Direito Civil Obrigacao E Danos Morais

Curso de Direito MARIA WILSAM RODRIGUES BEZERRA Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente do trabalho Rio de Janeiro 2006 2 MARIA WILSAM RODRIGUES BEZERRA Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente do trabalho Monografia apresentada à Universidade Estácio de Sá como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito Orientador: Prof. Gustavo Adolpho Vogel Neto Rio de Janeiro Campus Rebouças 2006 3 MARIA WILSAM RODRIGUES BEZERRA Responsabilidade civil…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Civil da Comarca de Goiânia Armando Corrêa, brasileiro, comerciante, portador do RG nº 030303, órgão expedidor SSP-GO e inscrito no CPF sob o nº 030601002-00, residente e domiciliado à Rua F, nº 10, Bairro G, em Goiânia, por sua advogada vêm a presença de Vossa Excelência propôr: Ação de indenização cumulada com obrigação de fazer e negatória de débito com pedido de tutela antecipada, em desfavor de:

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE xxxxxx, brasileiro, casado, escritor, portador do RG ...., CPF..... residente e domiciliado na Rua ........, representado por seu advogado conforme procuração em anexo, xxxxxxxxx, OAB/xxxxxxx, com escritório na Rua .............. Com Fulcro no Art. 936, e 186 do código Civil brasileiro regido pelo artigo 282 do código de Processo Civil pelos seguintes…

SOCIAIS CURSO DE DIREITO ZANDRA ALCANTARA SÁ RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS EM RELAÇAO AOS DANOS CAUSADOS PELOS FILHOS MENORES À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Belém 2011 ZANDRA ALCANTARA SÁ RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS EM RELAÇAO AOS DANOS CAUSADOS PELOS FILHOS MENORES À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Monografia apresentada ao curso de Direito do Centro…

EDINILSON VIANA MOREIRA ADVOGADO ASSESSORIA JURÍDICA CÍVEL E CRIMINAL _________________________________________________________ EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ELIZETE LINHARES QUEIROS, brasileira, casada, do lar, RG 25.789.910-4 DETRA/RJ, CPF 137.378.377-08, residente e domiciliado na rua Barão de Tinguá nº 657, casa 03, Cidade Parque Estoril, Nova Iguaçu, CEP 260620-025, RJ. ...vem por seu advogado…

Artigos, Pareceres, Memoriais e Petições Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental - Os Danos Materiais, os Danos Morais e o Meio Ambiente Talden Farias Advogado, Pós graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco, Especialista em Direito Ambiental Sumário: 1 – Introdução. 2 – Responsabilidade Civil. 3 – Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental. 4 – Modalidades de Dano Ambiental. 4.1 – Modalidade Quanto à Pessoa. 4.2 – Modalidade Quanto à Espécie. 5…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO NO BRASIL ATUAL: A JURISDICIZAÇÃO DE DIREITOS E A CRESCENTE CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL GOIÂNIA JUNHO 2010 ALEX ADAMUS ACOSTA BRUNO MOREIRA BRITO DENIZKAN SAVAS SILVANA DE MORAES VILAS BOAS THAÍS CARVALHO DE CASTRO A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO NO BRASIL ATUAL: A JURISDICIZAÇÃO DE DIREITOS E A CRESCENTE CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel…

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITEROI/RJ JOANA, nacionalidade, estado civil, endereço, CPF, identidade, vem, respeitosamente, por sua advogada infra-assinada, endereço do escritório (art. 39, I do CPC), propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, pessoa jurídica de direito público, endereço, cnpj, pelos fundamentos a seguir expostos. I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A Autora, conforme declaração em anexo, não possui condições de

assim, o termo obrigação surge da obrigação de ligação, ou seja, aquilo que liga uma pessoa a outra, vez que um modelo e utilizado na maioria das vezes por diversos contratantes, o que possibilita rapidez e certeza para negociações, tendo o elo obrigacional entre os contratados. O inadimplemento conceitua-se no descumprimento da obrigação, por parte do credor ou por parte do devedor. Se pela razão de caso fortuito ou força maior, gerando a incapacidade do devedor cumprir a obrigação de…

Responsabilidade civil do Estado A responsabilidade civil consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros, sejam no âmbito patrimonial ou moral. A responsabilidade civil do Estado por ato legislativo consiste na obrigação de reparar economicamente os danos ocasionados ao patrimônio do particular em razão do exercício da atividade legislativa, ou seja, o Estado tem a obrigação de indenizar o particular prejudicado que sofreu a lesão em decorrência da…