Diga O Que Entende Por Contrato De Trabalho

DURAÇÃO DO TRABALHO – JORNADA DE TRABALHO (12ª apostila) A duração do trabalho é o lapso temporal que o empregado coloca a sua força de trabalho à disposição do empregador. A duração do trabalho é a perfectibilização da maior obrigação contratual do empregado. Via de consequência, é a maior vantagem empresarial. A duração do trabalho tem íntima ligação com o salário recebido. Enquanto a duração do trabalho é a maior obrigação do empregado e maior vantagem do empregador, o salário é a…

DIREITO DO TRABALHO Prof. Luiz Otávio Ciências sociais -> métodos Categoria fundamental nuclear Trabalho livre Relação de emprego Escravidão (trabalho) Servidão (trabalho) Corporações de ofício (trabalho) LIBERALISMO Revolução francesa Contrato Autonomia da vontade Individualismo REVOLUÇÃO INDUSTRIAL (século XIX) Máquina Desemprego Acidente Baixos salários Longas jornadas Crianças/mulheres Trabalho perigoso e insalubre Greves/manifestações Ligas…

DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS TRANPORTADORES, COM CONTRATO ONEROSO, E FOCO NOS TRANSPORTES PELAS ESTRADAS DE FERRO JARAGUÁ DO SUL 2015 RESUMO A responsabilidade civil é um campo do Direito Civil. Inserida nos art. 186 à 189 e 927 à 954, considerando o Capítulo II, da ‘Indenização’. Possui como balizas os conceitos de culpa e dano. Culpa é a conduta sem vontade de causar dano, subdividida em levíssima, leve e grave. Dano é o prejuízo causado à vítima na conduta do agente

se um dos cônjuges for empresário, deverá ser averbado no registro da empresa. O juiz levara em consideração na analise a dignidade da pessoa humana, para analisar se a mudança de regime gerará prejuízo para algum dos cônjuges. A jurisprudência entende que a mutabilidade do regime de bens atinge casamentos realizados na vigência do código de 1916, onde o regime era considerado ainda imutável, por ser o casamento uma relação continuativa. Ainda, a sentença que permite a mudança de regime…

reprodução assistida heteróloga (com material genético de terceiro). Enunciado 256  parentalidade socioafetiva. Esta tese da parentalidade socioafetiva surgiu em 1979, em Minas Gerais, de um trabalho do professor João Baptista Vilela (UFMG), denominado “da desbiologização da paternidade”. A conclusão do trabalho é que o vínculo que une pais e filhos é mais do que um dado biológico, é um dado cultural (“pai é quem cria”). A tese só começou a ser aplicada pela jurisprudência no final da…

1939. Nem isto está correto, porquanto, segundo abalizada doutrina, em se tratando de “dissolução parcial de sociedade”, inaplicável o rito especial previsto nos artigos 655 e seguintes do Código de Processo Civil de 1939. José Waldecy Lucena1 entende que, a despeito da vigência das normas do velho Código, “a ação de dissolução parcial de sociedade é de ser proposta mediante processo de conhecimento e sob procedimento comum. Aconselhamos a adoção do procedimento ordinário,…

Cobertura Geográfica FINANÇAS 11. Custo/ Disponibilidade 12. Fluxo de Caixa 13. Estabilidade Financeira PRODUÇÃO 14. Instalações 15. Economia da Escala 16. Capacidade 17. Habilidade de Força de Trabalho 18. Habilidade de Produção Pontual 19. Habilidade Técnica de Produção ORGANIZAÇÃO 20. Visão de Liderança 21. Dedicação dos Funcionários 22. Orientação Empreendedora 23. Flexibilidade/ Responsabilidade …

10695 de 01/07/2003). Art. 186 (Trata-se de ação penal). Dos Crimes contra a Organização do Trabalho Art. 197 – Atentado contra a liberdade de trabalho Elemento subjetivo: segundo Greco o delito de atentado contra liberdade do trabalho somente pode ser praticado dolosamente, não havendo previsão para a modalidade culposa. Consumação: nas palavras de Greco “o atentado contra a liberdade de trabalho, na primeira modalidade, consuma-se quando a vitima, constrangida: a) exerce ou…

Sumário Explique a Competência para julgar Dissídio Coletivo do Trabalho no Brasil. Fundamente legalmente. .............................................................................. 3 Esclareça sobre a legitimação das Partes para a Instauração do Dissídio Coletivo. .................................................................................................................. 3 Explique o procedimento do rito sumário trabalhista. ................................ 4 Explique o…

EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. PROFESSORA DE ENTIDADE DE ENSINO. SIMULAÇÃO E FRAUDE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA TAMBÉM CONFIGURADA. RECONHECIMENTO, PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CORRIGINDO A IRREGULARIDADE E RESTAURANDO O IMPÉRIO DA CONSTITUIÇÃO E DA CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Direito do Trabalho, classicamente e em sua matriz constitucional de 1988, é ramo jurídico de inclusão social e econômica, concretizador de direitos sociais e…