Dimensões De Direitos Fundamentais No Direito Constitucional

DIREItos fundamentais dos Quilombolas: UMA INTERPRETAÇÃO COERENTE COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Waldicleide de França Santos Gonçalves1 1. INTRODUÇÃO A partir da Constituição da República de 1988, inaugura-se um paradigma onde todos os parâmetros de construção da sociedade culminam na dignidade da pessoa humana. Dignidade esta constitucionalmente assegurada a todos, conforme dispõe o art. 1º, III da…

(AVA)Disciplina: Direitos HumanosAula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da SolidariedadeNOMETatiana MichelsRA1001765476Atividade de AutodesenvolvimentoAnhanguera Educacional2014Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)Disciplina: Direitos HumanosAula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da SolidariedadeAtividade de AutodesenvolvimentoTrabalho desenvolvido para a…

elementos bem definidos), liberalismo (estabelecimento das cláusulas de direito de John Locke: direito à vida, à propriedade e à segurança), observe-se que o Estado Liberal surge por meio de Constituição; reações ao liberalismo como o nazismo, o fascismo e o socialismo; liberalismo modificado pela presença estatal, transformado no modelo socialdemocrata, respeita, assegura direitos, ao mesmo tempo em que atua para garantir direitos sociais. 3. O estudo da Teoria do Estado parte da…

Colisão de direitos fundamentais: visão do Supremo Tribunal Federal Lorena Duarte Santos Lopes Resumo: As normas de direito fundamentais elencadas na Constituição Federal possuem forte conteúdo axiológico e são de grande importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por essa razão possuem natureza de princípios. Atualmente os princípios são o centro do Direito Constitucional em sua fase pós-positivista. São, portanto, norma jurídica, mas diferenciam-se das regras, por…

OBJETO DO DIREITO À SAÚDE E SOCIOAMBIENTALISMO – Parâmetros Normativos à Judicialização do Direito à Saúde na Perspectiva do Estado Socioambiental de Direito XI Salão de Iniciação Científica PUCRS Renata Guadagnin1, Ingo Wolfgang Sarlet1 (orientador) Faculdade de Direito – Ciências Jurídicas e Sociais, PUCRS 1 Resumo No que tange à implementação dos direitos sociais de um modo geral, o direito à saúde, cada vez mais, está no foco das preocupações das instâncias jurídicas e políticas…

fundamentos da República Federativa do Brasil, constantes do preâmbulo e dos objetivos fundamentais da República. Afirma que há fórmulas compensatórias de resolução de conflitos e que a ponderação jurisdicional dos interesses em jogo é a mais estratégica de todas elas, uma vez que, através delas, a sociedade retoma seu estado de harmonia. O ministro Ayres Britto, pretendendo evitar o sacrifício de um dos direitos, prefere dar prevalência à norma-princípio que menor sacrifício impuser aos…

Considerações críticas acerca do infanticídio indígena no marco dos direitos humanos por Gerôncio Ferreira Macedo Júnior Title: Critical considerations about the infanticide native in the frame of the human rights Abstract: The present article prevails by the analysis of the infanticide native in the juridical order brazilian with the objective of demystify of subject, highlighting, besides, the paradigm that establish, in Brazil, with the conquest of a conception multicultural of the…

D Os Direitos Sociais como Direitos Fundamentais (Perspectiva comparada Portugal – Brasil) Esta Dissertação incide, fundamentalmente, em dois pontos de principal relevância, um primeiro ponto em que se tratará as diferenças doutrinárias no que respeita a matéria do regime de Direitos Fundamentais e a respetiva eficácia e aplicação entre Portugal e Brasil, e, o segundo ponto incidirá sobre o tratamento e aplicação dos direitos de natureza social nos dois países. Antes de mais, será…

fatores reais de poder na sociedade. O conceito político está relacionado a Carl Shimitt, para quem a constituição se refere à decisão política fundamental. O conceito jurídico está ligado a Hans Kelsen e entende a Constituição como uma norma jurídica fundamental. Kelsen também elaborou um, conceito lógico de constituição ao desenvolver a norma fundamental hipotética que não é norma jurídica, mas um fundamento lógico para o sistema de normas. II. CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES …

LIVRO: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL AUTORES: GILMAR FERREIRA MENDES, PAULO GUSTAVO GONET 1. Direitos Sociais 1.1. Considerações preliminares Os direitos fundamentais contêm, além de uma proibição de intervenção, um postulado de proteção Nesse sentido, não apenas uma proibição de excesso, mas uma proibição de proteção insuficiente. Nessa dimensão objetiva, também assume relevo a perspectiva dos direitos à organização e ao procedimento, que são aqueles direitos fundamentais que…