Dificuldades De Inserção Dos Adolescentes Infratores Da C

INTEGRAL: PRESSUPOSTO PARA COMPREENSÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE André Viana Custódio* RESUMO O artigo analisa a teoria da proteção integral e o Direito da Criança e do Adolescente. Descreve os princípios da teoria da proteção integral, analisa a doutrina da situação irregular e estuda os fundamentos jurídicos para concretização dos direitos da criança e do adolescente no Brasil contemporâneo. Palavras-chave: Adolescente. Criança. Direitos. Proteção. Teoria.…

PARTE DE DISSERTAÇÃO APRESENTADA NA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PARA OBTENÇÃO DO TITULO DE MESTRE EM PSICOLOGIA SOCIAL FABIO BELLONI Mais um capítulo da construção moral da “delinqüência”: O adolescente autor de ato infracional entre o discurso médico e o discurso socioeducativo MESTRADO EM PSICOLOGIA SOCIAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Psicologia…

programa “De Volta Para Casa”, manter um programa permanente de formação de recursos humanos para reforma psiquiátrica, promover direitos de usuários e familiares incentivando a participação no cuidado, garantir tratamento digno e de qualidade ao louco infrator (superando o modelo de assistência centrado no Manicômio Judiciário) e avaliar continuamente todos os hospitais psiquiátricos por meio do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares – PNASH/ Psiquiatria. Cenário…

1999, daria aproximadamente 3,840 casos de homicídios cometidos por policiais e grupos de extermínio, naquele ano. O relatório chama a atenção às várias outras Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais - como as que vitimaram adolescentes moradores de rua na Candelária em São Paulo, moradores da favela de Vigário Geral no Rio de Janeiro, trabalhadores rurais em Eldorado dos Carajás no Pará - se sucederam, causando indignação na opinião pública nacional e…

Sociedad cuenta con la debida autorización del autor y la editorial para su publicación. 160 Identidades culturais juvenis e escolas novas gerações se massificou em regime precário e, ao mesmo tempo, deixou de representar garantia de inserção social e profissional. Sem a pretensão de esgotar neste artigo o conjunto de fatores capazes de provocar a referida situação de incomunicabilidade, procurarei trazer elementos que possam contribuir para a…

pode ser intelectualmente um problema, se não tiver sido, em primeiro lugar, um problema da vida prática. As questões da investigação estão, portanto, relacionadas a interesses e circunstâncias socialmente condicionadas. São frutos de determinada inserção no real, nele encontrando suas razões e seus objetivos (KUHN apud MINAYO, 1994, p. 17). 1.4 Investigação Toda investigação se inicia por um problema, com uma questão, com uma dúvida ou com uma pergunta, articuladas a conhecimentos…

estão cada vez mais complexos, e consequentemente a solução pra esses delitos deve ser especializada e rápida. Devido a sensação de impunidade, o número de infratores cresce cada vez mais. Vale ressaltar que as leis vigentes que são aplicadas a crimes praticados no meio físico são adaptadas aos crimes tecnológicos, não fazendo com que os infratores saiam impunes. (BLUM E ABRUSIO, 2004) A seguir, um gráfico que mostra como os incidentes de informática vêm crescendo: Figura 6 –…

legislação menorista não estipula prazo para o estágio de convivência, devendo ser analisado no caso concreto pelo juiz responsável, conforme preceitua o artigo 46 do ECA: Art. 46: “A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.” Importante ainda salientar que a única hipótese em que a lei estipula prazo é no caso da adoção internacional, que exige o prazo de 30 dias…

caracterizando uma nova, embora já existente há certo tempo, categoria de crimes: os crimes virtuais. A presente pesquisa objetivou o estudo e o entendimento acerca destes crimes e da ausência de regramento específico dirigido aos mesmos, dadas as dificuldades relacionadas a localização, jurisprudência, obtenção de provas e tipificação. Para a composição do conteúdo, foi adotada a metodologia de pesquisa bibliográfica, condensando conhecimentos já apresentados por outros autores de forma…

aos Orixás, que sempre estiveram comigo lutando contra todas as dificuldades emergidas durante toda minha vida; À minha avó, pela ajuda e pelo apoio que recebi não só nesse período, mas em toda a minha vida! Obrigada por tudo; À minha mãe, pela força espiritual que ajudou a vencer mais essa batalha; Ao meu pai e minha tia Mara, por sempre apostarem em minha capacidade; À querida orientadora Jane Prates Cruz, por todas as dificuldades e pelas alegrias que vivenciamos. Acredito que este…