Direito Civil I Parte Geral

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES a) Marla, por meio de contrato escrito, emprestou a Ana R$ 110 mil, que deveriam ser devolvidos em 30/4/2009. Na data do vencimento, Luíza, na condição de terceira juridicamente interessada (avalista), procurou Marla para efetuar o pagamento, e esta se recusou a recebê-lo. Em razão da recusa, Luíza procurou advogado para informar-se a respeito da medida judicial cabível para proteger o direito de Ana, sobretudo, em razão da mora

95 j a n e i r o / j u n h o - 2 0 0 2 A r t i g o O contrato de mandato e seus aspectos à luz do Direito Civil Brasileiro Otacílio Pedro de Macedo Bacharel em Direito. Pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior – Lato Sensu. Mestre em Direito das Relações Sociais – Sub-Área Direito Civil – PUC – SP. Professor das disciplinas Instituições de Direito Público e Privado, Teoria Geral do Direito Privado, Teoria Geral e Fontes das Obrigações. R e s u m o A b s t r a c t Objetivou este

trabalho sobre dualidade estado e direito que inicie assim: A teoria jurídica tradicional ressalta o dualismo entre Estado e Direito, pressupõe que o Estado é independente do Direito e até preexistente ao mesmo. O Estado preexistente cumpre a sua missão histórica - ensina-se - criando o Direito, o “seu” Direito, a ordem jurídica objetiva, para depois se submeter ele próprio a ela, quer dizer: para se obrigar e se atribuir direitos através do seu próprio Direito. Kelsen diz existir…

Federici Gomes é pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Mestre em Direito Processual, Doutor em Direito e Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil pela Universidad de DeustoEspanha. Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor Adjunto da PUC Minas. Professor Titular da Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Advogado. Endereço eletrônico: federici@pucminas.br Frederico Oliveira Freitas é pós-graduado em Direito Público pela…

Centro Universitário do Monte Serrat UNIMONTE Denunciação da Lide ART 70 E INCISOS Santos 2011 Índice Sistemático 1. Intervenção de Terceiros.............................................. Pag. 03 1.2 Noções Gerais.............................................................Pag. 03 1.3 Classificações de intervenção de terceiros.................Pag. 03 2. Denunciação da Lide....................................................Pag. 04 2.2…

Bibliografia de Direito Agrário - indicadas pelo Prof. Lucas Abreu Barroso MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário para Concurso - Editora ab - 2ª edição; MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário Brasileiro - Editora ab - 6ª edição; Coleção Saraiva de Legislação - Estatuto da Terra - Ed. Saraiva Barroso Lucas Abreu - Direito Agrário na Constituição - 2ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A obrigação de indenizar e a determinação da responsabilidade civil por…

3.12. QUESTÕES LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. (TJSP/Juiz de Direito/2006 — 179º Concurso/VUNESP) Considere as seguintes afirmações: I. As leis, atos e sentenças de outro país terão eficácia no Brasil, quando não ofenderem a soberania nacional e a ordem pública, ainda que atentem contra os bons costumes; II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais e especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior; III. A lei destinada à vigência temporária…

de nascer, cujos direitos a lei põe a salvo. Aquele que, estendo concebido, ainda não nasceu e que, na vida intra-uterina, tem personalidade jurídica formal, no que atina aos direitos de personalidade, passando a ter personalidade jurídica material, alcançando os direitos patrimoniais, que permaneciam em estado potencial, somente com o nascimento com vida.” (DINIZ 1998, p. 334.) Seguindo a definição buscaremos entender o que representa o nascituro para o Direito Civil…

Os Princípios no Projeto do Novo Código de Processo Civil: Visão Panorâmica Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte Juiz de Direito da I Turma Recursal Cível do TJERJ. Expositor/Instrutor EMERJ/ESAJ. Mestrando em Processo - UERJ. INTRODUÇÃO No presente trabalho, busco uma análise sintéƟca dos princípios tratados no Projeto do novo Código de Processo Civil, dando ênfase às questões relaƟvas ao acesso à jusƟça, processo consƟtucional e aos princípios estabelecidos nos arƟgos 1º ao…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES MICHELLE VIANNA Ministério Público do Trabalho: Função, competência, atuação, composição Rio de Janeiro - 2013 Bibliografia: Schiavi, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTR, 2008, 1097. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp75.htm http://www.dji.com.br/constituicao_federal/cf127a130.htm Conceito e origem: Carlos Henrique Bezerra Leite destaca que: “No início, a figura do Ministério Público relacionava-se