Direito empresarial

Curso: Diereito EmpresarialAtividade Avaliativa Questionário Questões Dissertativas |
Questão 1 (0,25) Tema 2 – A figura do Empresário.- Os empresários e as sociedades empresárias necessitam de um nome para exercerem as suas atividades mercantis. As regras disciplinadoras da composição dos nomes comerciais ou empresariais, terminologia adotada pela legislação vigente sobre registro público de empresas mercantis, constam de forma dispersa no Código Civil e nas legislações que cuidam das diversas sociedades comerciais. A respeito desse tema, cite quais são as espécies de nome empresarial adotadas na legislação brasileira.Sociedade em nome coletivo – artigos 1.039 à 1.044, do Código Civil;2. Sociedade em comandita simples – artigos 1.045 à 1.051, do Código Civil;3. Sociedade limitada – Artigos 1.052 à 1.054, do Código Civil;4. Sociedade Anônima – Artigos 1.088 à 1.089, do Código Civil c/c Lei nº 6.404/76;5. Sociedade em comandita por ações – artigos 1.090 e 1.091, do Código Civil c/c Lei nº 6.404/76. |
Questão 2 (0,25) Tema 3 – As Sociedades no Direito Empresarial - Joaquim, sócio com mais três amigos da Empresa Lisboeta de Produções Cinematográficas - ELPC -, não está muito satisfeito com as decisões que o diretor-presidente vem tomando, principalmente no sentido de querer alterar o contrato social para que somente ele possa tomar decisões para fusão da empresa com outra de grande porte. Em sendo assim, Joaquim deseja desligar-se da ELPC, retirando todo o seu capital investido, o que não está sendo autorizado pelo conselho deliberativo da empresa, haja vista que o mesmo é detentor de mais da metade do patrimônio da empresa e, retirando sua participação, poderá levar a mesma à falência, inviabilizando os planos do diretor-presidente de querer se unir à uma empresa americana que deseja participação no capital público brasileiro, para usufruir das generosas verbas publicitárias colocadas à disposição apenas das agências de propagandas brasileiras. Joaquim tem