Diga O Que Entende Por Contrato De Trabalho

UNIPÊ- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS- CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I – 4° PERÍODO PROFESSOR: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA 1° ESTÁGIO 1.FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO-REVOLUÇÃO INDUSTRIAL Etimologicamente, a palavra trabalho advém do latim tripalium, que designava um instrumento feito de três paus aguçados, algumas vezes até munidos de pontas de ferro, no qual os agricultores batiam as espigas de trigo ou de milho e também o linho, para

competência _________________ consultando a situação do seu benefício perante o INSS, o Autor foi informado, por parte de agente da referida Autarquia Previdenciária, de que a próxima parcela do seu benefício sofreria um desconto equivalente a _____________________ em decorrência de contrato de empréstimo firmado entre o Requerente e o BANCO ___________________________________________ a ser quitado em 60 (sessenta) parcelas de R$ ____________________, com início de desconto consignado na…

A Abrangência da Antropologia “’Estudo do homem’ ou ‘lógica do homem são duas possíveis definições distintas, porém convergentes, daquilo que se entende por Antropologia. No primeiro caso a Antropologia faz parte do campo das ciências – ciências humanas – tal como a Sociologia ou a Economia; no segundo caso, está relacionada a temas que estão nocampo da Filosofia, da Lógica, da Metafísica e da Hermenêutica, como se fora uma coadjuvante mais sensitiva” (p.11) “Para surgir a Antropologia –…

Petição para declaração de inexistência de débito c/c danos morais - Golpe do Empréstimo O objetivo deste blog não é o fornecimento de modelos ou exemplos de peças judiciais, ou mesmo trabalhos acadêmicos, porém, dada a relevância prática, posto aqui, para quem se interessar, especialmente pessoas que conhecem vítimas do chamado "golpe do empréstimo", ou as próprias vítimas, modelo de petição inicial para a declaração de inexistência de débito, bem como condenação da instituição mantenedora do

realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1] leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos. Pode-se dizer que combinar os fatores de produção é contrair e executar obrigações nascidas principalmente de contratos”. Partindo dessa análise, pode-se perceber que os…

à satisfação das necessidades do homem. Conceito de Empresa O conceito de Empresa enquanto um conjunto estruturado de factores de produção para produzir bens e serviços: É um conjunto estruturado de factores de produção (Recursos Naturais + Trabalho + Capital) que são utilizados pelo empresário para produzir bens e serviços. Factores Produtivos: Terra e Recursos Naturais A terra consiste no solo utilizado nas actividades rurais ou na implantação de estradas e de edifícios;…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA VARA FEDERAL DO TRABALHO EM TERESINA Processo nº xxx Embargante: xxx Embargado: xxx EMBARGOS À EXECUÇÃO xxx., já devidamente qualificada nos autos de Reclamação Trabalhista que lhe move xxx, vem, por intermédio de seus advogados, ciente da penhora, no prazo legal, apresentar EMBARGOS DO DEVEDOR, com base no art. 884, da CLT, passando a expor os fatos e fundamentos de seus pedidos. I TEMPESTIVIDADE E CABIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS 01.…

faculdade legal que se atribui a alguém para agir em juízo. O presente trabalho versa sobre a representação dos negócios jurídicos, que se enquadra na cadeira de Teoria Geral do Direito Civil, leccionada no segundo ano do curso de Direito. Pretende-se com o mesmo mostrar o modo pelo qual se procede, não só em termos doutrinários mas também o seu enquadramento no ordenamento jurídico moçambicano. Para a elaboração deste trabalho, foi necessário recorrer à pesquisa bibliográfica dos…

Orientador: André Rodrigues Frederico Westphalen, junho de 2013 CAPÍTULO II – A TERCEIRIZAÇÃO A terceirização ou locação de serviços na Administração Pública, atualmente é disciplinada pela Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública). Constitui-se numa das formas pela qual o Estado busca parceria com o setor privado para a realização de suas atividades. Por meio dela, atividades de apoio ou meramente instrumentais à prestação do serviço público…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP. Processo nº 0000910-29.2013.5.15.0034 HELENICE RODRIGUES FARIA NAJDEK, já qualificado nos autos do processo em referência, reclamação trabalhista que move em face de MUNICÍPIO DE AGUAÍ, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, respeitosamente, vem à presença ilustre de V. Ex.a, interpor RECURSO ORDINÁRIO, requerendo sua juntada aos