Dificuldades De Inserção Dos Adolescentes Infratores Da C

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO ESCOLA DA SAÚDE CURSO DE PSICOLOGIA ELAYNNE FERNANDA DANTAS DE OLIVEIRA ELITIENE TEODÓSIO DE MORAIS ABRIGOS PARA ADOLESCENTES: MEDIDAS DE PROTEÇÃO? NATAL 2009 ELAYNNE FERNANDA DANTAS DE OLIVEIRA ELITIENE TEODÓSIO DE MORAIS ABRIGOS PARA ADOLESCENTES: MEDIDAS DE PROTEÇÃO? Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à Universidade Potiguar- UnP, como parte dos requisitos para obtenção do título de…

seus objetivos a serem atingidos, contornados pelos princípios que buscam a garantia de conter os abusos outrora cometidos pelo Estado, ou seja, a contenção ou redução da violência estatal, jungidas a prevenção da vingança privada e a proteção do infrator em busca da tutela de bens juridicamente relevantes e levando em conta que a Internet no Brasil encontra-se em fase de estruturação, podendo para tanto, o Estado legislar para prevenir práticas lesivas que podem ser suficientemente…

– Centro para Criança e Adolescentes CF- Constituição Federal CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social CNASS – Conferencia Nacional de Assistência Social CNSS – Conselho Nacional de Serviço Social CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Socail CIB – Comissão Intergestores Bipartites CIT – Comissão Intergestores Tripartites CJ – Centro para juventude CRAS – Centro de Referência da Assistência Social ECA – Estatuto da Criança e Adolescente CREAS – Centro…

constitui-se em perigo de lesão à paz pública. A dificuldade da doutrina encontra-se no fato de que após a detectação do bem jurídico lesionado, os elementos constitutivos do tipo não pertencem à ação do agente, pelo fato de se utilizar de elementos que compõe o sistema informático, ou ainda não possa obter uma correspondência com o bem jurídico sob tutela, por se achar em formato desconhecido para o ordenamento jurídico. Outra dificuldade é que se a proteção ao bem jurídico…

Estatuto da Criança e do Adolescente Interpretado ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INTERPRETADO  Estatuto da Criança e do Adolescente Interpretado ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INTERPRETADO LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 Edição 2000 LawbooK Edições Barbosa Riezo © Copyright by Barbosa Riezo © Copyright by Lawbook Editora e Distribuidora Ltda Revisão: Lawbook Livros Ltda 1ª Edição 1998 2ª Edição 01/1999 3ª Edição 09/1999 4ª Edição 06/2000

com Ênfase em Ação Comunitária Tatiana Carolina Dias EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE CAÇADOR 2008 Tatiana Carolina Dias EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE Trabalho de conclusão do curso de Especialização em Administração em Saúde Pública com Ênfase em Ação…

estado na educação. Há previsão de que os pais ou responsáveis que agridem seus filhos menores serão encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertências, no entanto, no Estatuto da Criança e Adolescente, em seu art.130 diz que ao ser verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da…

Federal. Por meio da convivência com os atores envolvidos, pode-se observar que a capoeira significa para eles muito mais do que uma arte marcial, um esporte ou um grupo de dança. A Capoeira é, para aqueles professores, crianças e adolescentes, um instrumento de inserção social e multiplicação de valores e princípios morais necessários a uma sociedade harmônica; é uma filosofia de vida. INTRODUÇÃO A etnografia é por excelência um método de pesquisa qualitativa utilizado pela…

produzir mais material em menos tempo. Segundo Netto: “a) os preços das mercadorias (e serviços) produzidas pelos monopólios tendem a crescer progressivamente; b) as taxas de lucro tendem a ser mais altas nos setores monopolizados; c) a taxa de acumulação se eleva, acentuando a tendência descendente da taxa media de lucro (Mandel, 1969, 1969, 3: 99—103) e a tendência ao subconsumo; d) o investimento se concentra nos setores de maior concorrência, uma vez que a…

FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 34 6.1 DAS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO JUDICIÁRIO 34 6.2 DAS HIPÓTESES LEGAIS DE APLICABILIDADE DO PROGRAMA JUSTIÇA TERAPÊUTICA 35 6.2.1 Lei 8.069, de 13 de julho de 1.990 - Estatuto da Criança e do Adolescente 37 6.2.2 Lei 11.343, de 23 de agosto de 2.006 – Lei Antidrogas 39 6.2.3 Decreto Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1.940 – Código Penal 41 6.2.4 Lei 9.099, de 29 de setembro de 1995 - Da função dos Juizados Especiais Criminais 45…