Diginidade Humana

.................... 5 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS .............................................................. 5 DO DIREITOS Á VIDA E A SAÚDE ........................................................ 5 DO DIREITO A LIBERDADE, AO RESPEITO E A DIGINIDADE ........... 6 DO DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITARIA .............. 6 DA FAMÍLIA NATURAL .......................................................................... 7 DA FAMÍLIA SUBSTITUTA ............................................

pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima do trabalho.” (TRINDADE, 2011, p. 475) Nos estudos de Àvila (As conseqüências do assédio moral no ambiente de trabalho, 2009), O assédio moral é um mal que existe desde os primórdios das relações humanas. Este aspecto tornou-se, nos últimos anos, uma forte preocupação social em razão de ser uma violência que causa impactos extremamente negativos à saúde e ao bem-estar da vítima, devido aos desgastes que provoca. No entanto, segundo…

III.II – Principio da Proporcionalidade...............................................................6 III.III – Principio da Intervenção Mínima...........................................................7 III.IV – Principio da Dignidade da Pessoa Humana..........................................7 IV. Pressupostos da Medida de Segurança ..........................................................8 V. Espécies de Medida de Segurança…

penalistas: Na nova disciplina dos crimes sexuais se reconheceu a primazia do desenvolvimento sadio da sexualidade e do exercício da liberdade sexual como bens merecedores de proteção penal, por serem aspectos essenciais da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade. (MIRABETE; FABIBRINI, 2011, p. 1335). Nesse contexto, foi por meio da Lei nº 12.015/2009 que as figuras do estupro e do atentado violento ao pudor fundiram-se em um único tipo penal, que recebeu o nome…

condições por eles já vivenciadas ou tidas em locus como forma de romper com com paradigmas e preconceitos e sensibilizar os mesmos a buscar alternativas de valorização de suas competências, analisar os valores morais, éticos e de respeito a diginidade humana com vista a forma cidadãos críticos, propositivos condicionando a um bom desenvolvimento psicológico, intelectual e social de forma a transpor o espaço educacional e atingir suas relações familiares e comunitárias. Por conseguinte…

análise das relações de trabalho, lato sensu, na busca pela maior efetividade do Direito do Trabalho, seja quanto aos empregados, seja no que se refere a todo e qualquer trabalhador. O ponto central da proposta dirige-se, por conseguinte, à pessoa humana e ao respeito dos Direitos Fundamentais do trabalhador, a fim de que todos, igualmente, tenham, de uma maneira ou de outra, ainda que por assemelhação, equiparação ou extensão, o direito ao mínimo que lhes permita uma existência…

constrangimentos as mulheres da época. O novo nome do Título mostra que houve uma grande mudança no sentido do bem jurídico tutelado pelas normas. Definido como “Dos crimes contra a dignidade sexual” demonstra agora a proteção da dignidade da pessoa humana (CF, art.1º, III) e não da moral ou da ética sexual. Agora a liberdade, um dos bens jurídicos mais importantes, no caso, a liberdade sexual, é o bem jurídico tutelado, juntamente com vida e a saúde. Liberdade no sentido de escolher com…

profundamente alteradas, conquanto isso não exclua a possibilidade de que, precisamente por este motivo, aquelas famílias pudessem mais adiante reconstituir-se sob condições infinitamente mais favoráveis.” (p.34) 4.18 “(...) a família animal e a sociedade humana primitiva são coisas incompatíveis; que os homens primitivos, na época em que lutavam por sair da animalidade, ou não tinham nenhuma noção de família ou, quando muito, conheciam uma forma não encontrada entre animais.” (p.35) …

pela razão da dignidade da pessoa humana; e o seu embate com o interesse econômico evoca a esfera de conflito que se contem na expressão função social. Os bens colettivos são extrapatrimoniais e em diversas situações jurídicas tem ligação com os direitos públicos e privados, e assim são afetados por função social. Tanto como os direitos de personalidade em relação as partes do corpo não se pautam por aquela lógica econômica e sim pela dignidade da pessoa humana, o mesmo se deve dizer…

tais relações, dentre os quais a analogia, haja vista a necessidade de aplicação imediata dos direitos relacionados com tais relações, por estarem alicerçados na dignidade da pessoa humana e nos direitos fundamentais.” A Constituição Federal em seu artigo 1º, inciso III traz como fundamento a dignidade da pessoa humana, tendo esta, como um dos objetivos fundamentais promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art.…