Direito Civil Ii Obrigações Caso

DEFINIÇÃO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I. INTRODUÇÃO Direito das Obrigações é um dos ramos do Direito Civil, localizado em sua parte especial, dentre esses considerado o mais longo, e o menos sujeito a mudanças, ou seja, não é que este seja imutável, mas não se mostra tão passivo a sofrer influência das transformações sócias como outros ramos do Direito Civil, tomando como exemplo aqui o direito da família. Seus mudanças decorrem de mutações no cenário econômico, dispondo de…

5. CLASSIFICAÇÃO BÁSICA DAS OBRIGAÇÕES Como já dissemos na aula passada, as obrigações se dividem em positivas ou negativas. As positivas podem ser de dar coisa certa ou incerta e de fazer. Enquanto as obrigações negativas são de não fazer. 5.1. OBRIGAÇÃO DE DAR A obrigação de dar se materializa pela transferência da propriedade da coisa, mas pode também ser de entregar (transfere-se a posse ou detenção) ou restituir algo que era do credor e se encontra…

FACULDADE ESTÁCIO DO CEARÁ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CIVIL II – OBRIGAÇÕES TRABALHO COMPLEMENTAR E DE REVISÃO Thiago Alves Paiva – Matrícula: 2011.02.02057-5 Eurico Menescal Allan Alves Ribeiro Webster Leite Prof. Daniel Paiva FORTALEZA – NOVEMBRO/2011 1ª QUESTÃO – As obrigações solidárias passivas caracterizam-se por: a) Sua indivisibilidade. b) Serem exigíveis totalmente, apenas de um dos devedores. c) Serem exigíveis total…

DIREITO CIVIL • • • PF e PJ; Obrigações enquanto pessoa jurídica contábil; Contabilidade e o novo Código Cívil Pessoa Física e Pessoa Jurídica 1.Pessoa Física É a pessoa natural, isto é, todo indivíduo (homem ou mulher), desde o nascimento até a morte.  Distingue-se da pessoa jurídica, que é um ente abstrato. Ex: Pessoa física é o cidadão comum, identificado pelo seu CPF 2.Pessoa Jurídica    Aquela que, sendo incorpórea, é compreendida por uma entidade coletiva ou…

DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO 1. CONCEITO O pagamento em consignação consiste no depósito, pelo devedor, da coisa devida, com o objetivo de liberar-se da obrigação. E meio indireto de pagamento, ou pagamento especial. Instituto jurídico colocado à disposição do devedor para que, ante o obstáculo ao recebimento criado pelo credor ou quaisquer outras circunstâncias impeditivas do pagamento, exerça, por depósito da coisa devida, o direito de adimplir as…

Baterias de Testes sobre Direito das Obrigações (NOVO) BATERIA 1: 1- (TJ/SC_2002) No que diz respeito à mora e aos seus efeitos, pode-se afirmar que: a) A renúncia dos direitos decorrentes da mora é forma de sua purgação; b) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto nas hipóteses de caso fortuito e força maior; c) Ainda que agindo dolosamente, o devedor não tem responsabilidade pela conservação da coisa, na hipótese de mora do credor; d) A culpa…

Baterias de Testes sobre Direito das Obrigações BATERIA 1: 1- (TJ/SC_2002) – Questão 1 da AV 2 No que diz respeito à mora e aos seus efeitos, pode-se afirmar que: a) A renúncia dos direitos decorrentes da mora é forma de sua purgação; b) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto nas hipóteses de caso fortuito e força maior; c) Ainda que agindo dolosamente, o devedor não tem responsabilidade pela conservação da coisa, na hipótese de mora do credor; …

Consórcio 15. Modificações nas sociedades comerciais 16. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades em geral 17. Liquidação e extinção das S/A b>1. INTRODUÇÃO O novo Código Civil, Lei 10.406, de 10.01.2002, regula as relações comerciais, que eram reguladas pelo antigo Código Comercial. O livro II do C.C trata do DIREITO DE EMPRESA, Do EMPRESÁRIO, da CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO. O ART. 966. Conceitua empresário quando afirma que: "Considera-se empresário quem exerce…

DIREITO COMERCIAL II 50 Questões 1) Resuma a formação e o desenvolvimento histórico das sociedades. Deu-se gradativamente, em períodos distintos; em cada um desses períodos acrescenta a suas conquistas elementos novos e fundamentais a sua sobrevivência: trabalha a pedra, confecciona instrumentos adequados à caça ou a sua defesa pessoal e constrói habitações, descobre o fogo e dele passa-se a utilizar-se a fim de suprir suas necessidades pessoais e depois as de um…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO FALIMENTAR PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOVEMBRO/2010 RESUMO DO CAPÍTULO X DO LIVRO “TRATADO DE DIREITO FALIMENTAR” (AUTOR: FREDERICO AUGUSTO MONTE SIMIONATO) RESUMO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Inicialmente, é importante mencionar que o prazo para que o plano de recuperação venha a ser apresentado é de 60