Direito Civil Codicilo E Legado

ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações; são três os seus requisitos: organização de pessoas ou de bens; licitude de seus propósitos ou fins; capacidade jurídica reconhecida por norma. Pessoas jurídicas de direito público externo Países estrangeiros, organismos internacionais, Como ONU, OEA, etc. Pessoas jurídicas de direito público interno União, Estados, Municípios, os Territórios e as autarquias. Pessoas jurídicas de direito privado Sociedades civis ou comerciais,…

Capitulo 1!J - Do Direito lntertemporal Referente às Sucessões Hereditárias. . . . . . . . . . . . . J7 Introdução . Livro I - Disposições Gerais sobre as Sucessões . Título I - Do Enfoque Preliminar de Inovações e Aspectos Expressivos do Código Civil em Relação ao Direito das Sucessões. . . . . . . . . . . . . . .. Título 11 - As Sucessões no Direito Brasileiro Capítulo I - Sucessão em Geral Capítulo]] - Sucessão Hereditária . Capítulo III - O Direito das…

RESUMO DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO DOS COLATERAIS A ausência de herdeiros necessários e de cônjuge sobrevivente chama à sucessão os colaterais até 4º.grau. Na ordem civil brasileira são colaterais: a) Irmãos (2º. Grau) b) Tio (3º. Grau) c) Sobrinhos (3º. Grau) d) Primos (4º. Grau) e) Tio-avô (4º. Grau) f) Sobrinho-neto (4º. Grau). Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos. Assim, se há irmãos concorrendo com tios, estes são afastados por aqueles. Na classe dos…

JURÍDICAS DOS TESTAMENTOS INVALIDADOS E INEFICAZES: ABORDANDO A NULIDADE, A ANULABILIDADE, A REVOGAÇÃO, O ROMPIMENTO E A CADUCIDADE Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas* César Leandro de Almeida Rabelo** Leonardo Macedo Poli*** SUMÁRIO: 1 A sucessão no direito brasileiro; 2 O testamento como negócio jurídico; 3 O plano da existência dos testamentos; 4 O plano da validade do negócio jurídico; 5 O plano da eficácia do negócio jurídico testamento; 5.1 Nomeação de herdeiro sob condição; 5.2…

DOS LEGADOS (Arts. 1.912 a 1.940/CC) PALMAS MAIO/2014 FERNANDA BASTOS BISPO SALIM DOS LEGADOS (Arts. 1.912 a 1.940/CC) Trabalho apresentado, como complemento de nota, à Disciplina de Direito Civil VI, ministrada pelo Professor Airton Schultz, no curso de Direito. PALMAS MAIO/2014 1. SUMÁRIO 2. INTRODUÇÃO “Legado é coisa certa e determinada deixada a alguém, denominado legatário, em testamento ou codicilo. Difere da

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX DIREITO CIVIL – SUCESSÕES TESTAMENTO Cristiano Castro Grasiele Aragão Rafaela Candido Belo Horizonte 28/11/13 CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX DIREITO CIVIL – SUCESSÕES TESTAMENTO Trabalho apresentado ao prof. Vitor Lana Cristiano pelos Castro, alunos Grasiele Aragão e Rafaela Candido do 9° período do curso de Direito do Centro Izabela Hendrix. Belo Horizonte 28/11/13 …

No campo do Direito, a personalidade jurídica do indivíduo inicia-se do nascimento com vida e termina com a morte, seja ela real ou presumida, nos casos previstos no Código Civil, assegurados os direitos do nascituro. O patrimônio deixado por quem falece, desde a abertura da sucessão, isto é, desde o óbito, transfere-se para os herdeiros legítimos e testamentários. Essa transferência obedece às regras insertas nos artigos 1784 a 2027 do Código Civil. Segundo elas, distinguem-se três tipos de

DIREITO CIVIL VI Revogação e Rompimento do Testamento SUMÁRIO 1. Causas de inexecução ou ineficácia das disposições testamentarias 2. Revogação do testamento 2.1. Modo e forma 2.2. Efeitos 2.3. Artigos do código civil 3. Rompimento do testamento: 3.1 Artigos do código civil 4. Bibliografia 1. CAUSAS DE…

DIREITO DAS SUCESSES Conceito e Generalidades o direito das sucesses o ramo do direito civil que regula a transmisso de um patrimnio em virtude do falecimento do seu titular. Fala-se em patrimnio porque essa atribuio abrange os bens e as obrigaes que passaro aos sucessores do falecido entre os bens incluem-se no apenas os corpreos, como tambm os imateriais (direitos de valor econmico) e outras relaes econmicas (como contratos em andamento) esse patrimnio qualifica-se como herana ou espolio, que

Quais são as formas de testamento previstas no código civil e suas respectivas características? As formas de testamento previstas no código civil são divididas em duas espécies, os ordinários e os especiais. Os ordinários podem ser público, cerrado e particular, já os testamentos especiais são os marítimos ou aeronáuticos e o Militar. TESTAMENTO DE ESPÉCIE ORDINÁRIO TESTAMENTO PÚBLICO: É o testamento escrito pelo tabelião ou por seu substituto legal, em seu livro de notas, de acordo com as