Dignidade Da Pessoa Humana E Direitos Fundamentais Na Con

é possível notar o avanço tecnológico em vários ramos sociais, econômicos e políticos, no entanto pode-se destacar a medicina como fundamental meio de preservar o bem jurídico mais valoroso, a vida. Derivam deste tema a problemática prática ou omissão de causar a morte ao paciente incurável, definidos por eutanásia e ortotanásia, que atualmente conflitam em direitos individuais, éticos e vitais. A questão suscita a partir do princípio da proteção à vida dos cidadãos, que em alguns casos,…

CARRATO, M. A. P. 127 ÉTICA NA PESQUISA CIENTÍFICA COM SERES HUMANOS – A DIGNIDADE COMO META E COMO REALIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Maria Aparecida Piveta Carrato1 CARRATO, M. A. P. Ética na pesquisa científica com seres humanos - a dignidade como meta e como realização do estado democrático de direito. Rev. Ciên. Jur. e Soc. da Unipar. Umuarama. v. 11, n. 1, p. 127-140, jan./jun. 2008. RESUMO: Trata o presente artigo de um estudo acerca do desenvolvimento…

CARRATO, M. A. P. 127 ÉTICA NA PESQUISA CIENTÍFICA COM SERES HUMANOS – A DIGNIDADE COMO META E COMO REALIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Maria Aparecida Piveta Carrato1 CARRATO, M. A. P. Ética na pesquisa científica com seres humanos - a dignidade como meta e como realização do estado democrático de direito. Rev. Ciên. Jur. e Soc. da Unipar. Umuarama. v. 11, n. 1, p. 127-140, jan./jun. 2008. RESUMO: Trata o presente artigo de um estudo acerca do desenvolvimento…

PERNAMBUCO A INFLUNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL NAS RESOLUÇÕES DOS CONFLITOS Trabalho de pesquisa apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito Público, da Escola Superior de Magistratura de Pernambuco como exigência da disciplina Teoria Geral do Direito Constitucional II, pelos alunos Tatiane Santos da Paixão e Felipe José Rio Lima Carneiro, da 8ª turma. Professora: Sabrina Rocha. RECIFE, 2013 INTRODUÇÃO …

Coordenação Geral Antônio Celso Alves Pereira Cleyson de Moraes Mello Coordenação Acadêmica Antonio D´Elia Jr. Fernando de Alvarenga Barbosa Revista da Faculdade de Direito de Valença-RJ 2010 Prefácio de José Rogério Moura de Almeida Filho (Presidente da Fundação D. André Arcoverde) Autores Alan de Carvalho Souza Alfredo Canellas Guilherme da Silva Alexandre Fernandes Coelho Antonio Campos Ribeiro Antônio Celso Alves Pereira Anderson Roberto Moreira Silveira Arilton…

Dignidade da pessoa humana e garantismo penal Um dos fundamentos do Estado brasileiro é a dignidade da pessoa humana (1). No Estado democrático de Direito todos os princípios que o regem devem se basear no respeito à pessoa humana, pois esta funciona como princípio estruturante (2), ou seja, representa o arcabouço político fundamental constitutivo do Estado e sobre o qual se assenta todo o ordenamento jurídico. Por isso, é considerado como princípio maior na interpretação de todos os direitos e

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI PATERNALISMO JURÍDICO-PENAL SÃO PAULO 2010 JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI PATERNALISMO JURÍDICO-PENAL Tese de doutoramento apresentada ao Departamento de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo…

APROXIMAÇÕES ENTRE DIREITO E ANTROPOLOGIA: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO PROJETO DE LEI N° 1.057/20 071 Débora Fanton RESUMO Atualmente, encontra-se tramitando no Congresso Nacional, sujeito à aprovação, o Projeto de Lei n° 1.057/2007. Conhecid o como “Lei Muwaji”, o referido Projeto de Lei dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais. Não…

A Dignidade da Pessoa Humana 2.1 Significado de dignidade da pessoa humana A dignidade da pessoa humana é uma qualidade intrínseca, inseparável de todo e qualquer ser humano, é característica que o define como tal. Concepção de que em razão, tão somente, de sua condição humana e independentemente de qualquer outra particularidade, o ser humano é titular de direitos que devem ser respeitados pelo Estado e por seus semelhantes. É, pois, um predicado tido como inerente a todos os…

após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.” E quando a doença não é ocupacional: terá o empregado direito a alguma estabilidade quando de sua dispensa do trabalho? A dispensa arbitrária (sem justa causa) é permitida em nossa legislação, baseada no direito que o empregador tem, assegurado constitucionalmente, da livre iniciativa, e do exercício do seu poder potestativo (poder que o empregador tem de “escolher com quem quer