus familiares. Aborda também a responsabilidade dos avós, que será sucessiva e complementar a dos pais. RELAÇÃO AVOENGA A obrigação alimentar devida pelos avós é subsidiária, onde os progenitores…

DIREITO CIVIL II- OBRIGAÇÕES 2014.1 WEB AULA 1 SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de…

DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS 01.Explique o que vem a ser a regra "CONCURSUS PARTES FIUNT" e qual a sua importância para as obrigações no ordenamento jurídico brasileiro. - É quando a obrigação se reparte em tantas relações jurídicas autônomas quantos forem os credores ou os devedores. 02. Por que a Solidariedade constitui exceção à regra acima transcrita? -Porque em vez de a obrigação se dividir em tantos quantos forem os sujeitos, continua enfeixada num todo, podendo cada um dos…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Gabriela Almada Rodrigues Rocha Bacharela em Humanidades com Área de Concentração em Estudos Jurídicos Universidade Federal da Bahia Aula da componente curricular Direito das Obrigações Ministrada pelo professor Rodrigo Moraes *Breve evolução histórica do Direito das Obrigações: - Lex Poetelia Papiria: “A obligatio caracterizava-se como direito de garantia sobre a pessoa física do obrigado, tal submissão do devedor ao credor só veio a cessar com a Lex…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO Lumma Dantas de Santana UNIVERSIDADE TIRADENTES 5º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO e-mail: lumma.dantas@hotmail.com SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONCEITO; 2.1 ELEMENTOS; 3 PERÍODO SUBJETIVISTA; 4 PERÍODO OBJETIVISTA; 5 EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO; 6 JURISPRUDENCIAS; 7 CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS RESUMO: O presente artigo tem como escopo analisar o histórico da responsabilidade civil da…