Direito Civil Ii Caso Concreto Semana 08

Direito Objetivo interno De Direito Privado 1.Direito Público – o interesse é social. O direito público caracteriza-se por regular a organização da atividade do Estado, bem como as relações entre estes e os particulares. As regras de Direito Público são aquelas atinentes aos interesses da coletividade como um todo, e como o direito reconhecido pelo ordenamento jurídico, de imposição de sua soberana vontade (“ius imperium”), interesses esses protegidos e defendidos pelo ente público…

esfera jurídica. Pergunta-se: 1) O que é o princípio da autonomia da vontade e no que se funda? 2) O que significa o princípio da relatividade dos contratos? 3) A quem assiste razão no caso concreto acima estabelecido? Sob qual fundamento? Questão 02 - Emanoel, dono de uma mercearia próxima à Faculdade de Direito, por mais de 10 anos, resolve vender o seu negócio para Firmina, moradora recente na cidade de Cabo Frio. Salienta-se que Emanoel resolveu se desfazer da empresa por tomar conhecimento

RELATÓRIO FINAL Acadêmico: Estágio: Módulo de Direito Civil Turma: WM1D Encontro 1: Data: 02/06/2014 Nesse dia faltei a aula por motivo de doença, fiz a justificativa de falta e o processo foi deferido. A reposição foi marcada para o dia 24/06/2014, a Professora Maria Helena aplicou o simulado ao qual este aluno acertou 17 de 30 questões. Encontro 2: Data: 09/06/2014. Nesta data não houve o encontro, pois foi a semana científica, a professora solicitou que…

FOLHA PADRÃO Nome legível do aluno: Marco Diego Rachadel Disciplina: Direito Empresarial II Curso: DIREITO Campus – UF Centro Universitário Estácio de Sá de Santa Catarina Período: 6° Turno: noturno Professor: Henrique Almir Data da entrega 06/08/2013 SEMANA: 1 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Caso concreto 1 Uma sociedade limitada, formada por quatro sócios, atua no ramo de alimentos orgânicos

CASO CONCRETO O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.? ( Resp. 849535/RS ? Recurso Especial 2006/0110468-9 ). A jurisprudência…

Plano de Aula: Formação do Capital Social DIREITO EMPRESARIAL II - CCJ0027 Título Formação do Capital Social Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Capital Social Objetivos Identificar a formaçao do capital social nas sociedades anônimas. Enumerar os elementos de formação do capital social. Classificar as formas de modificação do capital social. Estrutura do Conteúdo 8. Formação do Capital Social. 8.1Conceito. Princípios. 8.2 Composição. 8.3 Modificação do

Plano de Aula: SEMANA 10 PRÁTICA SIMULADA I (CÍVEL) Título SEMANA 10 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de contestação. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da contestação; ? identificar as regras de competência do…

Semana 1: a) O prazo para oferecer contestação quando a ação corre pelo rito ordinário é de 15 dias contado a partir da data de juntada do mandado citatório aos autos. Entretanto, no caso em tela, a autora fez o chamamento ao processo decorrido cinco dias de seu prazo para resposta e, sendo assim, quando o processo retornar da suspensão, restará 10 dias de prazo. b) Não. Conforme preconiza o art.79 do CPC - Seção IV - Chamamento ao Processo: "O juiz suspenderá o processo,…

fundamenta a sua pretensão. 03. Inicialmente, importar destacar que trata o caso em apreço de relação típica de consumo protegida pela Lei 8.078/90, independentemente de ser o produto usado. 04. Assim, o prazo decadencial para o exercício do direito do autor/adquirente de reclamar da garantia legal de bem durável é de 90 (noventa) dias a contar da ciência do defeito, no caso concreto, vê-se ocorrida em 30/05/2011, algumas semanas após à aquisição do veículo, conforme dentre tantos…

Gabarito Caso Concreto Penal III – AV2 – 2011.1 Semana 05 GABARITO CASOS CONCRETOS: 1- A questão foi formulada de molde a possibilitar a discussão sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha( 11.340/2006), sua aplicação a relações afetivas já encerradas, a natureza da ação penal na lesão corporal leve em situação de violência doméstica contra mulher, as implicações decorrentes dos Artigos 16 e 41 da Lei 11.343/2006. 2 - a) O objetivo da questão é o aluno entender a…