Difusão De Doença Ou Praga Incolumidade Publica

território nacional as efeitos penais da sentença embarcações e aeronaves brasileiras, de condenatória. (Redação dada pela Lei nº natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem 7.209, de 11.7.1984) como as aeronaves e as embarcações Parágrafo

conservação dos ecossistemas, das espécies e do patrimônio genético natural, visando à ampliação da representação ecológica;  11 - executar ações de proteção e de manejo de espécies da fauna e da flora brasileiras;  12 - promover a pesquisa, a difusão e o desenvolvimento técnico-científico voltados para a gestão ambiental;  13 - promover o acesso e o uso sustentado dos recursos naturais; e 4  14 - desenvolver estudos analíticos, prospectivos e situacionais verificando…

prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações 1 Artigos 1º até 120 com redação dada pela Lei nº. 7.209, de 11.07.84. A Parte Especial também está atualizada de acordo com a…

e/ou das gorduras, favorecendo doenças como a arteriosclerose, a catarata e o enfisema pulmonar, acelerando o processo de envelhecimento. O aumento na concentração de radicais livres compromete seriamente nosso sistema imunológico, responsável por nossas defesas e relacionado a vários tipos de câncer. Em determinadas situações como as isquemias, ou a falta de irrigação sangüínea, ocorre um aumento de radicais livres, como também, nos processos inflamatórios, em doenças hepáticas e…

de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984) § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.…

do Estado - Da organização político-administrativa; Da administração pública. Da Organização dos Poderes - Do Poder Legislativo (arts. 44 a 56); Do Poder Executivo (arts. 76 a 91); Do Poder Judiciário (arts. 92, 95, 122 a 124); Das funções essenciais à Justiça (arts.127 a 135). Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Do estado de defesa e do estado de sítio (arts. 136 a 141); Das Forças Armadas; Da segurança pública. Título I - Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A…

contravenções (“crime anão”) – é a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativamente ou cumulativamente. - os crimes podem ser de ação pública (condicionada ou incondicionada) ou privada; as contravenções sempre se apuram mediante ação pública incondicionada. - a peça inicial nos crimes é a denúncia ou a queixa, dependendo da espécie de ação penal prevista na lei; nas contravenções a peça inicial é sempre a denúncia.…

Multiparticipativo para o Combate às Causas e Efeitos da Desertificação no Estado do Ceará, e dá outras providências. Educação Ambiental Lei nº 11.492, de 23 de setembro de 1988 - Estabelece tópicos para a programação de atividades escolares da Rede Pública Estadual e dá outras providências. Lei nº 12.367, de 18 de novembro de 1994 - Regulamenta o Artigo 215, Parágrafo 1º item (g) e o Artigo 263 da Constituição Estadual que instituí as atividades de Educação Ambiental, e dá…

necessário eleger alguns aspectos desse serviço e dessa modalidade assistencial de saúde – antes destacados no relatório da prática assistencial –, bem como, uma bibliografia que privilegie um enfoque crítico sobre o sistema de saúde, o processo saúde-doença, sobre a violência, a economia, a política, enfim, a sociedade e sua crise. Das observações realizadas no decorrer da participação na prática assistencial, dois problemas fundamentais chamaram a atenção e sobre eles centrei a…

Lumen Juris, 2011. Reforma Penal material de 2009 — crimes sexuais, sequestro relâmpago, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2010. Erro de tipo e erro de proibição — uma análise comparativa, 5. ed., São Paulo, Saraiva, 2010. Crimes contra as finanças públicas e crimes de responsabilidade de prefeitos , 2. ed., São Paulo, Saraiva, 2010. Teoria geral do delito: uma visão panorâmica da dogmática penal brasileira, Coimbra, Almedina Editora, 2007. Novas penas alternativas, 3. ed., São…