Diferenças Existentes Entre O Estado De Defesa E O Estado De Sítio

comprovando que as antigas sociedades amazônicas eram mais complexas do que o modelo padrão1 indicava. na amazônia ocidental, e mais especificamente no estado do acre, estruturas de terra compostas por monumentais trincheiras e muretas foram pela primeira vez observadas ao final dos anos 1970, por ocasião de um levantamento inicial de sítios arqueológicos realizado na região (ver histórico em Schaan 2007). entretanto, pouca atenção lhes foi dada, uma vez que os 45 Colloque…

considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Lei das Leis ou Lei fundamental. A Constituição do Estado, considerada sua lei fundamental, seria, então, a organização de seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a forma de Estado a forma de…

revolucionários conservarem os "testemunhos" da história francesa, julgados referências da história nacional e do interesse público9. De todo modo, ao repelir a pilhagem e a destruição dos imóveis e das obras de arte pertencentes ao clero e à nobreza, o Estado os tomou como bens elevados à condição de propriedade pública. Assim, como salienta Márcia SantAnna, a noção de património nacional engendrou-se mediante um embate que, simultaneamente, recorreu ao sentimento nacional e às…

setembro de 2014. "PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL" INTRODUÇÃO O Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil, autoridade executiva máxima. Uma vez que o sistema constitucional brasileiro optou pelo presidencialismo, o Presidente da República escolhe livremente seus auxiliares diretos, os Ministros de Estado, sem interferência alguma do parlamento. Ele pode mandar, mas não em tudo, pois divide obrigações e…

em detalhes arquitetônicos e com importância histórica para nossa cidade, pois ali habitou o Governador Eduardo Ribeiro. Este palacete localiza-se na rua José Clemente nº 312/322 entre as ruas Joaquim Sarmento e Lobo D’Almada e encontrasse em estado de total abandono e degradação; ele será utilizado como objeto prático para o desenvolvimento de um Projeto de Restauração e adequação de um novo uso. A um registro de que este imóvel pertenceu ao Engenheiro Brestiláo Castro, de quem citaremos

500,002. Logo, é legítima a pretensão da parte autora no sentido de requerer a diferença entre o valor pago e o que realmente tem direito. Resumidamente são estes os fatos que ensejaram a presente ação. III. DOS PEDIDOS E SEUS FUNDAMENTOS JURÍDICOS: Em razão dos fatos acima narrados, a parte autora realiza, fundamentadamente os seguintes pedidos: 3.1. Da inversão do ônus da prova: A relação existente entre as partes trata-se de típica relação de consumo, já reconhecida em…

emendada mediante proposta: § 1º - A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. -Materiais: previsto na CF, art. 60, parágrafo 4º, I a IV; Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e…

DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES ADMINISTRATIVOS 144) Agentes públicos e administrativos: o elemento subjetivo do órgão público (titular) denomina-se genericamente agente público, que, dada a diferença de natureza das competências e atribuições a ele cometidas, se distingue em: agentes políticos e agentes administrativos, que são os titulares de cargo, emprego ou função pública, compreendendo todos aqueles que mantêm com o Poder Público relação de trabalho, não eventual. 145)…

Artigo Geoglifos da Amazônia ocidental: evidência de complexidade social entre povos da terra firme Denise Schaan1 ; Martti Pärssinen2; Alceu Ranzi3 ; Jacó César Piccoli4 Resumo Diferenças ecológicas entre os ambientes de várzea e terra firme (terra para agricultura, acesso aos recursos ribeirinhos e navegação) têm apoiado interpretações dos povos de terra firme como horticultores de coivara semi-sedentários, que nunca desenvolveram complexas instituições sociais ou cultura material

poder é o Congresso Nacional que, quando vai votar uma emenda ele não está no procedimento legislativo, mas no Poder Reformador. II) poder derivado decorrente: poder dos Estados, unidades da federação, de elaborar as suas próprias constituições (art. 25 da CF). O exercente deste poder são as Assembléias dos Estados. A Constituição de 1988 deu aos Municípios um status diferenciado do que antes era previsto, chegando a considerá-lo como ente federativo, com a capacidade de…