Dimensões De Direitos Fundamentais No Direito Constitucional

APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS É a capacidade que as normas constitucionais possuem para produzir efeitos do mundo jurídico, é a força normativa que a constituição tem para fazer cumprir o que diz. Todas as normas constitucionais possuem eficácia, mas as mesmas possuem graus diferentes de aplicabilidade. QUANTO AO GRAU DE APLICABILIDADE TEMOS – As normas constitucionais de eficácia plena – são normas constitucionais que possuem eficácia direta, imediata e integral

UNIVERSITÁRIO CURSO DE DIREITO LOYANE CAMPOS DE SOUSA O PRINCIPIO DA CONTENÇÃO DO NUCLEO ESSENCIAL E AS RESTRIÇOES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS BRASÍLIA 20013 LOYANE CAMPOS DE SOUSA O PRINCIPIO DA CONTENÇÃO DO NUCLEO ESSENCIAL E AS RESTRIÇOES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado ao Professor Erick Vidigal da disciplina de Direitos Humanos,

estudiosos do Direito Constitucional certa divergência a respsito da nomenclatura a ser dada à evolução histórica de inserção dos direitos fundamentais nas Constituições, sendo que alguns entendem que a terminologia correta seria a expressão “geração”, e outros afirmam que o termo correto seria “dimensão”. Neste trabalho foram postas as diferentes posições, bem como um estudo aprofundado com relação as gerações ou dimensões dos direitos fundamentais. Palavras-chaves: direitos…

[pic] Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Público JAQUELINE PEREIRA DA SILVA FONTANELLA LIMITES E RESTRIÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Porto Alegre 2013 JAQUELINE PEREIRA DA SILVA FONTANELLA LIMITES E RESTRIÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Porto Alegre 2013 LIMITES

Direitos Fundamentais Fundamentos normativos : CB/1988 - arts. 5º a 17 – direitos fundamentais outros direitos fundamentais previstos ao longo da Constituição Fundamentos teóricos Fundamentos jurisprudenciais 1 Evolução histórica dos direitos fundamentais e constitucionalismo a) CONSTITUCIONALISMO Várias raízes deram origem à noção moderna de Constituição em diversos espaços geográficos, históricos e culturais surgiram movimentos constitucionais: inglês,…

3ª. FASE: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL A terceira fase de interpretações entre o Direito Civil e o Direito Constitucional é marcada pela passagem da constituição para o centro do sistema jurídico, de onde passa a atuar como filtro axiológico por meio do qual se procede à leitura do Direito Civil. Por acarretarem grandes transformações, destacam-se dois desenvolvimentos dessa fase: O primeiro deles diz respeito ao princípio da dignidade humana na nova dogmática jurídica, que se…

A TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE Luciane Martins de Araújo Mascarenhas1 INTRODUÇÃO A concepção existente até pouco tempo era de que os recursos naturais eram ilimitados, existiam em abundância, motivo pelo qual o homem não se preocupava com a questão ambiental, ao contrário, a degradação do meio ambiente era sinônimo na maioria das vezes de progresso. O homem via a natureza como um depósito, onde se retira tudo que lhe parecia interessante, deixando no lugar o lixo, os resíduos do

A ATUAÇÃO DOS PROCONS E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DENTRO DA PERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO Resumo: O presente artigo pretende discutir a relação entre a atuação dos Procons e a efetividade dos direitos do consumidor dentro da perspectiva do Estado Democrático de Direito, refletindo sobre alguns aspectos sociais, históricos e jurídicos. Criando um confronto entre Direitos e Garantias fundamentais do consumidor mostrando métodos para a resolução de…

ATIVIDADE IV – DIREITO CONSTITUCIONAL III - PLATAFORMA EAD – 23 de abril a 05 de maio de 2014. PROF.: GASSEN ZAKI GEBARA 1- Pesquisar no site do STF sobre decisão que verse sobre os valores constitucionais, que integram a 3ª Dimensão dos direitos humanos, especialmente: fraternidade, solidariedade. Transcrever a EMENTA da decisão e COMENTÁ-LA em pelo menos dez linhas. A decisão pode ser no controle difuso (recurso extraordinário, etc) ou no controle concentrado (ADI, ADPF). A decisão

A EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Ingo Wolfgang Sarlet LARISSA SANCHES FERRAIRO PÓS GRADUAÇAO ESA MATRÍCULA 61 A EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO …