Difusão De Doença Ou Praga Incolumidade Publica

de 2001, às 09:00 horas, a fim de ser ouvido como testemunha em Sindicância, em decorrência de ter sido encontrado esse militar em companhia do SBM/1 J.W., matrícula nº 00000-X, o qual foi preso e autuado em flagrante por crime contra a incolumidade pública, porte de entorpecente. Respeitosamente, R E C E B I D O Data: ____/____/____ Hora: ____:____ Matrícula nº: ________Rubrica: ________ A.A. - 1º Tenente QOBM/Comb. Encarregado da Sindicância Ao Senhor N.N - CEL QOPM…

características que não existem nem em Estados e nem em Municípios. Um das grandes características que tornam o Distrito Federal ente atípico é o fato de que a ele não compete organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Tais competências são da União Federal. Logo, a organização das carreiras citadas não fica a cargo do Distrito Federal, bem como a remuneração do servidores e…

características que não existem nem em Estados e nem em Municípios. Um das grandes características que tornam o Distrito Federal ente atípico é o fato de que a ele não compete organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Tais competências são da União Federal. Logo, a organização das carreiras citadas não fica a cargo do Distrito Federal, bem como a remuneração do servidores e…

jurídicos extremamente relevantes. Os demais ilícitos são tratados com sanções menos graves em outros ramos de Direito, como, por exemplo, a indenização (Direito Civl), a punição disciplinar ou a suspensão do direito de licitar com a Administração Pública (Direito Administrativo), a demissão sem justa causa (Direito Trabalhista), dentre outros. Esse princípio tem como característica a fragmentariedade (relação entre bem jurídico tutelado, crime e pena in abstracto) e a subsidariedade…

116 117 119 121 122 123 124 125 127 130 INTRODUÇÃO A redação oficial na Polícia Militar do Distrito Federal funda-se na elaboração dos atos administrativos, documentos, em especial os necessários à gestão dos assuntos da segurança pública no planejamento rotineiro da Corporação, voltado, principalmente, para o emprego operacional dos seus integrantes, em busca da excelência no aspecto preventivo da conduta delitiva. Dessa forma, deve ser vista como um instrumento de…

V – proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum; VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social; VII – garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; VIII – preservar sua identidade, adequando as exigências do…

prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. § 1º Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. §…

direito internacional, ao crime cometido no território nacional. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984) § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.…

regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984) § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.…

V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum; VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social; VII - garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; VIII - preservar sua identidade, adequando as exigências do…