Dignidade Humana Trabalho

1 SERÁ O DESPORTO UM DIREITO FUNDAMENTAL? Alírio Carvalho de Araújo Júnior1 RESUMO O propósito do presente trabalho é fortalecer a idéia de que o desporto pode ser um direito fundamental. Por isso, vamos expor breve noção sobre os direitos fundamentais, a fim de localizar subsídios para definí-los. Explanamos ainda sobre as diversas dimensões de direitos fundamentais, assim como do conteúdo material aberto dos direitos fundamentais. Concernente ao desporto, discorremos…

logo retroativa. A retroatividade não é facultativa, sim, obrigatória. Lei nova mais favorável deve ser aplicada a favor do acusado ou condenado. QUESTÃO 2 A) A dignidade da pessoa humana como concepção filosófica e moral. O principio fundamental consagrado pela Constituição Federal da dignidade da pessoa humana apresenta-se em uma dupla concepção. Primeiramente, prevê um direito individual protetivo, seja em relação ao próprio estado, seja em relação aos demais…

das desigualdades regionais e a garantia do desenvolvimento nacional. 3. (Acadepol 2007-MG) No Brasil, a Constituição estabelece como princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito: a) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político. b) A independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos e a igualdade entre os Estados. c) A construção de uma sociedade…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO LOCUS HERMENÊUTICO DA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Sumário 1. INTRODUÇÃO. 2. HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO. 3. PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 5. CONCLUSÃO. 6. BIBLIOGRAFIA. 1. INTRODUÇÃO Este ensaio tem por finalidade principal analisar o princípio da dignidade da pessoa humana como lócus hermenêutico da nova interpretação constitucional. Devemos ressaltar que o princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da

de liberdade, a autonomia da vontade. Alegou também que a condição física de seu cliente dificultava o encontro de emprego e que aquele era o único trabalho que ele havia conseguido para seu sustento”. Em 27 de outubro de 1995, o maior tribunal da França decidiu de forma inédita que [...] a prática de lançamento de anões atenta contra a dignidade humana, não podendo ser por ela exercida, mesmo que voluntariamente”. Imagine que a prática de lançamento de anão ocorra em Ceres e, existindo…

JUSNATURALISMO, JUSPOSITIVISMO, PÓS-POSITIVISMO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Vinicius DINIZ TEIXEIRA 17 de abril de 2015 Ubá-MG RESUMO O presente trabalho pretende discorrer sobre a doutrina Jus naturalista, a doutrina Jus positivista, a doutrina Pós-Positivista, a Dignidade da Pessoa Humana e estabelecer um paralelo entre as duas últimas. Palavras-chave: Jus naturalismo; Jus positivismo; Pós-Positivismo; Dignidade da Pessoa Humana. SUMÁRIO RESUMO ii 1.…

O que significa dignidade da pessoa humana? A dignidade é essencialmente um atributo da pessoa humana: pelo simples fato de "ser" humana, a pessoa merece todo o respeito, independentemente de sua origem, raça, sexo, idade, estado civil ou condição social e econômica. | Muito se tem usado a expressão "dignidade da pessoa humana" para defender direitos humanos fundamentais, mas sem se chegar ao âmago do conceito e seus corolários ineludíveis. Daí a invocação da expressão em contextos…

DIREITO FUNDAMENTAL: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DURANTE A DITADURA MILITAR NO EIXO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO Projeto de pesquisa realizado no 1º período do curso bacharelado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás disciplina: metodologia científica do departamento de Filosofia e Teologia com a finalidade de avaliação n.2. Orientadora: Profª Drª.: Zildete I. de O. Martins. GOIÂNIA 2014 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS AV. Universitária, 1069, Setor Universitário

TRABALHO INFANTIL E OS DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO A desigualdade de distribuição de renda faz com que a maioria da população encontre-se em condições precárias de vida, sem grandes chances de ascensão individual. Cabe ao Estado a função de erradicar a pobreza, a marginalização e o alfabetismo total, funcional ou político. Diante disso, o social deve ser o valor fundamental de toda a economia a serviço da pessoa humana, acrescentando então, responsabilidade social não somente aos…

UNICALDAS CURSO DE DIREITO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL CALDAS NOVAS 2015 Bruna Martins Maia Eduardo Queiroz da Silva James Silva Sousa Janine Alves da Costa Brandespin Laís Cristina de Jesus Menezes Roserlan Ribeiro Dias Júnior Valdemar Silvestre Alves Neto Direito - 1ºD - Linguagem e Comunicação Jurídica PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Trabalho apresentado como requisito parcial para…