Diginidade Humana

1- Conceito O direito da personalidade e inerente a pessoa humana, e a ela ligados de maneira perpetua e permanente, são direitos absolutos, intransmissiveis, indisponiveis, ilimitados, imprescritiveis, impenhoraveis, inexpropriaveis, dos quais destacam-se : o direito a vida, a liberdade, ao nome, ao próprio corpo, a imagem, a honra, etc, assegurando a defesa dos seus aspectos fundamentais como a integridade fisica, intelectual e moral da pessoa. Desde a antiguidade que se busca

NATUREZA HUMANA E DIGINIDADE HUMANA – UMA VISÃO CRÍTICA Ana Carla Vastag Ribeiro de Oliveira Advogada, Membro do GUTO – Gestão Urbana de Trabalho Organizado ligado a UNESP, Bacharel em Direito pela Universidade de Direito de Marília mantida pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha – FEESR, Especialista em Direito Tributário pela UNIVEM, Pós-Graduada em Direito Constitucional Italiano e Europeu pela Università Degli Studi di Macerata, Mestranda em Direito Econômico pela…

CONCEITOS INCIAIS É preciso enfatizar, que a dignidade da pessoa humana – alçada a princípio fundamental pela Constituição Brasileira (CF/88, art. 1º, III) é vetor para a identificação material dos direitos fundamentais – apenas estará assegurada quando for possível ao homem uma existência que permita a plena fruição de todos os direitos fundamentais. DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA é um princípio construído pela história. Consagra um valor que visa proteger o ser humano contra tudo que…

MÚTUO BANCÁRIO- DESCONTO EM CONTA - LEGALIDADE- LIMITE DE 30% DOS VENCIMENTOS- MEDIDA QUE SE IMPÕE- PRINCÍPIO DA DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA-Não há nulidade na cláusula contratual que permite o desconto em conta para adimplemento de mútuo bancário. Entretanto, é de se limitar os descontos a 30% do vencimento líquido mensalmente depositado, observando-se o princípio da dignidade da pessoa humana. APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.09.285924-1/001 - COMARCA DE UBERABA - APELANTE(S): BANCO BRASIL…

DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. DOS CRIMES CONTRA A DIGINIDADE SEXUAL DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Aluno: Fabiano Faria de Santana Ramos GOIÂNIA MAIO/2014 Introdução O Código Penal trata em sua parte especial de alguns crimes mais direcionados, onde encontramos os crimes contra a a propriedade imaterial, os crimes contra a dignidade sexual, os crimes contra a família, e os crimes contra a saúde pública. Estes crimes serão tratados na pesquisa

uniões entre pessoas do mesmo sexo. A outra ação, apresentada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, alega que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade e o principio da diginidade da pessoa humana, todos da constituição federal. A homossexualidade é um fato que se impõe e não pode ser negado. Reclama legitimação e merece a tutela estatal, pois o homossexual é uma pessoa de direitos e como tal pode optar por sua…

na inicial, que o tratamento requerido pelo recorrido é tratamento cirúrgico tradicional nos casos de câncer de próstata e não tratamento experimental. Portanto, em que pese a ausência do procedimento no rol, atentando-se ao princípio da diginidade humana e aos direitos assegurados ao consumidor, deverá ser mantida a r. sentença, devendo a recorrente arcar com as despesas médico hospitalares. Ademais, verifica-se que no rol de cobertura obrogatória consta o item de procedimentos…

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PRINCÍPIO OU DIREITO ABSOLUTO? AUTOR: LUIZ LOPES DE SOUZA JÚNIOR Advogado, pós-graduando em Direito Público, Pós graduando em Direito do Estado. 1) CONCEITOS INICIAIS É preciso enfatizar, que a dignidade da pessoa humana – alçada a princípio fundamental pela Constituição Brasileira (CF/88, art. 1º, III) é vetor para a identificação material dos direitos fundamentais – apenas estará assegurada quando for possível ao homem…

DIREITO ABSOLUTO? 1) CONCEITOS INCIAIS É preciso enfatizar, que a dignidade da pessoa humana – alçada a princípio fundamental pela Constituição Brasileira (CF/88, art. 1º, III) é vetor para a identificação material dos direitos fundamentais – apenas estará assegurada quando for possível ao homem uma existência que permita a plena fruição de todos os direitos fundamentais1. DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA é um princípio construído pela história. Consagra um valor que visa proteger o…

A HISTÓRICIDADE DA DIGNIDADE HUMANA DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA é um princípio construído pela história. Consagra um valor que visa proteger o ser humano contra tudo que lhe possa levar ao menoscabo. A dignidade da pessoa humana não é vista pela maioria dos autores como um direito, pois ela não é conferida pelo ordenamento jurídico. Trata-se de um atributo que todo ser humano possui independentemente de qualquer requisito ou condição, seja ele de nacionalidade, sexo, religião, posição social